Ministra dos Povos Indígenas criticou aprovação do regime de urgência do PL 490, que permite exploração de Territórios e muda regras para demarcação de TIs.

A reportagem é de Cristiane Prizibisczki, publicada por ((o))eco, 25-05-2023.

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, criticou o Congresso Nacional por ter aprovado, na tarde de quarta-feira (24), o regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei 490/07, que libera Terras Indígenas para exploração de recursos naturais e muda regras para demarcações de territórios.

“Todo mundo lembra da campanha do presidente Lula que trouxe a pauta indígena para o centro de sua campanha eleitoral, assumindo o compromisso de retomar os processos de demarcação das terras indígenas. Foi nesta perspectiva que foi criado o Ministério dos Povos Indígenas. E agora nós vemos este Congresso promovendo um verdadeiro ataque a este ministério, num país que levou 523 anos para reconhecer a importância dos povos indígenas e menos de cinco meses para tentar nos calar e tutelar novamente”, declarou Sônia Guajajara.

A urgência da tramitação do projeto foi aprovada por 324 votos a favor e 131 contra. Apesar de a orientação da bancada do governo ter sido pela liberação dos votos, Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Verde (PV) e Rede votaram “Não” por unanimidade.

Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Liberal (PL), Podemos, Partido Social Democrático (PSD) e Republicanos votaram majoritariamente pelo “Sim”.

Em tramitação desde 2007, o Projeto de Lei 490 é considerado uma ameaça aos direitos dos povos indígenas. Além de abrir os territórios para exploração hídrica, energética e mineral – sem consentimento prévio dos povos que as ocupam – o projeto também fixa a tese do marco temporal, que define com terras indígenas apenas aquelas ocupadas quando da promulgação da Constituição, em 5 de Outubro de 1988.

“Os povos indígenas já estavam aqui bem antes da Constituição. A história dos povos indígenas não começa em 1988”, disse o Ministério dos Povos Indígenas, em sua conta no Twitter.

Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, o projeto será colocado em votação já na próxima semana. “Esta proposta tramitou em todas as comissões, e a gente já poderia estar votando o mérito. Com a votação da urgência, damos a oportunidade para mais um momento de discussão. Portanto, não falem em açodamento porque a urgência não era necessária”, disse.

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