13 Dezembro 2025
Estudo inédito da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, em parceria com MEC e MDS, analisa dados da Cadastro Único e do censo escolar e revela que a pobreza e o território ainda determinam quem tem acesso à creche e à pré-escola no país.
A informação é de Luana Rodriguez, enviada ao Instituto Humanitas Unisinos – IHU, 11-12-2025.
Um olhar específico para as 10 milhões de crianças na primeira infância inscritas CadÚnico revela um cenário preocupante: apenas 30% delas frequentavam as creches, em dezembro de 2023. Os dados fazem parte do estudo “O desafio da equidade no acesso à educação infantil: uma análise do CadÚnico e do Censo Escolar”, realizado pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV) em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O estudo cruza informações do CadÚnico com o Censo Escolar, a partir de microdados de 2023.
Na pré-escola, etapa obrigatória da educação básica, apenas 72,5% das crianças de 4 e 5 anos que vivem em famílias de baixa renda no CadÚnico estavam matriculadas. A tendência observada no Cadastro Único reflete os dados da Pnad, que também indicavam que crianças que vivem em famílias de baixa renda (com até meio salário-mínimo ou R$660 por pessoa, em 2023) têm menos acesso à educação infantil no Brasil em comparação com a população em geral.
“É inadmissível que o acesso à creche e à pré-escola seja determinado pela renda ou pelo CEP da família. As crianças que mais se beneficiam da educação infantil de qualidade são justamente as que menos têm acesso a ela. A promoção da equidade precisa estar no centro das políticas públicas”, afirma Mariana Luz, CEO da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.
Raça e renda: desigualdades que começam cedo
As desigualdades raciais se somam às econômicas. Entre as famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico, as crianças brancas têm 4% mais chance de estar na creche e quase 7% mais chances de estar na pré-escola do que crianças não brancas.
A renda e a ocupação dos responsáveis também impactam o acesso. Quando o responsável familiar possui emprego formal, a probabilidade de a criança estar na creche é 32% maior. Em contrapartida, o trabalho informal dos responsáveis diminui as chances de a criança frequentar a educação infantil: são -9% de probabilidade para a creche e -6% para a pré-escola.
Crianças com deficiência têm 13% menos chance de estarem matriculadas na pré-escola. “O acesso à educação infantil é também uma política de igualdade de gênero e de combate à pobreza. A ausência de vaga na creche afeta a autonomia das famílias e, especialmente, das mulheres que precisam trabalhar. Esses resultados reforçam o papel da educação infantil como política de proteção social e promoção da equidade – fundamental tanto para o desenvolvimento integral da criança quanto para a redução da pobreza intergeracional”, reforça Luz.
Desigualdades regionais: um retrato do território
“O desafio da equidade no acesso à educação infantil: uma análise do CadÚnico e do Censo Escolar” também evidencia que a desigualdade de acesso à educação infantil pelas famílias de baixa renda é ainda mais acentuada entre as regiões brasileiras.
Em 2023, o Norte era a região com menor taxa de matrícula na creche entre as crianças de baixa renda (16,4%), seguida do Centro-Oeste (25%) e do Nordeste (28,7%). Apenas Sudeste (37,6%) e Sul (33,2%) apresentavam taxas pouco superior à nacional para a população do CadÚnico (30%).
Na pré-escola, as diferenças persistem: a taxa de matrícula para as crianças inscritas no CadÚnico varia entre 68% e 78% nas regiões, com Norte e Nordeste apresentando as menores taxas.
Além disso, os dados revelam que os municípios menores e com menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) enfrentam as maiores dificuldades para garantir vagas, seja por restrições financeiras, seja por falta de capacidade técnica. Esse cenário reforça a importância de políticas públicas que apoiem os territórios mais vulneráveis, promovendo cooperação e equilíbrio na oferta de educação infantil em todo o país.
Efeitos positivos do Programa Bolsa Família e do Benefício da Prestação Continuada
O estudo também aponta que fatores socioeconômicos têm peso decisivo no acesso à educação infantil. Programas de transferência de renda e benefícios socioassistenciais aparecem como mecanismos importantes para ampliar a matrícula de crianças em situação de vulnerabilidade.
Entre os resultados, chama atenção o impacto do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que eleva em 12% a probabilidade de a criança estar na creche e em cerca de 8% na pré-escola. Já o Programa Bolsa Família (PBF), cuja condicionalidade exige matrícula a partir dos 4 anos, aumenta em 9% a chance de ingresso na pré-escola e em aproximadamente 2% na creche.
“O estudo é lançado em um momento decisivo, no qual o Brasil discute o novo Plano Nacional de Educação (PNE) e importantes políticas como a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (Pnipi) e o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil (Conaquei). A equidade na educação infantil depende da boa implementação dessas políticas e um esforço conjunto entre União, estados e municípios. É preciso fortalecer o regime de colaboração e apoiar tecnicamente os territórios mais vulneráveis, fazendo busca ativa e priorizando as crianças do CadÚnico para garantia de acesso ao direito à educação”, finaliza Luz.
Acesse o estudo completo aqui.
Dados gerais - acesso à educação infantil
- Apenas 30% das crianças de famílias de baixa renda (CadÚnico) estão matriculadas em creche. Na pré-escola, etapa obrigatória, 72,5% das crianças do CadÚnico estão matriculadas. Especialmente para o recorte de creche, a probabilidade de matrícula aumenta conforme a idade da criança. Quanto mais velha (em um limite de até 3 anos) ela for, maiores são as chances de acesso (quase 150% a mais).
- Crianças brancas têm 4% mais chance de estar na creche e 7% mais chance de estar na pré-escola do que as pretas, pardas ou indígenas.
- Meninas têm menor probabilidade (-4%) de frequentar creche.
- Crianças com deficiência têm 13% menos chance de estarem matriculadas na pré-escola.
- Quando o responsável tem emprego formal, a chance de matrícula na creche é 32% maior.
- Quando o trabalho é informal, essa probabilidade cai cerca de 9%.
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- Base Nacional Comum Curricular – O futuro da educação brasileira. Revista IHU On-Line, Nº 516
