18 Mai 2011
O texto com propostas de modificação do Código Florestal, apresentado tardiamente (em torno das 22 horas) no dia 11 de maio pelo relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) com objetivo de uma votação apressada no plenário da Câmara, continua uma grave ameaça. De acordo com pesquisadores, cientistas e ambientalistas ligados ao movimento social, o documento é retrógrado, tanto do ponto de vista da conservação do meio ambiente como em relação à manutenção dos recursos naturais necessários à atividade agropecuária.
A reportagem é de Bruno Taitson e publicada pelo sítio da WWF Brasil, 18-05-2011.
Um ponto visto como extremamente preocupante é a isenção de recomposição da reserva legal para propriedades de até quatro módulos fiscais, que podem representar terrenos de 400 hectares (mais de 400 campos de futebol) em algumas regiões do país. Durante os debates na Câmara, o deputado Dr. Rosinha (PT-PR) alertou que a medida “fará com que grandes proprietários dividam suas terras em várias porções de quatro módulos, eximindo grandes áreas da reserva legal”.
O potencial aumento no desmatamento nas diversas regiões brasileiras, a partir das mudanças propostas no substitutivo, aumentaria substancialmente as emissões brasileiras. Segundo estudo divulgado ano passado pelo Observatório do Clima, as alterações no Código Florestal poderiam inviabilizar o cumprimento de metas de redução de emissões de gases de efeito estufa, assumidas pelo Brasil diante da comunidade internacional.
Também descontenta ambientalistas a substancial remoção de atribuições do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que perderia, com o substitutivo de Aldo Rebelo, o poder de regulamentação da aplicação de leis. “O Conama, por ser composto por representantes de diversos segmentos da sociedade brasileira ligados à questão ambiental, assegura um importante componente de controle social aos processos de tomada de decisões em relação às políticas ambientais no país. Enfraquecer esse órgão seria extremamente danoso”, analisa Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza, superintendente de conservação do WWF-Brasil.
Representantes das organizações da sociedade civil ressaltaram que, a despeito das inúmeras divergências em relação a pontos no texto, o principal questionamento deve ser feito em torno da estruturação do documento. Os artigos em que o relator alega ter “cedido” diante dos ambientalistas foram posteriormente enfraquecidos, com acréscimos ou supressões que dificultam a implementação da lei, de acordo com análise do coletivo de organizações denominado SOS Florestas.
Um exemplo claro do que foi, acertadamente, chamado de uma série de “pegadinhas” pela ex-senadora Marina Silva, é o artigo 33, que cria, acertadamente, um programa de regularização ambiental. Entretanto, o prazo de um ano para que os proprietários possam aderir à iniciativa pode ser prorrogado por decreto, inclusive dos estados. Isso quer dizer que governadores poderão ad eternum adiar a anistia a desmatamentos prévios e fazer com que ocupações irregulares sigam ocorrendo.
Scaramuzza também critica a insistência do relator da matéria em não ouvir a comunidade científica e mencionou estudo recentemente divulgado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que mostra que o índice de chuvas na Amazônia poderá ser reduzido em mais de 40% até 2080, com claros impactos na agricultura, produção de energia e economia do país. “Essa situação é causada, entre outros aspectos, pelo desmatamento advindo da agropecuária não-sustentável. É inadmissível que o deputado Aldo Rebelo siga ignorando isso”, afirmou o superintendente do WWF-Brasil.
Em 12 de maio, organizações da sociedade civil organizada enviaram carta aberta aos líderes dos partidos e do governo na Câmara pedindo a nomeação de um novo relator para a matéria, em virtude da parcialidade e do destempero demonstrados por Aldo Rebelo durante todo o processo.
