O projeto de lei que procura tipificar como crime a tomada de colégios chega num contexto de fortes protestos sociais, em particular do movimento estudantil. Justamente quando se procurava reatar o diálogo entre o Executivo e os jovens.

A reportagem é de Christian Palma e está publicada no jornal argentino Página/12, 04-10-2011. A tradução é do Cepat.

Depois que o governo de direita de Sebastián Piñera assinou um projeto de lei que incorpora novas formas de crime, as críticas sobre ele choveram em profusão. Isto porque o projeto de lei, que busca endurecer as medidas contra desordens públicas, chega num momento de fortes protestos sociais, em especial as marchas e mobilizações dos estudantes chilenos, nestes últimos cinco meses.

Caso a lei for aprovada e entrar em vigor, os manifestantes que participarem de tomadas ilegais de equipamentos de ensino, como colégios, liceus ou universidades, poderão pegar uma pena de prisão de até três anos, pois transforma em crime a "ocupação ou invasão ilegal de imóveis", como moradias e estabelecimentos comerciais, industriais, religiosos ou educacionais, quer sejam federais, municipais ou privados.

Um golpe justamente no coração da principal arma de pressão do movimento estudantil e que pôs em cheque o fechamento do semestre escolar por não ter avanços nas negociações com o governo. O projeto de lei pretende, além disso, castigar a falta de respeito com a polícia, regular as sanções por bombas incendiárias e estabelece como agravante a ação com "capuz".

"Quem atentar contra a tranquilidade e a vida normal dos cidadãos ou contra a propriedade pública ou privada vai se defrontar com uma legislação dura e firme que vai estabelecer os castigos correspondentes aos atos criminosos", disse Piñera, tratando de levantar uma de suas promessas de campanha: rebaixar a criminalidade no país, situação que, segundo as pesquisas, segue sendo mal avaliada pela população.

"Vamos tramitar o projeto de desordens públicas com urgência", acrescentou na segunda-feira o ministro do Interior, Rodrigo Hinzpeter, aumentando as críticas dos dirigentes estudantis e da oposição. "As desordens públicas serão crime. E quando, recorrendo à força e à violência, houver saques, tomadas de prédios públicos ou privados, entre eles hospitais, estabelecimentos de ensino, religiosos, ruas ou serviços públicos, se estará cometendo um crime... Temos que evitar que minorias sequestrem os direitos das maiorias", acrescentou Hinspeter.

Nesse cenário, o presidente da Federação de Estudantes da Universidade Católica, Giorgio Jackson, disse que a medida "responde à lógica de olhar para o sintoma e não cuidar da doença. Sinto que o que se está atacando novamente e o que está se fazendo é olhar de maneira bem superficial para o tema".

Precisou que ele participou da tomada de sua universidade e "foi absolutamente pacífica, na qual estudantes junto com trabalhadores e docentes realizaram planos de trabalho em torno da arte e da cultura. Portanto, em nenhum caso pensaria que isso seja uma atitude criminosa. É preciso revisar muito bem essas leis, que provavelmente tendem à repressão, e analisar caso a caso". O também porta-voz da Confederação de Estudantes do Chile (Confech), que reúne as universidades tradicionais, insistiu em rádios locais que "tomar um colégio ou parar as aulas nunca foi um lobby, é um reflexo, um grito ao céu e um apelo para que as autoridades, neste caso, a cidade em seu conjunto, reflitam sobre a marginalidade, a segregação e os problemas sociais que estão sendo vividos em nosso país", concluiu.

Os juízes também entraram na roda, depois que, no marco deste projeto de lei, Piñera questionou as liberdades concedidas a alguns imputados por agressões a carabineiros. O presidente da Associação Nacional de Magistrados, Leopoldo Llanos, qualificou as declarações como "improcedentes" devido ao fato de que se imiscuem "nas faculdades de outro poder público".

Finalmente, parte da oposição concordou em que se trata de um sinal a mais da incompreensão do governo em relação ao que está ocorrendo na sociedade, devido ao fato de que mal o diálogo com os estudantes foi retomado, o governo reitera sua compreensão do fenômeno como uma questão "eminentemente subversiva", segundo garantiu o deputado Pepe Auth, da oposição.