Futuro ministro das Comunicações propõe partilha do Plano Nacional de Banda Larga entre operadoras e Telebrás. Com isso, governo recua de monopólio estatal, mas exigirá preços razoáveis e serviços de qualidade a regiões desconectadas.

A reportagem é de Valdo Cruz e Julio Wiziack e publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, 29-01-2010.

O futuro ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse à Folha que o governo vai propor às teles a divisão do comando do PNBL (Plano Nacional de Banda Larga) com a Telebrás. Para isso, impõe condições: as operadoras terão de apresentar uma proposta com preço "razoável" e serviço de "boa qualidade".

Em sua opinião, hoje acontece exatamente o contrário: "Os preços não são nada razoáveis e o serviço é pouco razoável, a banda larga deles é "estreitinha`". O ministro admite que as teles poderão ficar com a maior parte do serviço de banda larga no país, mas têm de mudar de posição. "O setor privado deveria prover a universalização da banda larga, mas não o fez. Por isso é que ressuscitamos a Telebrás. Agora, se as teles fizerem uma boa proposta, que atenda os consumidores, o problema está resolvido."

Paulo Bernardo tratou do assunto com a presidente eleita, Dilma Rousseff. Segundo ele, caso as teles apresentem uma proposta convincente, a ideia é manter a Telebrás operando em parceria com o setor. Há duas semanas, o ministro se reuniu com os principais executivos das operadoras, que se comprometeram a retirar ações questionando a forma de atuação da Telebrás e a estudar uma forma de aumentar sua participação no plano federal para a internet.

O PNBL prevê a cobertura de 68% dos domicílios do país com internet até 2014. O pacote mais básico seria oferecido a R$ 15 por uma velocidade de conexão de até 512 Kbps (kilobits por segundo). Outro, com velocidade de conexão entre 512 Kbps e 784 Kbps, custaria até R$ 35. No passado, a Oi chegou a pedir R$ 37 bilhões em benefícios para arcar com os custos necessários para levar esse tipo de oferta a municípios sem potencial comercial.

Esse foi o motivo que levou o governo Lula a ressuscitar a Telebrás e entregar à estatal o comando do PNBL. Nos três primeiros anos, seriam destinados R$ 3,2 bilhões em investimentos para reativar a rede da estatal. Outros R$ 5,7 bilhões seriam gastos nos cinco anos seguintes.

As operadoras temiam também perder os contratos de prestação de serviços de comunicação com os órgãos públicos. A Folha revelou que as perdas chegariam a R$ 20 bilhões por ano. A falta de clareza nas condições em que a Telebrás atuaria no mercado levou o SindiTelebrasil, sindicato que reúne as operadoras, a mover uma ação na Justiça para evitar que a estatal tivesse exclusividade na prestação de serviços ao setor público federal.

Paulo Bernardo afirmou que a Telebrás "não terá exclusividade" nesse serviço e que haverá licitação. O pedido de autorização da Telebrás para operar como fornecedora em banda larga foi suspenso pela Anatel na quinta passada.

A negociação será retomada no início do ano, logo após a posse da presidente Dilma Rousseff. Outra negociação foi a das novas metas de universalização que serão impostas às teles. Para adiar essa negociação, as teles tiveram de retirar outra ação da Justiça (essa contra o plano de metas).

As conversas serão retomadas em maio e o governo poderá subsidiar boa parte dos custos para que as teles instalem novas centrais de dados em municípios menos populosos.