19 Janeiro 2024
De acordo com o ministro do STF, as decisões da Justiça do PR que travavam o processo não consideraram plenamente os direitos das comunidades indígenas.
A reportagem é publicada por ClimaInfo, 17-01-2024.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última 3ª feira (16/1) a suspensão das ações judiciais que travaram a demarcação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira, na região de Guaíra, no Paraná. A decisão também libera a FUNAI para prosseguir com o processo de demarcação e aciona a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para iniciar as tratativas para a “construção de consenso” entre os atores envolvidos.
A determinação de Fachin atende a um pedido das Comunidades Indígenas Avá-Guarani, que relataram diversas ameaças de pessoas da região interessadas em suas terras. A situação ficou mais crítica depois que o processo de demarcação foi paralisado pela Justiça Federal do Paraná, em uma decisão tomada sem a devida participação dos representantes indígenas. O ministro concordou com essa argumentação.
“É fundamental que as soluções possam de fato refletir as diferenças de realidade e de percepções entre as partes, [além do] envolvimento ativo de todos os atores estatais, sobretudo para ouvir as partes e auxiliá-las a encontrar pontos comuns”, assinalou Fachin.
A situação piorou no último mês. Na semana passada, quatro pessoas ficaram feridas depois de um enfrentamento entre indígenas e um não-indígena. Por conta do risco de novos conflitos, o Ministério da Justiça autorizou a atuação da Força Nacional de Segurança Pública na região.
De acordo com Fachin, os episódios das últimas semanas agravaram “a situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar das comunidades, uma vez que tiveram destruídos pertences, barracos, alimentos, motocicletas e provavelmente contaminada a água”.
“Cabe agora à FUNAI e ao Ministério da Justiça, de forma ágil e célere, dar andamento ao procedimento administrativo até a devolução da terra aos Guarani e a indenização dos não indígenas que de boa-fé compraram a terra indevidamente”, cobrou o Conselho Indigenista Missionário (CIMI). “O que não poderá ocorrer é a costumeira morosidade, que levará a mais violência e a intolerância, com agressões físicas e verbais aos Avá-Guarani”.
Agência Brasil, Canal Rural, CBN, Conjur, g1, Jornal Nacional (TV Globo) e SBT repercutiram a notícia.
Em tempo
A ministra Sonia Guajajara (Povos Indígenas) visitou a Terra Yanomami nesta semana para acompanhar os esforços de ajuda às comunidades indígenas que ainda sofrem com desnutrição e doenças. Sobre a situação do território, a ministra destacou a “complexidade” da operação e apontou que a resolução da crise humanitária exigirá ações mais estruturais e de longo prazo. “Para os Yanomami terem seu modo de vida de volta é preciso retirar os invasores. É preciso que os indígenas tenham como plantar, que os rios sejam despoluídos para que [as comunidades] tenham água para beber”, disse Sonia, citada por Correio Braziliense, Folha, Metrópoles e Poder360.
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