04 Abril 2011
Os argumentos apresentados por defensores de mudanças no Código Florestal que relacionam as alterações na legislação à agricultura familiar são uma falácia, na visão de Raul Krauser, do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e um dos coordadores da Via Campesina. Ele afirma que políticas ambientais fazem muito mais falta para o setor do que modificações na lei.
A reportagem é da Rede Brasil Atual e reproduzida por Amazonia.org.br, 04-04-2011.
"A política ambiental que chega na ponta, para as comunidades camponesas, é só a polícia ambiental, que atua de forma arbitrária, desconhecendo dispositivo legal, multando agricultores", descreve Krauser, em entrevista à Rede Brasil Atual. "Isso faz um grupo grande de famílias achar que problema é a legislação, quando não é", sustenta. Ele admite que agricultores em regiões de serra têm mais dificuldades, mas a situação não deve ser encarada como central.
"Há mudanças necessárias, mas são questões pontuais que não podem ser tratadas genericamente", critica Krauser. "Setores do agronegócio querem flexibilizar a legislação para expandir produção. Eles não podem dizer isso porque vão `apanhar` muito, então dizem que os pequenos agricultores são inviabilizados pela legislação", critica.
Na semana passada, o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do novo código, declarou que poderia ser necessário reduzir ainda mais as áreas de preservação permanente (APPs) por demanda de pequenos agricultores.
A legislação atual prevê que as APPs às margens de rios tenham pelo menos 30 metros de largura, mas Rebelo propôs 15 metros para rios de cinco metros de largura. Agora, ele cogita exigir apenas 7,5 metros de área de proteção nesses casos.
A proposta foi aventada após encontro com representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), que preparou uma cartilha para tentar convencer os parlamentares que, sem as mudanças sugeridas por Rebelo, a produção agropecuária brasileira será inviabilizada. A posição coincide com a do agronegócio e se choca com a de ambientalistas e pequenos agricultores alinhados à Via Campesina.
"Por maior que seja um rio, o volume de água depende de rios pequenos que o abastecem", lembra Krauser. "Se esses menores forem assoreados, não vai ter rio grande. É um risco sério", alerta. Na visão dele, as APPs próximas a rios e as áreas de reserva legal tem de ser mantidas, além de se preservar a competência federal sobre o tema, e não remeter a decisões estaduais, como permite o relatório atual.
Sem espaço
A Via Campesina e a Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf) devem lançar, no dia 5 de abirl, uma plataforma do setor para o tema. O lançamento estava previsto para esta semana, mas foi adiado em virtude do encerramento das atividades na Câmara dos Deputados motivada pela morte do ex-vice-presidente José Alencar.
Além da manutenção das APPs, está, entre as medidas defendidas, uma moratória para o desmatamento, o que envolveria parar qualquer forma de devastação, ainda que não infrinja a lei. Rebelo afirmou, nesta semana, que estuda aceitar a demanda de deputados ruralistas e de alguns governadores para retirar a medida do Código.
O coordenador da Via Campesina afirma que entidades ligadas à agricultura familiar não chegaram a ser ouvidos no processo de discussão do Código Florestal. "As audiências públicas que ele alega que tiveram ampla participação, sequer foram divulgadas. Quando foram, foi por setores que tem interesse na destruição da legislação ambiental", ataca Krauser.
"O agronegócio usa a terra de uma área até desgastá-la. Depois, compra outra, em outro lugar. O agricultor familiar não tem condição disso, se degradar o solo, as fontes de água ou desequilibrar o ecossistema, inviabiliza a produção", detalha. Por isso, a necessidade de uma preservação é necessária para esse setor.
Governo na vanguarda
Apesar de sinalizações de que o governo federal estaria disposto a intervir no debate, com uma proposta intermediária, o ativista cobra mais empenho. "O governo brasileiro quis se colocar na vanguarda da discussão ambiental em Copenhague (na COP-15, para combater o aquecimento global) e apresentou propostas ousadas na redução de emissão de carbono. Se não entrar no meio de campo, a mudança no código arrebenta com proposta e o plano de mudanças climáticas", lamenta.
Krauser qualifica o empenho do governo até agora como "muito tímido", por preferir evitar o desgaste do tema. Parte dos deputados federais e senadores da base aliada são ligados ao agronegócio, o que torna delicada a composição política. "Se o governo não apresentar proposta, vai ficar muito ruim para o Brasil no cenário internacional, porque é contra-mão da história", ataca.
