03 Abril 2024
Pela primeira vez, pedido de reparação coletiva foi analisado e aceito pela comissão.
A reportagem é publicada por Brasil de Fato, 02-03-2024.
Em uma decisão inédita, a Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos, reconheceu violações coletivas no período da ditadura militar. Em audiência nesta terça-feira (2), a presidente da comissão, Eneá de Stutz e Almeida, se ajoelhou perante à matriarca Djanira Krenak para formalizar o pedido de desculpas aos indígenas Krenak em nome do Estado brasileiro.
"Pela primeira vez eu não vou fazer esse pedido de desculpas de pé. Vou pedir sua permissão para me ajoelhar. Com sua bênção, em nome do Estado brasileiro, eu quero pedir perdão por todo o sofrimento que seu povo passou. Eu quero pedir perdão, na presença, aqui, do seu pai, que está aqui conosco neste momento, todos os seus ancestrais", disse Almeida.
Dentre os episódios que marcam os ataques contra o povo Krenak durante a ditadura estão o deslocamento forçado, criação da Guarda Rural Indígena (Grin) e a instalação do Reformatório Krenak, presídio construído dentro do território indígena em Resplendor (MG) e que violentou representantes de 23 etnias.
O pedido feito pelos Krenak, originários do norte de Minas Gerais, foi o primeiro do tipo analisado pela comissão. Ainda nesta terça está prevista análise de solicitação semelhante, feita por indígenas Guyraroká, que ocupam um território no Mato Grosso do Sul.
"Eu estou pedindo perdão pela perseguição que nos últimos 524 anos o seu povo, assim como todos os demais povos originários, sofreram por conta da invasão que os não-indígenas fizeram nessa terra, que é de vocês", afirmou Almeida.
Em 2022, ainda sob o governo de Jair Bolsonaro, os integrantes da comissão rejeitaram as duas ações propostas pelos representantes dos povos indígenas. Entretanto, o Ministério Público Federal (MPF) recorreu, e os casos foram incluídos na pauta desta semana, poucos dias após os 60 anos do golpe que derrubou o presidente João Goulart e deu início a 21 anos de repressão e violações cometidas pelo Estado.
Os julgamentos desta terça foram permitidos após uma mudança no regimento interno da Comissão da Anistia. Até março de 2023, só era possível conceder reparações individuais às vítimas da ditadura. A revisão de decisões antes consideradas indeferidas, como o caso dos Krenak, foi outra alteração no regimento da comissão.
"Para que isso nunca mais aconteça, nós estamos deferindo, concordando com todos os pedidos que seu povo fez aqui neste julgamento, e estamos fazendo as recomendações devidas aos órgãos do Estado brasileiro, à união, ao poder legislativo, ao poder judiciário, à Funai, para que a terra seja demarcada, para que o povo volte a se reunir, para que vocês continuem sendo nossos protetores, protegendo o meio ambiente, como ancestralmente vêm fazendo", complementou a presidente da Comissão da Anistia.
Instalada no final do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2002, a Comissão de Anistia, órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos que tem por objetivo reconhecer e reparar os danos causados pela ditadura militar.
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