07 Agosto 2020
Por ora, apenas uma recomendação, mas que acena com a possibilidade de flexibilizar os trâmites do licenciamento ambiental para projetos de mineração. Assinada por Guedes, a proposta foi publicada nesta terça (04), no Diário Oficial da União (Resolução CPPI nº 126) e opina pela criação da Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos – “Pró-Minerais Estratégicos”, de caráter permanente, com a finalidade de articular ações entre órgãos públicos no sentido de priorizar os esforços governamentais para a implantação de projetos de produção de minerais estratégicos para o desenvolvimento do país, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos, o PPI.
A reportagem é de Duda Menegassi, publicada por ((o))eco, 04-08-2020.
Os critérios para considerar a exploração mineral como “estratégica” são bem amplos. Ser um bem mineral do qual o país depende de importação em alto percentual para o suprimento de setores vitais da economia, ter importância pela aplicação em produtos e processos de alta tecnologia, ou deter vantagens comparativa e essenciais para economia pela geração de superávit da balança comercial.
Ou seja, dá para encaixar desde a bauxita, o cobre e o níquel, até o nióbio, fixação do Bolsonaro quando o assunto é minério. Para habilitação dos projetos bastará preencher um simples formulário, que depois será analisado por um Comitê.
O Comitê que analisará os projetos – e sua adequação aos critérios – será coordenado pelo próprio Ministério de Minas e Energia, e contará com representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos – SPPI, do Ministério da Economia. Achou uma vaga pro Ministério do Meio Ambiente? Nós também não. Afinal de contas, pra quê algum representante da área ambiental num comitê envolvido com licenciamento, ops, ambiental?
A recomendação segue para a mesa de Bolsonaro e caberá ao presidente deliberar se acata a recomendação pela criação da Política “Pró-Minerais Estratégicos” proposta ou não.
Leia mais
- A atuação das mineradoras na pandemia de covid-19. Entrevista especial com Bruno Milanez
- Neoextrativismo e neodesenvolvimentismo. A mineração brasileira em debate. Revista IHU On-Line, Nº 451
- Biomas brasileiros e a teia da vida. Revista IHU On-Line, Nº 500
- Mineração e o impulso à desigualdade: impactos ambientais e sociais. Cadernos IHU em formação, Nº 48
- Na pandemia, governo acelera trem de minério sobre povos das regiões mineradas. Entrevista especial com Tádzio Coelho
- Mineradoras aumentam os riscos à saúde dos trabalhadores e ao meio ambiente durante pandemia
- Projeto do governo de MT amplia vulnerabilidade das terras indígenas em meio à pandemia
- Pandemia terá impacto direto no desmatamento da Amazônia
- Mineração de ouro ameaça reservas indígenas na Amazônia
- Uma das campeãs de doações na pandemia, Vale deixa à míngua cidades que dependem dela
- Garimpeiros, grileiros e madeireiros não fazem quarentena e avançam sobre a floresta e povos indígenas. Entrevista especial com Dom Roque Paloschi
- “Na Amazônia, o COVID-19 se junta às históricas ‘epidemias’ de abandono, isolamento e fome”
- Em meio à pandemia da covid-19, governo anuncia remoção de quilombolas no Maranhão
- Minas Gerais e o flagelo da mineração. Entrevista especial com Apolo Lisboa
- Mineração em terras indígenas: riscos compensam os ganhos?
- Belo Monte, Pará. Empresa canadense desembarca da mineradora Belo Sun
- O coronavírus nos obriga a reconsiderar a biodiversidade e seu papel protetor
- Minas Gerais. Minerar no Parque Alto Cariri deixará Salto da Divisa sem água
- Mina Guaíba: um empreendimento de altíssimo impacto ambiental e lobby da indústria dos combustíveis fósseis. Entrevista especial com Paulo Brack
FECHAR
Comunicar erro.
Comunique à redação erros de português, de informação ou técnicos encontrados nesta página:
Guedes quer facilitar licenciamento ambiental de projetos de mineração - Instituto Humanitas Unisinos - IHU