FMI orientou países a privatizar empresas de eletricidade em condições que dificultam o abandono da energia suja.

A reportagem é publicada por EcoDebate, 25-08-2021.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) tem minado a ação climática global ao promover a expansão dos combustíveis fósseis por meio de seus conselhos de política pública, afirma uma pesquisa do Projeto Bretton Woods e a ActionAid EUA divulgada nesta quarta-feira (25/8). O estudo afirma que o incentivo do FMI tem amarrado principalmente países pobres e de renda média à dependência cada vez maior de carvão e gás, prejudicando também o desempenho dessas economias em meio à corrida global pela descarbonização.

O relatório IMF Surveillance and Climate Change Transition Risks baseia-se na análise de todos os 595 relatórios do Artigo IV realizados nos 190 países membros do FMI entre a assinatura do Acordo de Paris em dezembro de 2015 e março deste ano. Os relatórios do Artigo IV contêm conselhos de política aos países que moldam suas economias para os próximos anos.

Em mais da metade dos países membros (105), a assessoria política do FMI tem apoiado a expansão da infraestrutura de combustíveis fósseis. Isto deixa os países em risco de ficarem com “ativos irrecuperáveis”, tais como usinas de carvão que perdem seu valor devido à competição da energia limpa, enquanto estabelecem um caminho poluente em desacordo com as metas climáticas globais.

Outra descoberta do relatório é que para um terço dos países (69), o FMI tem defendido a privatização das empresas estatais de energia ou de eletricidade para reduzir os gastos públicos. A privatização, segundo os autores, pode vincular os governos a acordos de longo prazo com investidores estrangeiros e dificultar o fim da energia de origem fóssil.

Um terço de todos os países foi aconselhado a acabar com os subsídios para a energia – uma área que o FMI está definindo como um primeiro passo para descarbonizar as economias. Mas a pesquisa descobriu que o conselho se concentra principalmente nos subsídios ao consumidor, em vez de acabar com os benefícios para a produção de combustíveis fósseis. Com poucas alternativas à energia e ao transporte baseados em combustíveis fósseis na maioria dos países em desenvolvimento, é pouco provável que isso reduza as emissões em escala. Ao mesmo tempo, a medida empurra os custos para os ombros dos cidadãos comuns.

“O Fundo Monetário Internacional tem sido um defensor da necessidade de uma transição de baixo carbono nos últimos meses, mas este relatório mostra que a vigilância do Artigo IV do FMI desde a assinatura do Acordo de Paris tem apoiado em grande parte os negócios de sempre, aprofundando a dependência de muitos países em relação aos combustíveis fósseis”, afirma Jon Sward, gerente de Projeto Ambiental do Projeto Bretton Woods.

“Ao iniciar o processo de criação de novas orientações para seu pessoal sobre como integrar a mudança climática em sua vigilância, o FMI deve desenvolver novas estruturas políticas que sejam inclusivas e garantam que os países de renda baixa e média tenham o espaço fiscal necessário para proporcionar uma transição energética justa para seus cidadãos”, defende Sward.

Os autores do relatório defendem que o FMI deveria melhorar a consulta nacional sobre o Artigo IV, inclusive com organizações da sociedade civil, grupos de direitos das mulheres, sindicatos, grupos climáticos e organizações de povos indígenas, num esforço para integrar o diálogo social na vigilância e na concepção de seus programas de empréstimo.

“O mundo está à beira do colapso ecológico. O Fundo Monetário Internacional deve agir agora para garantir que os países tenham espaço fiscal para implementar seus planos climáticos e alcançar as Metas de Desenvolvimento Sustentável”, diz Niranjali Amerasinghe, Diretor Executivo da ActionAid EUA e especialista em finanças climáticas. “O Fundo deve assegurar que sua assessoria política torne mais fácil, e não mais difícil, a transição dos países para a energia renovável.”

Moçambique e Indonésia

O relatório apresenta dois estudos de caso – em Moçambique e na Indonésia – que exemplificam como o FMI está prendendo países em desenvolvimento em armadilhas fósseis.

A análise dos conselhos fornecidos a Moçambique descobriu que o FMI superestimou o crescimento futuro das descobertas de carvão – prevendo um “boom do carvão” que tornaria o país africano um dos principais exportadores mundiais de carvão. Mas em 2021 a principal usina de carvão de Moçambique foi fechada, com a operadora, a multinacional brasileira Vale, citando suas metas climáticas como razão principal.

Da mesma forma, o conselho do FMI sobre a receita das exportações de gás deixou Moçambique com mais problemas depois que a gigante francesa de combustíveis fósseis Total abandonou seu projeto de GNL no início deste ano depois que o local foi atacado por insurgentes na conturbada região de Cabo Delgado.

A assessoria política do FMI também ignorou questões de macroestabilidade relacionadas ao carvão na Indonésia e impulsionou a privatização de seu setor elétrico. O país asiático tem 52 usinas de carvão em fase de pré-construção, ficando atrás apenas da China globalmente. Uma análise de 2.500 usinas de carvão em todo o mundo constatou que 73% das minas de carvão terão perdido seu valor até 2025. Com isso, a Indonésia já está exposta a potenciais passivos de usinas de carvão de propriedade privada: o valor estimado das 12 usinas elétricas a carvão da Indonésia protegidas por acordos internacionais de solução de controvérsias para o investidor pode chegar a US﹩ 7,9 bilhões.

Metodologia: a pesquisa empírica realizada como parte deste relatório explora como a assessoria política existente do FMI em sua supervisão do Artigo IV está minando uma transição energética justa em muitos países membros do FMI.

A ActionAid e o Projeto Bretton Woods revisaram os 595 relatórios do Artigo IV publicados entre dezembro de 2015, quando o Acordo de Paris foi assinado, e março de 2021 para analisar a assessoria política do FMI em três áreas de política: expansão da infraestrutura de combustíveis fósseis; privatização ou reforma de empresas estatais no setor energético; e reforma ou remoção de subsídios energéticos.

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