19 Outubro 2011
Entidades contrárias à construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), protestaram ontem (17) contra o adiamento da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) sobre uma ação que questiona a construção da barragem sem a consulta aos povos indígenas da região. O julgamento do TRF-1 foi interrompido por um pedido de vista do desembargador Fagundes de Deus.
A reportagem é de Luana Lourenço e publicada pela Agência Brasil, 18-10-2011.
A ação civil pública em julgamento foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e questiona o decreto legislativo que autorizou a construção da usina sem a realização de consulta prévia aos povos indígenas da região do Xingu. O direito à consulta prévia é garantido pela Constituição Federal e também está previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 2003.
Antes do pedido de vista que interrompeu o julgamento, a relatora do processo, desembargadora Selene Almeida, acolheu os argumentos do MPF e considerou inválido o decreto legislativo que autorizou a usina sem a realização das oitivas indígenas.
Entidades ligadas ao Movimento Xingu Vivo para Sempre temem que o pedido de vista possa adiar o julgamento indefinidamente, prejudicando as comunidades tradicionais da região. "De nada adiantou o bom senso e a lucidez da desembargadora, que por mais de uma hora explicitou os impactos de Belo Monte sobre as populações do Xingu. O desembargador Fagundes de Deus pediu vistas do processo, o que pode adiar o julgamento indefinidamente".
Em nota, os movimentos sociais argumentam que o início das obras preparatórias da usina e a expectativa de geração de empregos com a construção já têm causado problemas sociais nas áreas urbanas e nas comunidades indígenas na área de influência do empreendimento.
"A cada dia que passa, Belo Monte vai se espalhando feito bicho peçonhento. Crescem a violência nas áreas urbanas, as doenças entre populações indígenas e o desmatamento em toda a região. Belo Monte está fazendo de Altamira um caos tão insuportável, que as próprias autoridades municipais e lideranças empresariais, até então apoiadoras da obra, agora pedem a revisão de seu licenciamento", diz o texto.
O julgamento deverá ser retomado em até 15 dias.