O debate e as ações do governo para vencer as resistências à aprovação da
Comissão da Verdade no Congresso não tinham apenas o DEM como alvo. Nos últimos dias foi preciso investir também contra a deputada
Luiza Erundina, do PSB, e praticamente sepultar a possibilidade de uma revisão da
Lei da Anistia pelo Congresso.
A reportagem é de
Roldão Arruda e publicada pelo jornal
O Estado de S. Paulo, 22-09-2011.
Na semana passada, o PT aliou-se a setores conservadores da Câmara para impedir mais uma vez a votação, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional de um projeto de lei, de autoria da ex-prefeita paulistana, que propõe a reinterpretação da
Lei da Anistia, de 1979. De acordo com o projeto, apoiado pelo
PSOL, a lei deixaria de considerar anistiados os agentes de Estado que praticaram tortura e outras violações de direitos humanos no período da ditadura. Ela só teria validade para os perseguidos.
Ao justificar a atitude do partido, o deputado
Arlindo Chinaglia (PT-SP) alegou que o tema da revisão merece uma discussão mais prolongada porque divide até a esquerda.
Mais adiante insinuou que a intenção de
Erundina e do PSOL com a discussão era causar constrangimentos à presidente
Dilma Rousseff na semana de sua visita à ONU.
Para entender o que há por trás disso, é preciso lembrar que o projeto da
Comissão da Verdade aprovado baseia-se integralmente na interpretação em vigor da
Lei da Anistia - que considera beneficiados tanto perseguidos quanto perseguidores. Por esse viés, a comissão não poderá - sob hipótese alguma - punir os acusados de crimes contra direitos humanos, uma vez que foram anistiados. Foi essa a condição negociada pelo ex-ministro da Defesa,
Nelson Jobim, com as Forças Armadas, para vencer as resistências internas à comissão.
Se apoiasse a proposta da ex-prefeita, o PT estaria negando o texto do projeto que
Dilma desejava ver aprovado no Congresso antes de ira à ONU. A avaliação é que caso o projeto seja aprovado no Senado, fica praticamente impossibilitada a reabertura da discussão sobre a
Lei da Anistia.
Erundina e o
PSOL tentaram durante semanas por a discussão do projeto de revisão da lei na frente da votação da comissão. Não conseguiram.
A resistência do DEM foi no sentido oposto. A preocupação de seus parlamentares era incluir - no projeto da comissão - dispositivos que impeçam qualquer tipo de atitude de caráter punitivo. Em outras palavras, garantir, o cumprimento do que dispõe a atual interpretação da
Lei da Anistia, referendada em 2010 por decisão Supremo Tribunal Federal (STF).
