19 Abril 2011
Os cortes no orçamento que o presidente Barack Obama anunciou no dia 08 de abril para evitar a paralisia do governo federal americano têm uma vítima principal: a política ambiental. Durante os primeiros dois anos do seu mandato, o presidente deu recursos e competências para a Agência de Proteção Ambiental – EPA [sigla em Inglês], que neste ano, pela primeira vez na história, deverá regular as emissões de dióxido de carbono no setor produtivo. O novo orçamento acordado com os republicanos, no entanto, representa 16% de corte nos fundos da agência. A agência perdeu US $ 1,6 bilhões do seu orçamento anual ao longo de 2010, algo que dificultará a decisão de Obama de fiscalização das fábrica que emitem mais de 75.000 toneladas de dióxido de carbono/ano.
A reportagem é de David Alandete e publicada pelo El País, 18-04-2011. A tradução é do Cepat.
Desde que ocuparam a maioria em uma das casas do Congresso em janeiro, os republicanos converteram a EPA [sigla em Inglês da agência] no alvo de muitos dos seus dardos políticos. Acusam-na de um exemplo de burocracia que sufoca a economia do país em nome do ambientalismo. No dia 07 de abril votaram uma norma que proíbe expressamente a agência de poder regular as emissões de dióxido de carbono, ao contrário de uma decisão da Suprema Corte.
Os republicanos acusam a EPA de todos os males possíveis: de destruir empregos, do aumento da fatura de eletricidade, de encarecer a gasolina e de prejudicar a indústria. "O regime ambiental da EPA consiste em estragos econômicos e nenhum ganho ecológico", disse em 07 de abril o chefe do Comitê de Energia e Comércio da Câmara, o republicano Fred Upton. Um mês antes, Obama foi acusado de permitir que a EPA "se transforme em um instrumento de alguns burocratas que não foram eleitos por ninguém para impor, pela porta dos fundos, regras nas emissões".
A EPA tem sido para Obama, de fato, um instrumento para tentar cumprir o seu compromisso assumido na cúpula do clima em Copenhague em reduzir as emissões de CO2 em 17% para 2020 em relação aos níveis de 2005. Até 2010, Obama aumentou o orçamento anual da agência de 7,5 a 10,3 bilhões de dólares. Em agosto, orientou que agência passasse a regular as emissões de dióxido de carbono fábrica por fábrica, refinaria por refinaria e usina por usina. Tomou essa decisão porque o Senado congelou um projeto de lei aprovado pela Câmara, quando ainda os democratas tinham maioria. O projeto impunha pela primeira vez, limites legais sobre a poluição.
O presidente recorreu à Agência porque a Suprema Corte deu a ele esse direito. A agência foi criada em 1970 por Richard Nixon, o primeiro presidente a legislar sobre questões ambientais. Até 2007, regulamentou-se apenas sobre dejetos altamente tóxicos como o mercúrio ou chumbo. Naquele ano, entretanto, a mais alta corte do país autorizou a Agência que passasse a fiscalizar as emissões de dióxido de carbono, porque evidências científicas mostraram que era prejudicial à saúde, contra um parecer do então presidente George W. Bush.
Nesse ano, a agência deve iniciar um processo de inspeção de cerca de 550 fábricas que emitem mais de 75.000 toneladas de dióxido de carbono por ano e que também emitem outros materiais tóxicos como chumbo e enxofre. Além disso, em janeiro, Obama emitiu uma ordem em que solicitou à agência a revisão das normas definitivas sobre o dióxido de carbono, projeto em que vinha trabalhando há mais de três anos, para que tenham um impacto mínimo sobre a economia e o mercado de trabalho dada a crise financeira. A EPA deverá emitir essas regras ainda para este ano. Foi isso precisamente o que os republicanos tentaram impedir com a votação 7 de abril passado.
Vários responsáveis pela EPA, que emprega 17 mil funcionários, anunciaram que agora terão que ajustar o orçamento às novas circunstâncias. Irão cortar 1 bilhão de dólares de um programa nacional para melhorar a água em sistemas de coleta de esgoto e eliminar 103 milhões de euros em um programa de compras de terras para convertê-las em reservas naturais e outros 34 milhões em programas de combate às alterações climáticas. Além disso, reduzirão gastos retirando da lista de espécies ameaçadas de extinção, o lobo cinzento.
Ameaça contra a saúde reprodutiva
Os cortes agência ambiental não são a última e única batalha dos republicanos. Há outro objetivo: a luta para eliminar o financiamento público federal da organização Planned Parenthood, dedicada a serviços de planejamento familiar e saúde sexual. Isso, até agora, ainda não conseguiram.
Desde 1970, e por decisão de Richard Nixon, essa organização recebe verbas federais. Em 2009, Washington repassou 360 milhões de dólares. Destes, nenhum centavo foi gasto em abortos – a lei proíbe uso de fundos públicos para isso. Utilizando, porém, outros fundos, a organização é a primeira no número de interrupções legais de gravidez nos Estados Unidos.
É por essa a razão que a Planned Parenthood está na mira dos republicanos simpáticos ao movimento radical Tea Party. A organização anti-abortista de Susan B. Anthony List afirma que a Planned Parenthood realiza 25% dos abortos no país.
A organização Planned Parenthood tem ainda programas de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, distribui contraceptivos e fornece assistência médica para mulheres de graça ou a preços acessíveis. Em 2010, fez quatro milhões de testes para detectar doenças sexualmente transmissíveis, mais um milhão para detectar o cancêr de útero e 830.000 mamografias. Em um país onde a saúde é privada e com mais de 45 milhões de pessoas sem plano de saúde, é um serviço fundamental para milhares de mulheres.
Os republicanos concordaram em adiar os cortes da Planned Parenthood para aprovar o orçamento por meio de urgência. No entanto, os líderes conservadores já anunciaram que, para aprovar o orçamento de 2012 irão novamente apresentar a mesma condição.
