Com milhares de professores em greve pelo país e prometendo novas manifestações, quatro estados recorreram de novo ao
Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da lei que fixa piso salarial de R$ 950 para o magistério básico da rede pública. Derrotados ao tentar derrubar a lei, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará querem agora que a corte diga a partir de quando devem se enquadrar. Para isso, entraram com ação chamada de “embargo de declaração”.
A reportagem é de
Najla Passos e publicada por
Carta Maior, 06-09-2011.
Os mesmos quatro estados são autores de ação ajuizada no STF em outubro de 2008 que buscava cancelar a lei, por suposta afronta à Constituição – o Paraná também estava naquele grupo, mas não entrou com embargo agora.
O Supremo julgou a ação, em caráter definitivo, em abril deste ano: a lei é constitucional. Publicou a sentença, conhecida como acórdão, dia 24 de agosto. Os estados tinham até essa segunda-feira (05/09) para contestar o acórdão.
Os governadores de Santa Catarina,
Raimundo Colombo (PSD), do Mato Grosso do Sul,
André Puccinelli (PMDB), e do Ceará,
Cid Gomes (PSB), esperam que o STF afirme que a lei vale a partir de agora, depois da publicação da sentença. O governador do Rio Grande do Sul,
Tarso Genro (PT), quer a vigência da lei só daqui a 17 meses.
A lei foi sancionada em julho de 2008 e diz que tinha de ser cumprida na íntegra a partir de janeiro de 2010. Ou seja, havia um tempo de adaptação. O governo gaúcho entende que essa transição deve começar a contar só agora, que a lei foi julgada constitucional.
A
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), contudo, reivindica que o piso seja pago retroativamente a abril, quando o STF julgou a ação. “Esta é mais uma tentativa dos governos estaduais de protelarem o cumprimento da lei que já deveria estar valendo integralmente desde 2008”, disse o presidente da entidade,
Roberto Leão.
O sindicalista reclama, em particular, da ação do
Rio Grande do Sul, que seria o mais “retrógrado”, apesar de o governador
Tarso Gerno ter sempre se declarado favorável à lei.
O governo gaúcho diz, porém, que a posição não mudou e bota culpa na antecessora,
Yeda Crusius (PSDB). “Nós assumimos um compromisso com o piso nacional, desde que pudesse ser pago de forma escalonada. O Rio Grande do Sul possui cerca de 130 mil professores. Não temos como absorver todo este impacto no nosso orçamento. O Estado está quebrado”, disse o secretário-chefe da Casa Civil,
Carlos Pestana.
De acordo com ele, apenas 5% da categoria recebe menos do que o piso nacional. “O que estamos discutindo é o tamanho do impacto deste aumento na carreira dos professores, que implicará em investimentos de mais R$ 2 bilhões na folha de pessoal. Quando assumimos, a diferença entre o piso regional e o piso nacional era de 66%. Agora, já foi reduzida para 51%”, justifica.
Mapa da ilegalidade
Segundo a
CNTE, nenhum dos 27 entes federativos cumpre inegralmente o que determina a lei do piso do magistério. A entidade diz que já houve greve em nove estados este ano. “Em Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Rio Grande do Norte, Paraíba, Maranhão, Ceará, Rondônia e Amapá a lei é completamente ignorada”, disse
Leão.
Em
Minas Gerais, a greve já dura três meses e paralisa 50% das escolas do estado, conforme cálculos dos sindicalistas. O governador
Antonio Anastasia (PSDB) diz, em propaganda oficial, que, no máximo, 30% dos professores estão fora das salas de aula.
No
Ceará, a greve já extrapola um mês, apesar da Justiça tê-la julgado ilegal e determinado multa de R$ 10 mil por dia no caso do descumprimento da retomada imediata das aulas.
Segundo os educadores, o governador
Cid Gomes (PSB) disse, durante as negociações, que “por ele, professor não tinha carreira, que ser professor é um sacerdócio”. Questionado pelo jornal local O Povo, Gomes se defendeu: “quem entra no serviço público precisa fazer seu trabalho por amor, e não pelo dinheiro”. Os professores criaram imediatamente a campanha "Cid Gomes, seja governador por amor - doe seu salário".
Agenda de lutas
Os quase 2 milhões de professores do ensino básico, representados pela
CNTE, definiram uma ampla agenda de mobilizações para garantir a aplicação do piso nacional. No próximo dia 16, entregarão a prefeitos, governadores e autoridades educacionais os abaixo-assinados colhidos em todo o país em apoio à lei.
Também pretendem lançar um concurso nacional de desenho com o tema “10% da Educação para quê?”, em referência à campanha nacional protagonizada pelos movimentos sindicais e sociais do país em prol da destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a área. “Pretendemos pautar a discussão sobre o financiamento da educação em todos os cantos do país”, acrescentou
Roberto Leão.
Conforme ele, nesse mesmo dia, os professores irão dedicar as duas últimas aulas a um amplo debate sobre o tema nas salas de aula. “Queremos que nossos alunos reflitam sobre a importância de se investir em infra-estrutura, em pagamento de pessoal e na garantia de um ensino de qualidade para todos”, acrescenta. Para o dia 26 de outubro, eles planejam uma grande marcha, em Brasília, cujo mote é “10 mil pelos 10%.
Valores divergentes
Em 2008, quando foi sancionada pelo
presidente Lula, a Lei 11.738 estipulava R$ 950 como valor para o piso nacional da categoria. O Ministério da Educação (MEC) defende que, hoje, este valor deve ser reajustado para R$ 1187. A
CNTE, porém, calcula que, com as devidas correções, o piso está fixado em R$ 1597,87.
Governo e trabalhadores concordam que o parâmetro para o reajuste é o que prevê a Constituição Federal: a definição do custo por aluno estabelecido pela Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, a Lei do Fundeb. Entretanto, discordam sobre a partir de que data deva incidir o percentual de reajuste.
