17 Mai 2019
O Ministério da Educação do Governo Bolsonaro, que já enfrenta protestos nacionais contra os cortes de verba, terá de lidar com um novo incêndio. Nesta quinta-feira, um dia depois das manifestações em todo o país cobrando o MEC, a pasta confirmou a demissão de Elmer Vicenzi da presidência do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais). Não se trata de uma baixa qualquer. O órgão é responsável pelo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), o maior vestibular do país. Mais: não só Vicenzi é o segundo a deixar o cargo sob Bolsonaro, em mais um sintoma dos problemas na pasta, como os motivos que levaram a sua queda têm potencial para provocar uma reação ainda maior da comunidade acadêmica. De acordo com os jornais O Globo e Folha, o agora ex-chefe do Inep abriu uma crise no órgão ao requisitar, a pedido da cúpula do ministério, o acesso a dados dos alunos que constam dos censos estudantis. A assessoria jurídica negou, e os servidores da área começaram uma debandada. O desgaste acabaria precipitando a demissão de Vicenzi.
A reportagem é de Heloísa Mendonça, Regiane Oliveira e Flávia Marreiro, publicada por El País, 16-05-2019.
De acordo com o MEC, foi o próprio Vicenzi quem pediu demissão. Ex-delegado da Polícia Federal, ele chegou ao posto nomeado pelo ministro Abraham Weintraub em 15 de abril. Já preenchia um vácuo após a queda, em 26 de março, de Marcus Vinicius Rodrigues, ainda sob o ministro anterior, Ricardo Vélez Rodríguez. Ainda segundo os jornais, o desejo do MEC com os dados sigilosos era, entre outros, emitir carteirinhas estudantis e assim minar a principal fonte de renda da UNE (União Nacional dos Estudantes), a mais tradicional organização de alunos e tradicionalmente ligada à esquerda.
Para além do potencial escândalo que, se confirmado, vai inflamar ainda mais os ânimos, a confusão já tem impacto no Enem. Além do desafio logístico de arrumar uma nova gráfica para imprimir o exame para cerca de 5 milhões de estudantes —a empresa anterior declarou falência—, o próximo nomeado seguirá no centro dos holofotes. Um dos motivos é o que Enem é parte importante da "guerra cultural" de Bolsonaro na educação. O presidente já acusou a prova de ecoar a "doutrinação marxista" e disse mais de uma vez que gostaria de ver o exame, o que contraria as regras legais.
A queda no Inep, no mínimo, alimenta a percepção de crise num ministério de influência massiva no país.Dono da segundo orçamento do Governo, as ações do MEC tem impacto em cerca de 48,6 milhões de estudantes matriculados nas escolas da educação básica e sobre os pouco mais de 8,3 milhões de alunos do ensino superior —1,5 milhão deles nas prestigiosas universidades públicas—, segundo o último Censo Escolar, de 2017. A capilarização se refletiu nesta quarta-feira na diversidade dos protestos pelo país, que uniram alunato de vários matizes e sindicados de professores.
O bloqueio médio de 30% das verbas não obrigatórias do MEC atinge todos os níveis da educação pública, mas tocou um nervo específico das 296 universidades públicas porque o ministro Weintraub resolveu dizer que o contingenciamento (congelamento) dos gastos era também motivado pela "balbúrdia" nas instituições infestadas de "esquerdistas". Num ambiente já tenso e de desconfiança, o Planalto editou ainda na quarta-feira um decreto que cita que a Secretaria de Governo da Presidência, comandada pelo ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz, poderá supervisionar a nomeação de reitores das universidades públicas, que são autônomas por lei, provocando o protesto da oposição. A Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Federais de Ensino Superior) disse que vai analisar o texto.
A calmaria não parece estar no horizonte imediato. Os atos de 15 de maio não fizeram nem o ministro nem Bolsonaro amainarem a argumentação ideológica contra as universidades. Todos os sinais é de que o Governo seguirá tratando o movimento contra os cortes como um "esperneio" dos vermelhos que querem manter a "doutrinação marxista". Em Dallas, nos EUA, onde recebeu uma homenagem, o mandatário disse que as marchas foram "uma passeata Lula Livre", uma referência à campanha pela soltura do ex-presidente condenado por corrupção no âmbito da Operação Lava Jato. Disse ainda que não tinha escolha sobre o os cortes de gastos. "Não tem dinheiro."
Horas depois, em sua já tradicional Live das quintas-feiras no Facebook, Bolsonaro mencionou um "acordo aqui bastante complexo" para conseguir dinheiro para investir em educação. "A multa de 2,5 bilhões de reais da Petrobras [aplicada nos Estados Unidos] está voltando para o Brasil e pode ser aplicada em algo que não tenha a ver com a Petrobras. Pelo que tudo indica, devemos levar esse recurso, com a participação muito ativa da senhora [procuradora-geral da República] Raquel Dodge, para o Ministério da Educação. Gostaria de, em parte, até se for possível, levar para o Ministério da Ciência e Tecnologia. Nós temos que investir em pesquisa”, disse o presidente.
"Os protestos não são apenas em relação aos cortes. Não é pelos 30%, há uma pauta de descontentamento maior", resume Priscila Cruz, presidente-executiva da organização civil Todos Pela Educação. "A insatisfação agora é também pela falta de um plano concreto, ao invés da série de contratempos e movimentos constantes do Governo na área", resume Priscila Cruz, presidente-executiva da organização civil Todos Pela Educação.
Para sociólogo Paulo Silvino Ribeiro, os protestos terão impacto a médio e longo prazo Governo e no país. "O que aconteceu mostra a insatisfação com um governo que não tem projeto, é incapaz de lidar com situações complexas e, devido à sua natureza ideológica, tem muito potencial para criar novas crises", afirma.
Ainda é cedo para estimar se as manifestações vão durar como fizeram em 2015, quando exigiram a saída da presidente Dilma Rousseff. Ou antes, em 2013, nas históricas marchas que começaram com a insatisfação contra a alta dos transportes e se tornaram gigantescos atos contra todo o sistema político. Bolsonaro ostenta a pior avaliação para um presidente em 100 dias de poder (cerca de 35%) e enfrenta um cenário econômico fraco, com alta do desemprego — embora ele prefira contestar os dados do IBGE sobre o tema.
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