24 Junho 2020
A União Europeia (UE) e os governos dos países integrados no Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) anunciaram, em junho do ano passado, a conclusão do acordo comercial entre os dois blocos, cujas negociações haviam começado não menos que em 1999, atravessando, desde então, diferentes períodos de avanço e estagnação.
A reportagem é de Yago Martínez e Quênia Castaldo, publicada por El Salto, 19-06-2020. A tradução é do Cepat.
A suspensão da Venezuela do Mercosul e a coincidência dos governos abertamente neoliberais de Macri e Bolsonaro, na Argentina e no Brasil, conseguiram desencalhar as negociações e chegar a um acordo político, em tempo recorde, para conseguir “o maior acordo comercial alcançado pela UE” em termos de volume de comércio e população afetada, nas palavras do ex-presidente da Comissão Europeia, Jean Claude Juncker.
No entanto, o processo desde o anúncio do acordo até a sua ratificação e entrada em vigor é longo, complexo e está suscitando críticas de cada vez mais governos, instituições e atores políticos na Europa e na América Latina. Apesar de ter sido anunciado por muitos líderes europeus - Pedro Sánchez estava especialmente entusiasmado com isso -, o tratado não está 100% concluído. Atualmente, está passando por um processo de revisão técnica e legal, período em que normalmente se continuam as negociações e, durante as quais, inúmeras modificações são incluídas no texto, com absoluta obscuridade, motivo pelo qual ainda não é conhecido em definitivo.
Acelerar o processo de ratificação do acordo comercial com o Mercosul parece ser uma prioridade para a presidência alemã da UE, durante o segundo semestre de 2020, em resposta ao interesse do patronato das indústrias automobilística e química alemãs pelo tratado. No entanto, países como a França e a Irlanda expressaram sérias dúvidas em relação ao mesmo, por seu impacto em seus setores agrícolas, a crise climática e ao desmatamento, especialmente após os graves incêndios na Amazônia, em agosto de 2019.
Em 2 de junho, o parlamento holandês aprovou uma resolução que insta o governo de Mark Rutte a informar a Comissão Europeia de que seu governo retira o apoio ao pacto comercial. O parlamento austríaco, por sua vez, aprovou, em setembro de 2019, o veto ao texto atual e o mesmo foi feito, em fevereiro deste ano, pelo parlamento da região belga da Valônia, o que impediria o voto favorável da Bélgica no Conselho da UE.
Se o acordo com o Mercosul for finalmente considerado “misto” - se for considerado que contém disposições sobre competências não transferidas à UE -, seria necessário o voto favorável de todos os Estados membros do Conselho da UE para sua aprovação. Sendo assim, o futuro do tratado ainda é incerto.
E pode ser ainda mais após o recente anúncio do presidente argentino Alberto Fernández de retirar a Argentina dos acordos do Mercosul em negociação, embora permaneça em princípio dentro do acordo já alcançado com a UE. O ministro de Relações Exteriores da Argentina, Felipe Solá, acrescentou que o acordo comercial do Mercosul com a União Europeia “é um erro” e que “será necessário ver se o Parlamento o aprova ou não”. Evidências constantes da firme vontade do governo Bolsonaro em aumentar o desmatamento e os ataques aos povos indígenas no Brasil também não ajudam a criar um clima favorável ao tratado na UE.
O último exemplo é o vídeo divulgado recentemente, no qual o Ministro do Meio Ambiente incentiva seus colegas a aproveitar a crise da covid-19 para fazer mudanças legislativas e facilitar a exploração de áreas protegidas na Amazônia, apesar de cada vez mais especialistas alertarem que a destruição acelerada da floresta amazônica pode ser a fonte de novas epidemias. De fato, o desmatamento ilegal aumentou no Brasil, desde o início da pandemia da Covid-19, em comparação com o mesmo período do ano passado.
Objeções ao tratado das instituições europeias
A Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu aprovou recentemente uma resolução pedindo legislação vinculante contra o desmatamento e a reabertura do acordo comercial UE-Mercosul. Por outro lado, um relatório recente encomendado pelo Comitê de Meio Ambiente do Parlamento Europeu sobre desmatamento e perda de biodiversidade na Amazônia brasileira e sua relação com as políticas da UE afirma que a taxa de desmatamento e o número crescente de violações aos direitos dos povos indígenas colocam seriamente em dúvida o compromisso do Brasil com tratados internacionais como o de Paris. Também admite que o tratado UE-Mercosul não contém disposições que permitam uma proteção efetiva dos ecossistemas, do clima e dos direitos humanos, uma vez que o recurso legal é aplicável apenas a violações de cláusulas comerciais e não às contidas no capítulo sobre desenvolvimento sustentável.
A tudo isso se soma a importante oposição da sociedade civil ao tratado UE-Mercosul em ambos os lados do Atlântico, devido a seus impactos negativos na agricultura e pecuária familiar, em ambas as regiões, a classe trabalhadora industrial nos países do Mercosul, os povos indígenas, o direito à saúde e a crise climática, entre outros motivos. Uma resistência que a crise da covid-19 pode fortalecer ao ter manifestado os riscos globais derivados da expansão do agronegócio orientado à exportação, destruição dos ecossistemas e biodiversidade.
Há exatamente um ano, 340 organizações assinaram uma carta pedindo à UE que interrompesse o acordo diante da política ecocida e anti-indígena do governo brasileiro, e é previsível que as mobilizações se intensifiquem, nos próximos anos, tanto nos países da UE como no Mercosul.
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