07 Mai 2019
Na área ambiental, as intervenções contra o aquecimento global estão entre as mais afetadas pelo bloqueio de recursos feito na semana passada pelo governo federal - que também atingiu outras áreas, como a Educação. Dos R$ 11,8 milhões que seriam usados neste ano na Política Nacional sobre Mudança do Clima, para atender a compromissos assumidos pelo Ministério do Meio Ambiente, R$ 11,3 milhões foram contingenciados (96%), sobrando apenas R$ 500 mil.
A reportagem é de André Borges, publicada por O Estado de S. Paulo, 07-05-2019.
Como o Estado adiantou na semana passada, os repasses ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), inicialmente previstos em R$ 368,3 milhões, foram reduzidos para R$ 279,4 milhões - um corte de 24%, que não havia sido detalhado. Só que a faca também atingiu as operações do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), além de programas do próprio MMA.
Os efeitos dos cortes já são sentidos pela agenda de projetos ligados à área do clima. Um exemplo é o programa ProAdapta, um acordo de cooperação firmado entre o Ministério do Meio Ambiente e o governo da Alemanha. Pelo compromisso, o governo alemão injetou 5 milhões de euros na iniciativa. O Brasil entraria com a contrapartida de 2 milhões de euros. Umas das ações desse projeto, realizada em Salvador, prevê a recuperação de áreas de encostas afetadas por chuvas ou aumento do nível do mar. “As ações tiveram início do lado alemão, mas do lado brasileiro pararam”, afirmou ao Estado uma fonte que lida diretamente com o programa.
Outro projeto que ficou “no limbo” diz respeito a uma parceria firmada com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A ideia era fazer um diagnóstico em todos os Estados do País, a partir de situação socioeconômica e de estrutura para enfrentamento de desastres associados a mudanças climáticas, com o propósito de estabelecer prioridades de ações. A Fiocruz chegou a fazer esse trabalho em seis Estados, mas agora será paralisado. Segundo a mesma fonte, o contrato estava pronto e só precisava ser assinado.
Outra área muito afetada foi a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que trata de reciclagem de lixo, por exemplo. Dos R$ 7,7 milhões previstos no orçamento original, restou R$ 1,3 milhão, uma redução de 83%. No Ibama, a área de licenciamento ambiental, um dos setores mais demandados dentro do órgão, por causa dos empreendimentos de infraestrutura, sofreu uma queda de 43% em seus recursos. Nem as ações de combate a incêndios florestais, que nos últimos anos têm afetado diversas regiões, foram poupadas. No ICMBio, 20% dos recursos voltados para prevenção e combate a incêndios acabaram cortados.
Os órgãos, sob o comando do ministro Ricardo Salles, ainda não sabem como farão para se resolver sem os recursos. A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), por exemplo, foi instituída em 2009 por meio de uma lei (12.187), com o objetivo de garantir que o desenvolvimento econômico e social do País contribua, paralelamente, com a proteção climática. Trata-se de um compromisso assumido pelo Brasil com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Esse acordo prevê, por exemplo, a redução de emissões de gases de efeito estufa entre 36% e 39% até 2020.
O tema do aquecimento global, no entanto, tem sido encarado como uma discussão política pelo governo Bolsonaro. Em janeiro, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, afirmou que as mudanças climáticas são uma “trama marxista”. O próprio ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, chegou a classificar a discussão sobre aquecimento global como algo “secundário”.
O professor Carlos Nobre, pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP), criticou o corte na área, que chama de “enorme retrocesso”. “A pauta não é mais de interesse, como era desde 1992, com todos os governos que tivemos, com vários partidos políticos. Havia uma continuidade cada vez maior da participação do Brasil em discussões de políticas globais”, diz ele. Segundo o professor, o Ministério da Ciência e Tecnologia continua com ações envolvendo o tema, assim como o da Agricultura. “Mas o Ministério do Meio Ambiente é o que pode ter um olhar para todos os setores, de forma transversal.”
A reportagem tentou repercutir o assunto com o ministério, com o Ibama, com o ICMBio e com o próprio ministro Ricardo Salles desde quinta-feira. Não houve nenhuma resposta. Ibama e ICMBio só têm se manifestado após o aval do ministério.
Ações da Política Nacional sobre Mudança do Clima
Corte de 96% do previsto - R$ 11,3 milhões.
Ações da Política Nacional de Resíduos Sólidos
Corte de 83% - R$ 6,4 milhões.
Gestão do uso sustentável da biodiversidade
Corte de 47% - R$ 18,7 milhões.
Construção da sede de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais
Corte de 50% - R$ 1,08 milhão.
Licenciamento ambiental federal
Corte de 43% - R$ 3,3 milhões.
Apoio à criação e gestão das unidades de conservação
Corte de 26% - R$ 45 milhões
Administração da unidade sede
Corte de 22% - R$ 15,1 milhões
Pesquisa e conservação de espécies e do patrimônio espeleológico
Corte de 19% - R$ 3,6 milhões bloqueados
Prevenção e combate a incêndios florestais
Corte de R$ 5.482.012
20% do orçamento previsto
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