Movimento de moradia cobra do TJRS criação de comissão de solução de conflitos fundiários

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17 Mai 2023

Ação do MNLM aconteceu na manhã desta terça-feira (16), em frente ao Tribunal de Justiça do RS, em Porto Alegre.

A reportagem é de Marcelo Ferreira, publicada por Brasil de Fato, 16-05-2023.

Manifestantes do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) realizaram, na manha desta terça-feira (16), manifestação em frente ao Tribunal de Justiça (TJRS), em Porto Alegre. O intuito foi chamar a atenção para a necessidade da criação da Comissão de Solução de Conflitos Fundiário, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2022. 

O ato integra a Jornada Nacional de Luta do MNLM Brasil, com manifestações nas próximas semanas por todo o Brasil em defesa do direito à moradia digna e contra os despejos.

De acordo com os manifestantes, no Rio Grande do Sul aproximadamente 20 mil famílias estão ameaçadas de despejos imediato. Também apontam que o déficit habitacional supera as 250 mil famílias, sendo cerca de 150 mil famílias na região metropolitana, "resultado do abandono das políticas de habitação popular e pelo empobrecimento do povo".

O MNLM lembra que em 31 de outubro de 2022 venceu o prazo de suspensão dos despejos determinado pelo STF. Em 2 de novembro de 2022 foi determinado pelo STF um "regime de transição" que orienta os tribunais de Justiça a criar comissões de mediação de conflitos.

Para o movimento, sem a comissão de solução de conflitos fundiário, os processos de reintegração de posse estão sendo movimentados sem a garantia deste direito às famílias.

"Para evitar que milhares de famílias sejam despejadas é urgente que o TJ/RS crie a Comissão de solução de conflitos fundiário como definiu o STF (onde as ocupações sejam ouvidas e tenham oportunidade de construir propostas de solução com a participação do poder público e do judiciário)", ressalta em nota emitida pelo Movimento.

O movimento também ressalta a importância da aprovação do PL 35/2022, apresentado na Assembleia Legislativa do RS, que cria a Política Estadual de Prevenção às Remoções e Despejos no Rio Grande do Sul.

"Estamos na rua exigindo maior participação dos Municípios e dos Estados no Programa Minha Casa Minha Vida seja com a doação de terrenos/prédios ociosos, ou entrando com contrapartidas financeiras para cada unidade do PMCMV. É urgente de ampliação dos recursos destinados ao Minha Casa Minha Vida – Entidade os recursos previstos para este e os próximos anos propostos até agora são insuficientes para atender a demanda reprimida de mais de 1 milhão de pessoas ameaçadas de despejos. Além das mais de 7 milhões de famílias que não tem onde morar", diz a nota.

Após o ato em frente ao TJRS, os manifestantes se dirigiram ao Palácio Piratini para solicitar uma audiência com o governador. Durante a tarde, participaram da Conferência Livre de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, com tema da violação do direito à moradia no RS.

Abaixo a nota completa

Nesta terça feira 16 de Maio inicia a Jornada Nacional de Luta do MNLM-Brasil. Articulando uma série de manifestações nas próximas semanas por todo o Brasil lutando pelo direito à moradia digna e contra os despejos.

Nossa pauta de reivindicações se dirige a todos os níveis de governo seja estadual federal e municipal pois a Moradia é direito constitucional e de responsabilidade do Estado Brasileiro. No RS é a situação é grave aproximadamente 20 mil famílias estão ameaçadas de despejos imediato, o déficit habitacional supera as 250 mil famílias, e apenas na região metropolitana chega 150 mil famílias resultado do abandono das políticas de habitação popular e pelo empobrecimento do povo.

Para evitar que milhares de famílias sejam despejadas é urgente que o TJ/RS crie a Comissão de solução de conflitos fundiário como definiu o STF (onde as ocupações sejam ouvidas e tenham oportunidade de construir propostas de solução com a participação do poder público e do judiciário)

É fundamental também a aprovação do PL 35/2022 apresentado na Assembleia legislativa que cria a Política Estadual de Prevenção às Remoções e Despejos no Rio Grande do Sul.

Exigimos a redução imediata da taxa de juros e a troca do presidente do Banco Central. Pois a cada 1% a menos na taxa de juros significa permitir que o governo economize 40 bilhões ao Ano o que garantiria 230 mil novas Moradia atendendo imediatamente todas as famílias ameaçadas de despejo. Além de alavancar a indústria e o consumo gerando emprego.

Estamos na rua exigindo maior participação dos Municípios e dos Estados no Programa Minha Casa Minha Vida seja com a doação de terrenos/prédios ociosos, ou entrando com contrapartidas financeiras para cada unidade do PMCMV.

É urgente de ampliação dos recursos destinados ao Minha Casa Minha Vida – Entidade os recursos previstos para este e os próximos anos propostos até agora são insuficientes para atender a demanda reprimida de mais de 1 milhão de pessoas ameaçadas de despejos. Além das mais de 7 milhões de famílias que não tem onde morar.

Retomada do Conselho Estadual das Cidades, para a garantia da participação e do controle social das políticas de habitação e desenvolvimento urbano no RS

Direção Estadual do MNLM Porto Alegre, 16 de Maio de 2023

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