05 Março 2011
O descumprimento do atual Código Florestal está diretamente ligado a grande parte das mais de 900 mortes na região serrana do Rio no começo deste ano.
A reportagem é de Cláudio Angelo e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 04-03-2011.
A conclusão é de um estudo Ministério do Meio Ambiente, apresentado pela ministra Izabella Teixeira anteontem na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
Cruzando imagens de satélite com dados de uma vistoria no local feita logo após a tragédia, técnicos do ministério concluíram que várias das casas destruídas estavam em áreas de preservação permanente (APPs).
É o caso, por exemplo, do bairro de Campo Grande, em Teresópolis. Cerca de 70% das casas do bairro foram destruídas.
Muitas delas estavam exatamente dentro da faixa de 30 metros de distância da margem do rio que, segundo o Código Florestal, deveriam ser mantidas com vegetação nativa.
ÁREA CONSOLIDADA
O objetivo do ministério com o estudo é forçar o debate no Congresso contra a flexibilização excessiva da lei.
A área ambiental do governo é contra a aprovação do relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), que a bancada ruralista quer votar ainda neste mês.
Izabella Teixeira tenta uma alternativa de mudança no código, que atenda às reivindicações dos agricultores sem abrir mão de manter as áreas protegidas.
O Código Florestal tem relação direta com as áreas de risco por regular a ocupação em zonas rurais -onde houve mortes no desastre do Rio e de SC, em 2008.
Depois, fixa os parâmetros mínimos de conservação de zonas frágeis em área urbana. Os planos diretores municipais não podem ser menos rígidos que a lei federal.
"Mas nunca se vê isso. O tensionamento é sempre no sentido oposto", disse à Folha João de Deus Medeiros, diretor de Florestas do Ministério do Meio Ambiente e coautor do relatório.
Embora não cite o texto de Rebelo, o documento lhe faz duas críticas veladas.
Uma diz respeito à proposta do deputado comunista de reduzir para 15 m as APPs em margens de rios de menos de 5 m de largura .
Mais grave, na visão do Meio Ambiente, é a adoção do conceito de "área rural consolidada", onde ocupações anteriores a julho de 2008 ficam garantidas.
Já o deputado diz que seu texto oferece mais proteção às áreas frágeis, e que trabalha na Câmara por um novo relatório mais consensual.
"Estou disposto a acolher entendimentos entre o Ministério do Meio Ambiente e o das Cidades", disse. Para ele, o poder público já tem hoje o dever de remover populações de zonas de risco.