O futuro ministro da Defesa do presidente eleito Jair Bolsonaro, general da reserva Augusto Heleno disse à revista digital Crusoé que o novo governo está discutindo ideias para a área de segurança pública que envolvem mudanças na legislação para permitir que policiais em serviço possam atirar em criminosos armados sem sofrer punições.
A reportagem é publicada por Congresso em Foco, 04-11-2018.
Ao repórter Caio Junqueira, o futuro ministro disse está brigando pela “regra do engajamento”, que ditam quando a autoridade pode atirar ou não.
“Hoje, a regra de engajamento pregada pelos organismos de direitos humanos é que tem que esperar o cara atirar em você, que é força legal, para você atirar nele. É uma regra benevolente”, disse o general.
“Tem que esperar. Agora, como é possível que as forças legais tenham que esperar que um sujeito armado de fuzil atire primeiro – com uma arma de guerra melhor que a arma da polícia? Você espera e só depois reage? As organizações criminosas não respeitam as forças legais”, completou. O general explicou que o desfecho dessa legislação é o excludente de ilicitude, mas a regra que permite que o comandante autorize ou execute um cara que está armado com um fuzil é outra coisa.
O excludente de ilicitude foi um tema que gerou polêmica durante a campanha de Bolsonaro. O plano de governo do candidato do PSL dizia que “policiais precisam ter a certeza que, no exercício de sua atividade profissional, serão protegidos por uma retaguarda jurídica. Garantida pelo Estado, através do excludente de ilicitude”.
Questionado pelo repórter se isso seria “licença para matar”, o general disse que é “bobagem”. “O outro [criminoso] tem licença para fazer o que quiser. Não tem nenhuma limitação para a sua violência”, disse o general Augusto Heleno.
Sobre a flexibilização do estatuto do desarmamento, o general disse ainda que a ideia é facilitar o porte de arma para o “cidadão de bem” e “criar mecanismos de controle para o porte”.
Leia mais
- Desmilitarização. O Brasil precisa debater a herança da ditadura no sistema policial.Revista IHU On-Line N°. 497
- Os coletivos criminais e o aparato policial. A vida na periferia sob cerco. Revista IHU On-Line N°. 506
- Mais armas, menos crimes?
- Os índices exorbitantes de homicídios no Brasil
- Alta taxa de homicídios no Brasil impede reflexão sobre crimes na ditadura, diz historiador
- Brasil é 10º país que mais mata jovens no mundo; em 2014, foram mais de 25 mil vítimas de homicídio
- Mapa da violência no Vale do Sinos: mortes têm sexo, idade e cor/raça
- No Brasil, negros morrem 2,6 vezes mais que os brancos por armas de fogo
- A cada 23 minutos, um jovem negro é assassinado no Brasil, diz CPI
- Homicídios são principal causa da morte de jovens negros no Brasil, diz pesquisa
- Armas de fogo matam 116 por dia no Brasil, diz estudo
- Morte por arma de fogo cresce entre negros e cai entre brancos no Brasil
- Projeto que acaba com Estatuto do Desarmamento se baseia em erros
- Assassinato de jovens: a epidemia mortal que assombra a América Latina
- Após Belo Monte, Altamira (PA) supera taxa de homicídios de país mais violento do mundo
- Plano Nacional de Segurança Pública - "Um suposto plano que é um arremedo de um planejamento efetivo de políticas na área de segurança". Entrevista especial com Rodrigo de Azevedo
- A violência institucionalizada: ausência do Estado e do poder público. Entrevista especial com Julio Jacobo Waiselfisz
- Os homicídios de jovens na Região Metropolitana de Porto Alegre
- Armas de fogo matam 116 por dia no Brasil, diz estudo
- A violência brasileira não é mais produto da miséria e da pobreza; tem origem na fragilidade moral da sociedade. Entrevista especial com Luis Flávio Sapori
- Mapa da Violência 2014: Jovem, homem, negro é o perfil dos que mais morrem de forma violenta no país
- Brasil tem como principal causa de morte entre jovens o homicídio
- Morte por arma de fogo cresce entre negros e cai entre brancos no Brasil
- O Brasil que mata seu futuro a bala
- Campanha da Anistia Internacional alerta para ‘homicídios invisíveis’ de jovens negros
- Racismo explica 80% das causas de morte de negros no país. Entrevista especial com Rodrigo Leandro de Moura
- Brasil tem como principal causa de morte entre jovens o homicídio
- A cada 23 minutos, um jovem negro é assassinado no Brasil, diz CPI
- Agressões domésticas alavancam crescimento da violência no Brasil. Entrevista especial com Julio Jacobo Waiselfisz
- "A polícia do Rio é a que mais mata no mundo"
