16 Janeiro 2025
Anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad; AGU vai solicitar abertura de inquérito para apurar responsabilidades.
A informação é de Tatiane Correia, publicado por Jornal GGN, 15-01-2025.
A disseminação de fake news levou o governo federal a revogar ato normativo que mudava as regras de fiscalização da Receita Federal sobre transações financeiras, e anunciou uma Medida Provisória que reforça as transações via Pix e torná-las mais claras.
Entenderam agora o impacto monstruoso de uma fake news né? Ela tem poder de impactar políticas públicas, negócios, ameaçam a institucionalidade do país, criam um ambiente de pânico em meio a meros ajustes burocráticos. Não dá para o país ficar a mercê de uma estrutura assim.
— George Marques 🇧🇷 (@GeorgMarques) January 15, 2025
A decisão ocorre após a propagação de fake news sobre o método de pagamento, que tem como característica a gratuidade – um vídeo disseminado pelo deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL) em crítica ao governo ultrapassou a marca de 140 milhões de visualizações nas redes sociais.
“A MP blinda o Pix de toda mentira que diversos atores nas redes sociais produziram com um único objetivo: causar desassossego e desordem no ambiente digital. Isso, infelizmente, levou a diversas pessoas de boa-fé a caírem em golpes. Golpes que foram incentivados a partir deste discurso, dessa narrativa, que, infelizmente, foi reproduzido por diversos políticos brasileiros”, ressaltou o advogado-geral da União, Jorge Messias, em entrevista à imprensa.
“A Medida Provisória está garantindo que o consumidor tem o direito de, se o pagamento em Pix estiver disponível no estabelecimento, que ele pague exatamente o valor que pagaria em dinheiro. E configura uma prática abusiva não adotar essa regra, porque Pix é dinheiro”, disse o ministro da Fazenda Fernando Haddad.
“Essas práticas que estão sendo utilizadas hoje, com base na fake news, de cobrar a mais por aquilo que é pago em Pix na comparação com dinheiro, estão vedadas. Ou seja, o que você cobra em dinheiro, você vai poder cobrar em Pix, você não vai poder cobrar a mais”, frisou Haddad.
A Advocacia-Geral da União (AGU) vai solicitar à Polícia Federal a abertura de inquérito para identificar os responsáveis pela produção e disseminação de informações falsas nas redes sociais relacionadas ao uso do Pix. “Em razão dos crimes que foram cometidos, pessoas de boa-fé caíram em golpes estimulados pela mentira produzida por esses criminosos”, ressaltou Messias.
“Determinamos que a AGU notifique a Polícia Federal para a abertura de inquérito policial para identificar todos os atores nas redes sociais que geraram esta desordem informacional, que criaram esta narrativa e fizeram com que pessoas de boa-fé, comerciantes, cidadãos em geral, caíssem nos golpes contra a economia popular”, explicou.
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