02 Novembro 2023
A má qualidade dos serviços prestados pela CEEE Equatorial, empresa que fornece energia para Porto Alegre e outros 71 municípios gaúchos, rendeu uma multa de 24,2 milhões de reais à companhia.
A informação é publicada por Matinal, 31-10-2023.
Vendida há dois anos e meio pelo governador Eduardo Leite (PSDB), com a justificativa de que a privatização significaria mais investimentos e melhores serviços, a empresa foi penalizada justamente por descumprir suas obrigações e não atender bem aos clientes. A multa foi anunciada ontem pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs), que citou “baixa qualidade do serviço prestado”, “descumprimento parcial do plano de resultados de 2022”, “precariedade da manutenção” das instalações, “descumprimento de contrato”, desrespeito a normas federais e “insatisfação generalizada” entre prefeitos, vereadores e usuários.
A Agergs também criticou a falta de preparo da concessionária para agir em situações de emergência, lembrando que clientes gaúchos chegaram a ficar duas semanas sem eletricidade após a ocorrência de temporais. A multa foi decidida a partir dos problemas constatados durante fiscalização em agosto, motivada pelo “serviço muito ruim”, segundo anunciou, à época, a presidente da Agergs, Luciana Luso de Carvalho. Em seu comunicado, a agência reguladora informou que, desde maio, vinha reforçando junto à Agência Nacional de Energia (Aneel) a necessidade de fiscalizar a CEEE Equatorial.
A companhia tem 10 dias para recorrer da multa. Em breve nota divulgada ontem, a empresa afirmou que “está analisando as informações para apresentar recurso administrativo junto à agência reguladora”. O Grupo Equatorial, que fornece energia para mais de 10% dos brasileiros, arrematou a CEEE por 100 mil reais, além de assumir o passivo da empresa. Desde então, tem sido alvo de críticas por parte dos clientes.
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