31 Março 2021
Três surpresas neste mês de março. A primeira. No dia 8 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, em decisão monocrática, anula todas as condenações impostas a Lula pela 13ª Vara Federal de Curitiba, citando o argumento da incompetência do juiz Sérgio Moro para julgar o caso.
A segunda surpresa: ao mesmo tempo, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, presidida por Gilmar Mendes, põe em votação a denúncia de parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro na condenação de Lula no processo do apartamento do Guarujá.
A terceira surpresa não é lá tão surpreendente: a festa da "esquerda" e o comício de Lula em São Bernardo, com a retomada de sua candidatura nas eleições presidenciais de 2022.
O artigo é de Flavio Lazzarin, padre italiano Fidei donum, atua na Diocese de Coroatá, no Maranhão e é agente da Comissão Pastoral da Terra - CPT, publicado por Settimana News, 30-03-2021. A tradução é de Luisa Rabolini.
Uma pergunta óbvia: por que em março de 2021? Pode ser que esteja exagerando um pouco, mas essa pergunta não é respondida pela mídia hegemônica da imprensa e da televisão. E raros são os intelectuais que propõem análises de conjuntura que não sejam marcadas pela nostalgia de polarizações obsoletas.
De que forma o Ministro Fachin descobre repentinamente, depois de quase cinco anos, que o primeiro argumento levantado pelos advogados de Lula era cristalinamente evidente? O vício processual devido à incompetência de Moro naquele processo foi solenemente ignorado e esquecido pelo próprio Moro, pelo juiz de segunda instância do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, pelo Supremo Tribunal de Justiça e, por fim, pelo próprio Supremo Tribunal Federal.
Depois de tantos anos, assistimos a uma mudança radical no registro político: um ataque frontal à Operação Lava Jato, o equivalente brasileiro das investigações e condenações da operação Mãos Limpas. Por quê?
Há mais de trinta anos, lendo um livro de Hélio Bicudo, comecei a decifrar a função da lei e do direito em um estado patrimonialista e oligárquico. Afinal, bastava olhar o cotidiano do poder político e do poder judiciário no Maranhão da família Sarney para entender a lição de Bicudo: a lei é um instrumento, uma arma política fundamental nas mãos da elite brasileira.
É usada contra adversários e inimigos políticos e ignorada quando poderiam cair em suas malhas amigos e aliados, que são sempre isentos e protegidos até mesmo de delitos, como massacre ou assassinato, muito mais graves que os crimes, ainda que mortais, de colarinho branco.
Cito Bicudo, jurista e político do Partido dos Trabalhadores, porque foi uma surpresa para mim assistir, em 2015, à sua atuação, como protagonista, no pedido de impeachment contra Dilma Roussef, a partir de um uso evidente do direito em termos de utilidade e oportunismos políticos.
Junto com a direita moderada e radical, tornou-se responsável pela condenação infligida pelas Câmaras à presidente Dilma, com base em um crime inexistente. Bicudo, descaradamente - desmentindo sua biografia de renomado defensor dos direitos humanos - colaborou com o estado de exceção, com a negação impudente do Estado de Direito, ficção jurídica que perdura no Brasil desde a conquista portuguesa.
Normalmente quem paga a conta cara e mortal dos árbitros e da ilegalidade da élite rentier, política e judicial, sempre foram os povos originários, os pobres do campo, quilombolas e pequenos agricultores, e os esquecidos das periferias urbanas.
Diante de uma legalidade que é mero disfarce do poder da classe dominante, é óbvio se opor a tudo isso ética e politicamente, usando os critérios da justiça e da legitimidade.
Em suma, sinteticamente, a única resposta que encontro é que, no que diz respeito ao direito constituído e à práxis elitista do poder judiciário, não há nada de novo sob o sol. E fico maravilhado diante da aparente ingenuidade de quem deveria saber e da astúcia política de quem finge não saber.
A terceira surpresa não é lá tão surpreendente: a festa da "esquerda" e o comício de Lula em São Bernardo, com a retomada de sua candidatura nas eleições presidenciais de 2022.
Comemora-se aceitando acreditar que se está fazendo justiça, quando, ao contrário, trata-se apenas da mudança do vento dos oportunismos a partir dos arrependimentos tardios da gangue que produziu esse extremo insulto ao decadente direito e à democracia formal, que foi a eleição de Bolsonaro.
E, ao mesmo tempo, o confronto frontal e final com um adversário quase morto politicamente é adiado para as eleições presidenciais de 2022. E esse adiamento das tentativas de resolver a tragédia brasileira me parece cínico e revela uma responsabilidade moral e política indireta e grave para as milhares de vítimas da pandemia devido à negligência criminosa do governo federal.
A proposta de formar um governo de Coalizão Nacional cai no vazio, no sentido de afastar do cargo o atual presidente, que poderia ser julgado por inúmeros crimes previstos pelo Código Penal.
Cai no vazio a possibilidade de propor uma nova política e uma nova Constituição, a partir do que esta pandemia dolorosamente nos ensina.
No discurso de Lula, de fato, o amplo espectro de sua visão política exclui qualquer referência à evidente crise civilizatória que estamos vivendo há algum tempo. Estamos assistindo à "sensata" reproposição do lulismo - "esquerda" junto com o grande centro - aliado ao capital com políticas sociais e, obviamente, com "direitos humanos" defendidos no detalhe, mas ignorados quando provocados pelo agronegócio, mineração e megaprojetos.
Resumindo: um cachorro correndo atrás do próprio rabo.
Na Praça Pedro Alexandre Brotto, no tranquilo bairro do Juvevê, em Curitiba, defronte à sede da Justiça Federal, dois contêin[...]
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