Por: Wagner Fernandes de Azevedo | 04 Mai 2019
As reconfigurações do capitalismo seguem o curso pelo mundo. No Chile, a ordem da vez é a “modernização” da legislação trabalhista. No dia 02-05-2019, o presidente Sebastián Piñera anunciou um "presente" aos trabalhadores: a jornada de trabalho flexível. Entretanto, o projeto de lei tende a aprofundar a precarização.
A principal proposta anunciada pela Reforma Trabalhista de Piñera é a possibilidade da jornada de trabalho 4x3. A atual legislação chilena prevê uma jornada semanal mínima de 5 dias e máxima de 6 dias. A alteração seria para uma jornada mínima de 4 dias e máxima de 6 dias.
A flexibilização anunciada dessa forma aparenta trazer avanços nos direitos trabalhistas, mas a reforma em seu conjunto permitiria o aumento da jornada laboral. Atualmente, a jornada tem o teto de 45 horas semanais. A reforma mantém esse teto semanal, porém abre brecha para flexibilizar caso haja interesse do empregador e do empregado em firmar um contrato de 180 horas mensais. Assim, as 180 horas podem ser distribuídas em jornadas de 4x3, desde que o empregado cumpra 11 horas e 25 minutos de trabalho durante quatro dias, ou trabalhe 12 horas em três dias e 9 horas no quarto dia. Assim, terá direito ao descanso de 3 dias. Esse regime era permitido em profissões específicas, como tripulantes de voo e caminhoneiros.
A reforma também enfraquece os sindicatos nas relações trabalhistas, pois fornece um “pacto de adaptabilidade”, que, na verdade, é um leque de possibilidades para negociações diretas entre empregadores e empregados. Um exemplo disso está no acordo entre os horários a serem cumpridos dentro do regime escolhido, sem a necessidade de vincular os sindicatos nos processos. Parte exclusivamente do interesse das partes escolher o horário de entrada e saída, o que, na prática, determina que o empregador terá o poder de oferecer e determinar o início e o fim da jornada de trabalho. Adiciona-se ainda mais força ao empregador ao garantir que a jornada pode ser flexibilizada, ou modificada conforme a necessidade, a cada semana. A participação dos sindicatos é obrigatória apenas nas negociações de jornadas anuais ou mensais, que são outra novidade do pacote.
O pacote também flexibiliza o trabalho aos domingos, garantindo pelo menos 12 domingos de descanso por semestre aos trabalhadores. Entretanto, a alteração permite que a atual vigência de dois domingos de descanso ao mês seja flexibilizada, assim os 12 dias de descanso devem ser manejados ao longo do semestre.
O projeto de lei foi apresentado em conjunto ao ministro do Trabalho Nicolás Monckeberg e deverá tramitar na Câmara dos Deputados após a votação da Reforma da Previdência, prevista para 13 de maio.
A Central Unitária de los Trabajadores – CUT Chile emitiu uma nota repudiando a reforma, que chamam de “hiperflexibilização do mundo do trabalho”. Segundo a entidade “a finalidade [da Reforma] é ter os trabalhadores gratuitamente à disposição do empregador em todo momento, atentos ao chamado deste, mas sem poder organizar sua vida pessoal e familiar”.
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