08 Outubro 2021
“Os paraísos fiscais constituem lugares de concentração territorial de lavagens contábeis de circulação mundial de dinheiro associada ao crime, corrupção e enriquecimento concentrado nas poucas mãos daqueles que decidem na sociedade capitalista contemporânea”, escreve Julio C. Gambina, economista argentino, em artigo publicado por Rebelión, 06-10-2021. A tradução é do Cepat.
Não surpreende a nova denúncia da investigação jornalística sobre a evasão, a lavagem de dinheiro e o crime financeiro em “paraísos fiscais” [1].
Esses paraísos foram mencionados em diversos documentos, a propósito de “soluções” nunca implementadas na crise de 2008. Nos documentos dos organismos internacionais, especialmente do G20, na vanguarda das reivindicações aparecia a necessidade de limitar e controlar os paraísos fiscais, enquanto espaços visíveis da especulação financeira mundial.
Foram apenas palavras, sem nenhuma possibilidade de se tornar efetivas, já que a livre circulação internacional de capitais e a fuga da tributação estatal são parte essencial da lógica mundial do capital, há meio século.
Em rigor, respondem à lógica da liberalização e a livre circulação e mobilização dos capitais internacionais. Mais ainda, servem como mecanismo de fuga das tendências recorrentes da crise mundial capitalista.
Uma crise que se manifesta nas dificuldades de valorização produtiva do capital e que, por conseguinte, leva à disputa pela apropriação da renda gerada socialmente, por meio de mecanismos especulativos, o que explica a tendência à crescente desigualdade, conforme esclarecido em diversos meios de comunicação, entre outros e recentemente pelo Credit Suisse [2].
Mas também e como destacou a Diretora-Gerente do FMI, junto ao aumento dos preços dos alimentos e da energia, destaca-se uma expansão de 100% da dívida, explicitada pelos problemas da pandemia e a recessão induzida [3].
Fica claro que as transnacionais da alimentação, da biogenética, da energia, especialmente as petroleiras e o setor bancário, entre outras, são as que induzem o mecanismo de apropriação privada do trabalho social, por meio do aumento dos preços, a inflação, que voltou ao cenário mundial, aumentando as desigualdades da ordem capitalista.
Os paraísos fiscais constituem lugares de concentração territorial de lavagens contábeis de circulação mundial de dinheiro associada ao crime, corrupção e enriquecimento concentrado nas poucas mãos daqueles que decidem na sociedade capitalista contemporânea.
É por isso que aparecem políticos, empresários e personalidades enriquecidas com base na expansão de negócios, onde o legal e o ilegal se conjugam para escamotear o fenômeno da exploração e a pilhagem dos bens comuns por parte do poder concentrado do capital transnacional.
São visíveis governantes, empresários e personalidades da cultura ou do esporte que escapam de impostos em paraísos espalhados em todo o mundo, inclusive nos Estados Unidos, como é o caso do Estado de Delaware.
A riqueza concentrada no 1% mais rico, que inclui bilionários e grandes corporações transnacionais é escamoteada com uma plêiade numerosa, mas não massiva, de intermediários que favorecem o “circo” de uma elite enriquecida e que povoam as pesquisas jornalísticas.
Não se engane, a questão de fundo é o mecanismo de exploração, disfarçado com o escândalo de personagens do teatro político, cultural e esportivo.
A discussão é por personagens associados à corrupção, provenientes dos Estados capitalistas e de um teatro espetacular, que omite os grandes negócios dos bancos e das transnacionais que dominam a economia mundial, a produção e a circulação do capital global.
Em rigor, o que causa indignação no debate social é a origem dos fundos, não só evadidos da tributação, mas produto do crime, seja da venda de armas ou de drogas, do tráfico de pessoas, ou diretamente do jogo e a especulação financeira.
Trata-se da lavagem de uma multiplicidade de operações por onde circula a mais-valia resultante da exploração.
Por isso, não se fala justamente da exploração da força de trabalho, que à luz da distribuição regressiva da renda, da apropriação diminuída da receita em salários e rendas populares para a maioria da população mundial, contrasta com a acumulação de lucros, base do mecanismo de reprodução, via investimento, da lógica mundial do capital.
A ocasião serve para denunciar a imoralidade do regime de propriedade privada dos meios de produção e a necessidade de se avançar em formas alternativas de organização da produção e a circulação de bens e serviços, sobre as bases da cooperação, solidariedade e direitos sociais, e não da mercantilização e destruição da vida e a natureza.
[1] ICIJ. Paraísos costa afuera y riquezas ocultas de líderes mundiales y multimillonarios expuestos en una filtración sin precedentes, en: https://www.icij.org/investigations/pandora-papers/global-investigation-tax-havens-offshore/
[2] Credit Suisse. Informe sobre la riqueza global, junio 2021, en: https://www.credit-suisse.com/about-us/en/reports-research/global-wealth-report.html
[3] Kristalina Georgieva. FMI. Superar las divisiones y suprimir los obstáculos a la recuperación, 5 de outubro 2021; en: https://www.imf.org/es/News/Articles/2021/10/05/sp100521-md-curtain-raiser-overcoming-divides-and-removing-obstacles-to-recovery
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