Questionado por suposta extinção de áreas, MEC diz que mudanças fazem parte de reorganização

Pasta afirma que políticas para alfabetização e educação de surdos estarão em outras secretarias do Ministério.

A reportagem é publicada por Brasil de Fato, 05-01-2023.

O Ministério da Educação do governo Lula (PT), liderado por Camilo Santana (PT-CE), foi duramente questionado nas redes sociais e por pessoas com deficiência auditiva pela suposta extinção de duas áreas no decreto de reorganização da pasta: a Secretaria Especial de Alfabetização (Sealf) e a Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos.

O novo desenho do ministério, que está no Decreto 11.342/2023, foi explorado por atores do campo da extrema direita, que acusaram o governo de não dar importância para as duas áreas.

O próprio ministro foi ao Twitter para explicar as acusações relacionadas à extinção da Sealf. Ele afirmou que a reorganização foi sugestão do Grupo de Transição da área, com o objetivo de estabelecer uma visão sistêmica da educação.

Decidi revogá-la pelo princípio da prudência, antes que produzisse efeitos, para que seja feita uma avaliação criteriosa e segura dos seus termos; 2. Sobre a mudança na estrutura do MEC, inclusive sugerida pelo Grupo de Transição da Educação. (+)

— Camilo Santana (@CamiloSantanaCE) January 4, 2023

"De nada adianta manter estrutura que não traga qualquer resultado efetivo, inclusive por estar fora da visão sistêmica que queremos para a educação, como era a Sealf", escreveu. Em seu discurso de posse, Santana afirmou que a grande prioridade de sua gestão na pasta será a política de alfabetização na idade certa.

Em relação à extinção da Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos, houve reação por parte da comunidade PcD. A Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos publicou uma nota pública questionando a medida. "O Estado Brasileiro precisa garantir e facilitar a formação e o desenvolvimento da identidade linguística das comunidades surdas, em espaços constituídos, essencialmente, para crianças, adolescentes, jovens e adultos surdos, conforme emana a Convenção da ONU, proporcionando conhecimentos sobre a história cultural do povo surdo, suas narrativas, arte e identidades, enaltecendo sua língua e cultura", diz o texto.

Questionado, o MEC informou a diretoria não será extinta. De acordo com a pasta, a DPEBS segue em funcionamento, uma vez que o decreto de reorganização só começa a valer no dia 24 de janeiro. O decreto, ainda segundo o MEC, restaurou as configurações da pasta anteriores ao governo Bolsonaro.

Até o dia 24, a nova equipe vai avaliar eventuais necesidades de correção e haverá a publicação de um novo decreto com o organograma completo. A pasta já informou que a DPEBS seguirá em funcionamento dentro da Diretoria de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva.

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