A menos de um mês da missão oficial ao Brasil de Juan Pablo Bohoslavsky, Especialista Independente da ONU sobre dívida externa e direitos humanos, o governo brasileiro cancelou a visita, segundo informações do jornal Estado de S. Paulo. A missão estava programada desde outubro do ano passado e aconteceria entre 18 e 30 de março.

A reportagem é publicada por Conectas, 27-02-2018.

A presença do especialista da ONU era aguardada ansiosamente por diversas organizações da sociedade civil, uma vez que um de seus objetivos era justamente avaliar os primeiros impactos que a emenda constitucional 95, que congela por 20 anos o teto do gasto público do governo federal, já apresenta em serviços essenciais à população, principalmente a mais carente.

Apesar de, internacionalmente, o governo Temer publicitar a emenda como um esforço para ajustar as finanças do país, Conectas endossa a tese de que tal medida de austeridade é desproporcional, com efeito perverso sobre as camadas mais pobres da população. A médio e longo prazo, o resultado da emenda será aprofundar as desigualdades históricas do Brasil, que são fontes constantes de violações de direitos humanos.

Recente recente produzido pelo Inesc, Oxfam Brasil e Centro para os Direitos Econômicos e Sociais (disponível aqui) alerta para indícios de como a EC95 já apresenta impacto negativo em políticas de combate à fome, de atendimento a mulheres vítimas de violência e no programa Farmácia Popular, por exemplo. Por suas prerrogativas como relator da ONU, Bohoslavsky poderia não apenas confirmar tais indícios como também aprofundar de modo independente as análises apontadas no relatório.

Bastante atípica na diplomacia, o cancelamento da agenda oficial pelo Estado brasileiro é mais uma mostra da falta de compromisso do governo Temer com políticas de proteção e promoção de direitos humanos. Entretanto, não se pode dizer que seja uma surpresa para um governo avesso à crítica e de baixa aderência ao debate público com a sociedade civil.

Basta lembrar que em março passado, em voto inédito, o Estado brasileiro votou contra a renovação do mandado de Bohoslavsky na ONU, sob justificativa de que a resolução seria contrária aos elementos centrais das atuais políticas econômicas do Brasil, particularmente dos esforços para recuperar o equilíbrio fiscal. À época, Conectas classificou a postura brasileira como um redirecionamento diplomático e uma tentativa deliberada de impedir que os impactos das reformas econômicas fossem avaliados e criticados pela ONU. Postura essa que se repete com o cancelamento injustificado e de última hora da missão oficial do relator independente.

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