30 Julho 2024
A vigência da lei inconstitucional aprovada pelo Congresso no ano passado abriu a judicialização de vários casos de demarcação e intensificou os ataques contra indígenas.
A informação é publicada por ClimaInfo, 30-07-2024.
Em todo o Brasil, do ponto de vista jurídico e securitário, comunidades indígenas estão se sentindo mais inseguras depois da aprovação da lei inconstitucional que instituiu um marco temporal para restringir a demarcação de Terras Indígenas. A situação é particularmente preocupante nas áreas com demarcação ainda pendente, mas mesmo aquelas já demarcadas também sofrem com a pressão crescente dos interesses não indígenas no território.
O Correio Braziliense destacou o levantamento recente do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) que apontou para um aumento dos casos de assassinatos de indígenas em 2023, mesmo com as mudanças no governo federal sob a gestão do presidente Lula. Entre os estados com os maiores registros de assassinatos está o Mato Grosso do Sul, palco do embate entre fazendeiros e indígenas Guarani-Kaiowá na região de Douradina.
De acordo com Maurício Terena, coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), o MS possui um histórico de hostilidade aos indígenas e uma forte influência política do agronegócio. “Apenas 2% do estado representa áreas reservadas para Povos Indígenas, enquanto [mais de] 97% representa as propriedades rurais, segundo dados do Cadastro Rural Ambiental (CAR)”, afirmou.
“O que a gente percebe é que nenhum governo consegue enfrentar essa disputa histórica e fazer as demarcações das Terras Indígenas. É um estado onde o agronegócio impera nas suas relações políticas, econômicas e de poder”, alertou Terena.
O CIMI publicou uma carta da Grande Assembleia Aty Guasu Guarani e Kaiowá em que os indígenas pedem socorro e alertam para a iminência de um massacre caso a Justiça reconheça a compra de áreas reivindicadas para demarcação de TI por agricultores. Os indígenas recusam qualquer solução que implique na saída de seu território ancestral.
“Caminhonetes estão postas para matar nossas comunidades no território de Lagoa Rica Panambi, em Douradina (MS). O Estado assiste, não faz nada, não prende as milícias, não prende os políticos que as financiam, incentivam e punem nosso Povo, nossas retomadas”, afirmaram os indígenas na carta.
A situação é preocupante também na TI Guasu Guavirá, no Paraná. O cenário é parecido: com o processo de demarcação paralisado, os indígenas Avá Guarani retomaram parte de seu território ancestral sobreposto por fazendas no oeste do estado. A Justiça determinou a retirada dos indígenas, em favor dos agricultores. No entanto, como destacou o Brasil de Fato, os indígenas afirmaram que vão “resistir até a última gota de sangue” para se manter em suas terras.
Enquanto isso, com o fim do recesso de meio de ano do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a se debruçar sobre a questão do marco temporal. Em abril, o relator das ações que contestam a tese, ministro Gilmar Mendes, negou um pedido para suspender a lei inconstitucional aprovada pelo Congresso, mas determinou a criação de uma “comissão especial” com a participação de governadores, produtores e representantes indígenas.
Segundo informou o Correio Braziliense, as audiências públicas dessa comissão devem começar no próximo dia 5 e vão seguir até dezembro. O governador de MS, Eduardo Riedel (PSDB), defensor do agronegócio, foi indicado como representante do Fórum Nacional dos Governadores. Já a APIB, que contesta a lei, terá seis representantes.
Por falar na APIB, a entidade apresentou na última 4ª feira (24/7) ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, um pedido pela retirada de Gilmar Mendes da relatoria dos casos referentes ao marco temporal. Segundo o pedido, o ministro Edson Fachin, que relatou o caso original do marco temporal na Corte, deveria assumir as ações, de modo a “coibir a intensificação de um cenário de insegurança jurídica” aos Povos Indígenas. O Metrópoles deu mais informações.
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