13 Janeiro 2023
Por trás da visão segundo a qual ela é uma ciência “técnica”, que trata “da escassez”, há um truque ideológico. É o de ocultar as disputas sociais pela riqueza coletiva e, ao fazê-lo, tratar como “naturais” as piores desigualdades.
O artigo é da economista Monica de Bolle, pesquisadora do Instituto Peterson de Economia Internacional e professora da Universidade Johns Hopkins, em Washington, publicado em seu blog e reproduzido por Outras Palavras, 12-01-2023.
Qual é o objeto de estudo da economia e porque a resposta é tão importante para os rumos do Brasil? Comecemos pelo objeto de estudo. Pregam os livros-básicos de economia que a disciplina tem como foco a análise da escassez, ou, dito de outro modo, em um mundo em que há restrições de todo tipo — orçamentárias, de acesso, de oferta — a economia busca revelar os mecanismos que levam às alocações mais eficientes, guardadas as inescapáveis limitações.
Essa forma de orientar o olhar sobre a ciência econômica é relativamente “nova”, tendo vindo à tona mais ou menos em meados do Século XX, durante o período do pós-guerra. Não por acaso, foi nessa época que a disciplina se distanciou da política e adquiriu ares de ciência exata com a matematização crescente e o desenvolvimento de variadas técnicas quantitativas de análise. Desde então, a economia, parte integrante das ciências sociais, tendeu a se enxergar como uma ciência mais científica do que as demais. Afinal, o arsenal matemático e a crescente tecnocracia que passou a envolvê-la eram vistos como superiores às metodologias utilizadas por outras áreas das ciências sociais. Essa redefinição da economia foi possibilitada pela ótica da escassez: a partir do momento em que a economia é entendida como o estudo das privações e das restrições, tudo passa a ser uma questão de demanda e de oferta. O que determina a demanda? O que determina a oferta? Identificados esses fatores de ordem técnica, pouco sobra para a política, e, sobretudo, para a ordenação dos direitos conferidos pela Constituição às pessoas que integram a economia.
A economia como ciência da escassez é o que permite a soberania dos argumentos tecnocráticos sobre gasto e inflação, é o que dá o espaço para que medidas equivocadas como o Teto de Gastos instituído em 2016 sejam articuladas e postas em prática. Pouco importa se são ou não compatíveis com a Constituição. O que vale é que estejam bem concatenadas com as noções de demanda e oferta e com seus determinantes. Essa forma de olhar a economia, portanto, a afasta da política, da vida das pessoas, dos direitos que possuem como cidadãos. Não espanta que, em última análise, essa forma de olhar a economia gere resultados como o rebaixamento normativo da Constituição Federal, como vimos acontecer com o Teto de Gastos e suas sucessivas alterações ao longo desses últimos seis anos.
Mas, a economia como ciência da escassez está com os dias contados ao menos desde a crise financeira global de 2008. De lá para cá, vimos ruir os pilares da macroeconomia conforme a entendíamos e nada ainda conseguimos pôr no lugar. Testemunhamos a volta do debate sobre o aumento da desigualdade e da pobreza, além das convulsões políticas geradas por essas mazelas: a ascensão da ultradireita mundo afora, a vitória de líderes autoritários, os questionamentos sobre a Democracia, a insatisfação popular, o nacionalismo em suas piores vertentes. O Brasil não escapou dessas tendências, como bem sabemos após 4 anos de intenso sofrimento. Direitos foram pisoteados, vidas foram descartadas, instituições foram abaladas. A tecnocracia em excesso resultante dessa visão aparentemente inócua a respeito da economia pavimentou o caminho para os “conservadores nos costumes” e os “liberais na economia”. Os liberais na economia, sobretudo os mais extremados, se orientam pelos preceitos da escassez — da demanda e da oferta. Não há lugar para a Constituição naquilo que propõem. Portanto, os defensores de um Estado diferente daquele que foi pactuado em 1988 inadvertidamente abrem os caminhos para os anti-democratas.
Como deslocar esse olhar pernicioso da economia? A disciplina, na verdade, jamais tratou simplesmente da escassez, dos fatores técnicos que determinam as restrições. A economia nasceu há séculos da economia política, e a economia política sempre tratou de estudar os conflitos distributivos existentes em qualquer sociedade, e sob qualquer regime político. Os conflitos distributivos são a essência do nosso convívio em sociedade. Como distribuir os recursos públicos? Quem deve deles mais se beneficiar? Essas são perguntas fundamentais da economia que tratam, sim, de escassez. Contudo, a tratam de forma indireta. A questão é: os recursos são limitados. Logo, quem deve recebê-los? E o quê garante tal ordenação de prioridades, qualquer que seja? Definida dessa forma, a economia é, também, política, por óbvio. Vista dessa maneira, a economia é indissociável da Constituição. A resposta para “o quê garante a ordenação de prioridades” é “a Constituição Federal”, a Lei das leis que define os direitos fundamentais e aponta os caminhos para a resolução dos conflitos distributivos. Entendida assim, a economia não haverá de gerar políticas econômicas inconstitucionais como o Teto de Gastos, e menos ainda pavimentará a ascensão do autoritarismo. O motivo é simples: a economia desse modo definida não é algo apartado da Constituição, mas por ela legitimado.
Ao longo dos próximos meses o Brasil nos oferece uma oportunidade única de pôr a discussão econômica dentro dos marcos constitucionais a partir do entendimento aprofundado de nossos conflitos distributivos. Fazer o esforço de reconfigurar o que a economia de fato representa e tornar esse esforço o centro do debate, extirpando de vez a tecnocracia que anima fiscalistas e desgasta a população, é um dever civilizatório. Ou melhor, é o dever civilizatório. Só assim seremos capazes de evitar o retorno de uma ultradireita anti-democrática, ainda que repaginada, em 2026.
Éric Jaffrain, consultor de marketing de organizações sem fins lucrativos, tendo criado o conceito de gift economy, a economi[...]
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