27 Mai 2020
Julgamento virtual sobre Parecer 001 da AGU começou hoje e vai até a próxima quinta (28/5). Publicada ainda no governo Temer, medida vem sendo usada pela gestão atual para impedir e anular demarcação de Terras Indígenas.
A reportagem é de Oswaldo Braga de Souza, publicada por ISA, 25-05-2020.
Começou à meia-noite desta sexta (22) e segue até a próxima quinta (28), no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento virtual que vai confirmar ou não a decisão do ministro Edson Fachin que suspendeu a validade do Parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU). O resultado terá consequências importantes para todos os povos indígenas. Publicado no governo de Michel Temer, o parecer vem sendo usado pela gestão de Jair Bolsonaro para impedir e anular a demarcação de Terras Indígenas (TIs).
Se ocorrer, a manutenção da decisão poderá ser considerada uma nova derrota para os principais defensores do parecer: a bancada ruralista e Jair Bolsonaro, que prometeu não demarcar “nem mais um centímetro” de Tis no país.
Fachin já apresentou seu relatório. O texto retoma sua primeira decisão, apresentada no dia 7/5. Agora, os outros ministros deverão indicar se concordam ou não com o voto. Nesse tipo de julgamento, eles não falam e não são obrigados a divulgar, neste momento, o texto dos votos que sustentam seus posicionamentos.
Entenda o que está em jogo no julgamento clicando aqui.
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