11 Agosto 2021
Comunidades extrativistas fazem publicação sobre experiência pioneira de gestão de recursos públicos para desenvolvimento sustentável na Terra do Meio (PA).
A reportagem é publicada por Instituto Socioambiental - ISA, 09-08-2021.
Por trás do nome difícil, o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRSX) carrega uma experiência pioneira de participação e gestão coletiva de recursos públicos. Uma experiência que mudou a vida de dezenas de comunidades ribeirinhas da Terra no Meio (PA), com melhorias em escolas, postos de saúde, transporte e desenvolvimento econômico. Essa história foi contada na publicação “Os Povos Tradicionais da Terra do Meio e o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRSX) caminhos para o desenvolvimento sustentável” , lançada no último 5/8 de forma online (assista abaixo).
O evento contou com a participação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Associação do Consórcio de Municípios da Transamazônica (ACBM), a gestora do PDRSX - Equilíbrio, além da Amoreri (Associação dos Moradores da Reserva Extrativista do Rio Iriri) e do assessor técnico desta e de outras três associações ribeirinhas, Francinaldo Lima.
Desde 2011, o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRSX) executou os recursos atrelados ao leilão da usina hidrelétrica de Belo Monte. Pelas regras do leilão, a empresa vencedora Norte Energia foi obrigada a aportar R$ 500 milhões em projetos de desenvolvimento sustentável para a região. Assim nasceu o PDRX, que beneficiou 12 municípios da região do médio Xingu, no Pará.
A novidade foi que todo o processo para pensar e realizar a execução dessa verba por meio de projetos foi feito com participação das comunidades ribeirinhas da região da Terra do Meio, uma experiência que permitiu que o dinheiro alcançasse demandas que partiram do chão, da realidade concreta dessas populações.
“Poder participar do PDRSX teve um impacto muito positivo e mudou nossa realidade", afirmou Francisco de Assis Porto de Oliveira, presidente da Amoreri. Dentre os destaques dos projetos estão a viabilização da construção de estruturas de saúde e educação como os postos de saúde nas comunidades pólos.
Um outro exemplo prático de bom uso desses recursos foi a implantação de duas mini-usinas para as comunidades ribeirinhas. Essas comunidades são extrativistas - vivem da venda de produtos que coletam de forma sustentável da floresta. As mini-usinas produzem produtos semi-processados, com muito mais valor agregado e um valor maior de venda. Elas transformam, por exemplo, o babaçu em farinha de babaçu, e também no óleo de babaçu e a castanha do Pará em castanha desidratada e óleo de castanha. Isso permite um retorno muito melhor para essas comunidades. Alguns desses produtos, como a farinha de babaçu, por exemplo, estão sendo usados na merenda escolar de municípios da região.
Após dois anos de paralisação, recentemente, o Governo Federal editou um novo decreto do PDRSX (ver aqui) que instituiu o novo Comitê Gestor no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional. Isso iniciará uma nova fase do programa, com novos participantes e há a expectativa de que os extrativistas continuem tendo representatividade nesse novo Comitê. Conforme afirmou Elisangela Trzeciak, Coordenadora Geral do PDRSX/Equilíbrio: “O PDRSX impacta nas populações tradicionais. No decreto atual, é determinado que as populações tenham uma cadeira no novo modelo de governança e isso é um local adquirido, isso está garantido para que eles tenham representantes dentro do PDRSX. Isso está assegurado no novo decreto e na nova governança”.
Francisco de Assis Porto de Oliveira, presidente da Amoreri, Associação dos Moradores da Reserva Extrativista Rio Iriri, destacou a importância da sociedade civil e ribeirinha em participar da nova etapa do PDRSX. “Depois que iniciou o PDRSX, as populações (tradicionais) mesmo conseguiram participar das reuniões nas Câmaras Técnicas, escrever projeto, elaborar, executar e prestar conta. A gente aprendeu a fazer esse tipo de trabalho que as instituições parceiras faziam antes”, afirmou ele.
Os relatos da publicação demonstraram todo esse aprendizado e a representante Simone Noronha Martins, do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) reforçou que: “É muito gratificante ver que o recurso público está sendo bem empregado e de maneira participativa com as comunidades tradicionais ribeirinhas. O PDRSX é uma política que transforma vidas e isso é emocionante".
A publicação lançada na última quinta-feira é um marco na transparência de projetos pois publiciza a prestação de contas dos gastos, investimentos e projetos executados pelas associações ao longo dos últimos oito anos. Também reforça a necessidade e a importância de que as entidades que representam as populações tradicionais da Terra do Meio continuem tendo participação no novo comitê gestor do PDRSX.
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