Um órgão que, no contexto da crise econômica, "regule o fluxo e o sistema das trocas monetárias": isso é o que deseja o Pontifício Conselho Justiça e Paz, em um documento apresentado pelo cardeal Peter. K. A. Turkson e Dom Mario Toso.

A reportagem é da edição eletrônica do jornal La Repubblica, 24-10-2011. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

O Vaticano apela para a criação de uma nova autoridade financeira mundial que, no contexto de crise econômica, "regule o fluxo e o sistema das trocas monetárias", supere o sistema de Bretton Woods e envolva os países emergentes e os países em desenvolvimento na perspectiva da criação de uma "autoridade pública com competência universal" mais geral.

Essa é a principal novidade do documento Por uma reforma do sistema financeiro e monetário internacional na perspectiva de uma autoridade pública com competência universal, apresentado nesta segunda-feira, 24, no Vaticano pelo Pontifício Conselho Justiça e Paz.

Reforma do sistema monetário

No documento, faz-se apelo pela "reforma do sistema monetário internacional e, em particular, pelo compromisso para dar vida a alguma forma de controle monetário global, já implícita, além disso, nos estatutos do Fundo Monetário Internacional. É claro – escreve o dicastério vaticano – que, em alguma medida, isso equivale a pôr em discussão os sistemas de troca existentes, para encontrar modos eficazes de coordenação e de supervisão. É um processo que também deve envolver os países emergentes e os países em desenvolvimento na definição das etapas de uma adaptação gradual dos instrumentos existentes. No fundo, delineia-se, em perspectiva, a exigência de um órgão que desempenhe as funções de uma espécie de "banco central mundial" que regule o fluxo e sistema das trocas monetárias, assim como os bancos centrais nacionais. É preciso redescobrir a lógica de fundo, de paz, coordenação e prosperidade comum que levou aos acordos de Bretton Woods para fornecer respostas adequadas às questões atuais. Em nível regional, esse processo poderia ser praticado com a valorização das instituições existentes, como por exemplo o Banco Central Europeu".

"Isso – continua o documento do Pontifício Conselho Justiça e Paz – exigiria, no entanto, não só uma reflexão sobre o plano econômico e financeiro, mas também e acima de tudo sobre o plano político, em vista da constituição de instituições públicas correspectivas que garantam a unidade e a coerência das decisões comuns. Essas medidas deveriam ser concebidas como alguns dos primeiros passos na perspectiva de uma autoridade pública à competência universal; como uma primeira etapa de um esforço mais longo da comunidade mundial de orientar as suas instituições para a realização do bem comum. Outras etapas deveriam se seguir, levando-se em conta que as dinâmicas que conhecemos podem ser acentuadas, mas também acompanhadas por mudanças que hoje seria inútil tentar prever".

Tributação das transações financeiras

Também é necessária uma reflexão "sobre medidas de tributação das transações financeiras, através de alíquotas justas, mas moduladas com taxas proporcionais à complexidade das operações, sobretudo daquelas que ocorrem no mercado "secundário"", lê-se no documento: "Tal tributação seria muito útil para promover o desenvolvimento global e sustentável, segundo princípios de justiça social e da solidariedade; e poderia contribuir para a constituição de uma reserva mundial, para sustentar as economias dos países atingidos pelas crises, além da reabilitação do seu sistema monetário e financeiro".

Efeito devastador de ideologias liberais

A atual crise econômica e financeira é o "efeito devastador das ideologias liberais", defende o Pontifício Conselho: "Um efeito devastador dessas ideologias, sobretudo nas últimas décadas do século passado e nos primeiros anos do novo século, foi o estouro da crise na qual o mundo ainda se encontra imerso", diz o documento do dicastério vaticano. "O que levou o mundo nessa direção extremamente problemática também para a paz? Acima de tudo, um liberalismo econômico sem regras e sem controles. Trata-se de uma ideologia, de uma forma de "apriorismo econômico", que pretende tomar da teoria as leis de funcionamento do mercado e as chamadas leis do desenvolvimento capitalista exasperando alguns de seus aspectos".

Mundo globalizado em Torre de Babel

"Em um mundo em vias de rápida globalização, a referência a uma Autoridade mundial torna-se o único horizonte compatível com as novas realidades do nosso tempo e com as necessidades da espécie humana. Porém, não se deve esquecer que essa passagem, dada a natureza ferida dos homens, não ocorre sem angústias e sem sofrimentos", lê-se no documento, que lembra como ainda João XXIII e depois Bento XVI, na encíclica Caritas in Veritate, propuseram a criação de uma Autoridade mundial.

A cobiça ameaça a democracia

"Ninguém – afirma o documento apresentado pelo cardeal Peter K. A. Turkson e por Dom Mario Toso, presidente e secretário do dicastério da Santa Sé – pode se resignar a ver o homem vivendo como "um lobo para outro homem", segundo a concepção destacada por Hobbes. Ninguém, em sã consciência, pode aceitar o desenvolvimento de alguns países a despeito de outros. Se não se der um remédio às várias formas de injustiça, os efeitos negativos que daí derivarem no plano social, político e econômico estarão destinados a gerar um clima de crescente hostilidade e até de violência – diz o documento vaticano –, até minar as próprias bases das instituições democráticas, também daquelas considerados mais sólidas".