11 Março 2019
Decreto de Bolsonaro quer acelerar licenciamento em área de povo que sofreu até ataques químicos na ditadura.
A reportagem é publicada por Deutsche Welle, 11-03-2019.
“Eu perdi meu pai, minha mãe, meu irmão e minha irmã. Sou o único sobrevivente da família.” A frase foi dita no último dia 27 de fevereiro por Bare Bornaldo Waimiri, um idoso da etnia indígena waimiri-atroari, originária da Amazônia. Bornaldo foi um dos poucos integrantes de seu povo que sobreviveu ao esforço de “desenvolvimento nacional” da ditadura brasileira na divisa entre o norte do Amazonas e o sul de Roraima.
Seu depoimento foi dado à 3ª Vara da Justiça Federal no Amazonas, em uma ação na qual o Ministério Público Federal (MPF) busca reparação, por parte do Estado brasileiro, aos danos infligidos aos waimiri-atroari nos anos 1960 e 1970.
Por coincidência, no mesmo dia em que Bornaldo e outros indígenas prestaram seu depoimento, o Estado brasileiro tomou uma decisão vista por observadores como a mais taxativa contra este povo em muito tempo. Para acelerar o licenciamento de uma obra que passa pela Terra Indígena Waimiri Atroari, o governo Jair Bolsonaro decretou que a interligação elétrica entre Manaus e Boa Vista é parte da “Política de Defesa Nacional”.
O decreto de Bolsonaro está inserido no acirramento da crise política na Venezuela. Dez dos 15 municípios de Roraima são abastecidos pela linha de transmissão da usina hidrelétrica de Guri, na Venezuela. A dependência da energia venezuelana incluiu no cotidiano de Roraima apagões e interrupções no fornecimento de energia. Apenas em 2018, foram 85 episódios, 72 deles provocados por falhas na transmissão da Venezuela.
Como o estado é o único não conectado ao Sistema Interligado Nacional (SIN), atualmente a única alternativa para Roraima é o acionamento das quatro termelétricas movidas a diesel no estado, mais caras e mais poluentes. Em setembro, a Agência Nacional de Energia Elétrica estimou que o funcionamento das térmicas durante todo o ano para suprir Roraima custaria R$ 1,2 bilhão.
Este cenário preocupa políticos locais, que alertam não apenas sobre os óbvios transtornos à população, mas para o atraso econômico provocado. “O Estado está ilhado, na iminência de ficar no escuro”, afirma a deputada federal Shéridan Oliveira (PSDB-RR). “A conexão ao SIN é imprescindível.”
Para remediar a situação, o governo brasileiro licitou em 2011 o chamado Linhão de Tucuruí, que faz a interligação elétrica entre Manaus e Boa Vista. O plano é que o empreendimento passe às margens da BR-174, obra da ditadura.
Linhão de Tucuruí (Foto: PAC-3)
As 1,4 mil torres da linha se estenderão por 715 quilômetros, sendo que cerca de 300 delas cortarão a TI Waimiri Atroari. O linhão, de responsabilidade do consórcio Transnorte Energia (formado por Alupar e Eletronorte), não saiu do papel por falta de licenciamento ambiental. A paralisia sublinha a tensa relação entre o Estado brasileiro e os povos indígenas.
O licenciamento ambiental do linhão foi suspenso pela Justiça pela primeira vez em 2013. Na época, o MPF argumentou que o traçado foi definido sem consulta prévia aos waimiri-atroari e sem a realização de estudos para buscar trajetos alternativos.
Desde então, os indígenas lutam pelo direito de serem consultados. A base para a reivindicação é a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, aprovada pelo Congresso brasileiro em 2002. O acordo determina que os governos signatários devem consultar os povos interessados, por meio de procedimentos adequados, quando medidas administrativas puderem “afetá-los diretamente”.
Para o MPF, os governos Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro têm tentando fugir desta obrigação. “Ao longo do tempo, vemos uma tentativa de atropelar os processos legais, de fazer valer o empreendimento independentemente da consulta aos indígenas e de tentar transformar qualquer diálogo em arremedo de consulta para meramente homologar essa definição”, afirma o procurador Julio José Araujo Junior, coordenador do grupo de trabalho Povos Indígenas e Regime Militar do MPF. Anúncios de licenciamento sem a anuência dos indígenas, fracionamento do licenciamento e “jabutis” em Medidas Provisórias estariam entre essas iniciativas.
