"Não se trata apenas de um problema interno às nações individuais, da prevalência de seus próprios interesses ou da cegueira de seus representantes, mas também dos limites no funcionamento das instituições internacionais", escreve Lorenzo Prezzi, teólogo italiano e padre dehoniano, em artigo publicado por Settimana News, 12-01-2022. A tradução é de Luisa Rabolini. 

Eis o artigo. 

Se há uma constante que atravessa o olhar internacional da Santa Sé e que emerge do discurso ao corpo diplomático, repetido ano após ano, é a atenção e o apoio às atividades da Organização das Nações Unidas (ONU) com dezenas de instituições relacionadas.

Também no último discurso (10 de janeiro de 2022) o Papa Francisco voltou ao tema. Com o objetivo de fortalecer o multilateralismo que melhor expressa e serve para a identidade comum dos povos e que caracteriza as relações internacionais do final da Segunda Guerra Mundial, destacou a crise de confiança das instituições internacionais.

Não se trata apenas de um problema interno às nações individuais, da prevalência de seus próprios interesses ou da cegueira de seus representantes, mas também dos limites no funcionamento das instituições internacionais.

O apreço pelos embaixadores dos 183 Estados acreditados e pelo 184º, ou seja, a Suíça, que a eles se juntará em breve, são acompanhados pelo destaque da transição de Estado "observador convidado" para Estado não membro "observador permanente" na Organização Mundial da Saúde.

Uma condição que permitirá à Santa Sé participar sempre de todo o processo de discussão interna, ainda que sem direito-obrigação de voto. A Santa Sé está presente em muitos institutos supranacionais como a Unesco (educação), FAO (alimentação), o Conselho Mundial da Alimentação, o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola, o Conselho Econômico e Social, as Comissões Econômicas Regionais. Foi membro fundadora do Alto Comissariado para os Refugiados, da Agência Internacional de Energia Atômica, da Organização Mundial do Turismo. Está presente na União Europeia e no Conselho da Europa. E na OSCE (Organização para a Segurança e Cooperação na Europa) como membro (não apenas observador) porque foi a condição imposta pela URSS para entrar na instituição.

Dois limites no funcionamento

Onde está o limite no funcionamento das organizações internacionais? Em primeiro lugar, o Papa Francisco expressou-se assim em seu recente discurso: “Resoluções, declarações e decisões importantes são muitas vezes tomadas sem uma verdadeira negociação na qual todos os países tenham voz. Tal desequilíbrio, que se tornou hoje dramaticamente evidente, gera descontentamento com as organizações internacionais por parte de muitos Estados e fragiliza o sistema multilateral como um todo, tornando-o cada vez menos eficaz no enfrentamento dos desafios globais”.

O convite direto aos Estados é a favor de uma presença não formal nos organismos, mas é também um convite às estruturas internacionais para envolvê-los em um verdadeiro debate. É impróprio que a selva das ONGs e o pessoal burocrático substituam os Estados como o verdadeiro motor das instituições internacionais.

Em segundo lugar, denuncia-se um deslocamento sobre os temas abordados. “Não raro, o foco de interesse se deslocou para temáticas que são por natureza geradoras de divisão e não estritamente relacionadas ao propósito da organização, com o resultado de agendas cada vez mais ditadas por um pensamento que renega os fundamentos naturais da humanidade e as raízes culturais que constituem a identidade de muitos povos. Como já tive a oportunidade de afirmar em outras ocasiões, considero que se trata de uma forma de colonização ideológica, que não deixa espaço para a expressão e que hoje assume cada vez mais a forma daquela cultura do cancelamento, que invade muitas esferas e instituições públicas. Em nome da proteção da diversidade, acaba-se por cancelar o sentido de toda identidade, com o risco de silenciar as posições que defendem uma ideia respeitosa e equilibrada das várias sensibilidades”.

É o tema dos "novos direitos" que à beira da expansão dos direitos fundamentais de 1948 (da criança, da mulher, do idoso, do meio ambiente, da paz etc.) alcançam os "direitos sexuais", os “direitos reprodutivos”, a “saúde reprodutiva”, que é a afirmação de “direitos individuais” que, em relação aos “direitos fundamentais” (liberdade pessoal, liberdade de pensamento, movimento etc.) não toleram nenhum limite e transformam a “não discriminação" de uma condição para afirmar o direito como propriamente tal.

O pensamento único

É um traço característico da cultura civil das últimas décadas e que, partindo do Ocidente, se configura como um pensamento único e perigoso, "obrigado a negar a história, ou pior ainda, a reescrevê-la com base nas categorias contemporâneas, enquanto toda situação histórica deve ser interpretada de acordo com a hermenêutica da época, não com a hermenêutica de hoje”.

O direito à vida (da concepção ao fim natural) e o direito à liberdade religiosa, por exemplo, devem ser afirmados novamente e não podem ser subordinados aos "novos direitos individuais".

É uma posição conservadora, uma forma de repropor a afirmação da Igreja de possuir as chaves da ética pessoal e coletiva? Um vínculo insuperável para os legisladores? Não parece. Ela não desmente uma referência à lei natural ou à ordem moral objetiva, mas a subordina à força querigmática e inclusiva do Evangelho.

As diferenças nas concepções antropológicas não são medidas na linha Igreja-mundo (moral natural e legislação coerente), mas naquela do Evangelho-humano comum (o Evangelho alimenta o humanismo e não o poder eclesiástico). A Igreja entra no debate público internacional sem pretensões hegemônicas e, muito menos, com soluções legislativas pré-estabelecidas.

Os valores permanentes nascem no confronto público, mas “quando os reconhecemos e assumimos, graças ao diálogo e ao consenso, vemos que esses valores básicos vão além do consenso”.

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