Mais recentemente, a Justiça Federal em Manaus determinou à Eletronorte que parasse de pressionar os indígenas utilizando o Programa Waimiri Atroari. O PWA, como é conhecido, foi elaborado em 1987 para compensar os impactos socioambientais provocados pela construção da hidrelétrica de Balbina que, entre outras coisas, alagou parte significativa do território desse povo. A estatal queria condicionar a liberação dos valores ligados a Balbina à aceitação, por parte dos indígenas, da construção do linhão.
Segundo o procurador Araújo Junior, o decreto de Bolsonaro é uma tentativa ainda mais incisiva de “atropelar” a possibilidade de diálogo. “É uma etapa avançada de tentar fazer prevalecer um certo interesse, chamado de nacional, mas em abstrato, sobre o direito fundamental daquelas comunidades, praticando novamente violências e se valendo de uma violação anterior”, afirma.
A violação anterior a que o procurador se refere é a própria construção da BR-174. Segundo a Comissão Nacional da Verdade, o governo militar criou em 1968 um plano de ação para possibilitar a invasão do território waimiri-atroari e a execução de projetos econômicos, incluindo a rodovia. Em larga medida, a empreitada era uma operação de guerra.
Em dezembro de 1974, em meio à ofensiva estatal, os waimiri-atroari mataram quatro funcionários da Funai. Em 6 janeiro de 1975, o sertanista Sebastião Amâncio anunciou ao jornal O Globo a resposta do governo brasileiro: seria realizada uma “demonstração de força dos civilizados”, que envolveria a utilização de bombas, dinamites, rajadas de metralhadoras e o confinamento de lideranças indígenas. Até bombardeios químicos foram realizados, segundo a CNV.
Bornaldo sobreviveu a um desses ataques. Segundo ele, integrantes de sua aldeia estavam trabalhando na roça quando uma aeronave despejou veneno sobre as malocas. As pessoas sentiam calor extremo, tontura e tinham dificuldade para andar. Muitas morreram na hora, como seus familiares.
Na ação civil pública em que o MPF cobra o Estado brasileiro por essas violações, os procuradores vão além da apuração feita pela CNV e indicam que a substância química usada na Amazônia era Napalm, famigerada arma química empregada pelos Estados Unidos no Vietnã.
O ação da ditadura, bem como as doenças levadas pelos não índios, vitimou os waimiri-atroari. Recenseados pela Funai, eram 3 mil em 1972. Em 1983, apenas 350 estavam vivos. No ano anterior, o governo autorizou a atuação de mineradoras na área. Uma delas, a Paranapanema, tinha licença para contratar um grupo paramilitar chamado Sacopã. Era uma organização especializada em “limpar a selva”.
Iniciativas realizadas após o fim da ditadura, como o PWA, ajudaram a salvar os waimiri-atroari. Hoje eles são 2.090 pessoas, espalhadas em 49 aldeias.
Atualmente, o consórcio Transnorte Energia realiza, com a anuência dos waimiri-atroari, o plano básico ambiental indígena, um dos passos iniciais do licenciamento. Depois disso, os waimiri-atroari vão se posicionar sobre a obra.
Ainda que o processo esteja em curso, o decreto do governo Bolsonaro pretende acelerá-lo de forma unilateral. “As questões ambientais serão consideradas, mas estarão num bojo maior, o da soberania nacional”, afirmou em 27 de fevereiro o porta-voz da Presidência da República, general Otávio Rêgo de Barros.
Bolsonaro ainda não se pronunciou especificamente sobre o caso waimiri-atroari, mas é conhecido pelo discurso hostil contra os indígenas. Em 1998, lamentou que o Exército brasileiro não tenha repetido o americano e dizimado os povos locais. Durante a eleição, falou sobre reduzir as terras indígenas e forçar a integração de alguns povos, vistos como obstáculos ao agronegócio e à mineração.
Para a deputada Shéridan Oliveira, o desafio do Planalto é contemplar todos os atores envolvidos. “O governo sabe que existem etapas a serem concluídas e precisa atender às necessidades de Roraima, mas sem passar por cima dos direitos indígenas”, afirma.
O procurador Araújo Júnior, por sua vez, alerta para uma reedição de erros anteriores. “Temos visto a repetição de certos procedimentos e certos modos, tanto de encarar a temática indígena quanto de compreender o que é interesse nacional e desenvolvimento”, afirma. “Vira e mexe surgem situações para atropelar os waimiri-atraori, mas eles sempre estiveram dispostos a dialogar”, diz.
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