11 Janeiro 2018
Há décadas estudando a ação de organizações criminosas, o desembargador aposentado Wálter Maierovitch diz que o fortalecimento da maior facção brasileira, o Primeiro Comando da Capital (PCC), e o acirramento de conflitos entre gangues nos Estados podem impactar as eleições deste ano.
Em entrevista à BBC Brasil, Maierovitch diz que o PCC ainda não alcançou o peso econômico de antigos grupos mafiosos italianos ou de cartéis colombianos e marroquinos. Mas diz que a facção paulista vem expandido sua atuação e tem força suficiente para influenciar a votação em outubro.
A entrevista é de João Fellet, publicada por BBC Brasil, 11-01-2018.
Segundo o desembargador, há relatos de que o PCC patrocina eventos de igrejas na periferia de São Paulo. Afirma ainda que facções criminosas têm interesse em se infiltrar no poder político para costurar acordos que reduzam a repressão policial em certas áreas. Segundo ele, um acordo desse tipo já vigora na periferia de São Paulo.
"A polícia não vai à periferia, onde o PCC atua livre, leve e solto. Há uma lei do silêncio na periferia de São Paulo."
Em nota à BBC Brasil, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo contestou as declarações; leia o posicionamento da pasta ao fim da entrevista.
A preocupação de que facções influenciem o resultado da eleição deste ano já foi ecoada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, e pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Sérgio Etchegoyen. Ambos têm dito que o fim da possibilidade de que empresas façam doações eleitorais abrem espaço para que o crime organizado financie candidatos por fora.
Ex-professor de Direito Penal da Universidade Mackenzie (SP), Maierovitch se aposentou como desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 1998 para assumir a então Secretaria Nacional de Políticas Antidrogas, no governo FHC.
Em 1993, fundou o Instituto Brasileiro Giovanni Falcone de Ciências Criminais. O órgão foi batizado em homenagem ao principal juiz da Operação Mãos Limpas, que combateu a rede de corrupção entre grupos mafiosos e políticos italianos nos anos 1990. Ele foi morto em 1992 a mando da Cosa nostra, a máfia siciliana, ao viajar por uma estrada forrada com dinamite.
Cidadão brasileiro e italiano, Maierovitch será candidato a deputado na próxima eleição para o Parlamento italiano, em março.
Em 2014, o senhor disse que o PCC estava em um estágio pré-máfia. A situação mudou?
A situação piorou com relação à segurança pública. Naquela época, falei em pré-máfia porque o PCC e as outras organizações a que se aliou têm o controle de territórios, principalmente na periferia de São Paulo, e têm o controle social dos presos nos presídios. Basta atentar para as rebeliões, quando os presos são usados como massa de manobra.
São dois dados de identificação de organizações criminosas de matriz mafiosa. O que faltava ao PCC - e ainda falta - é a transnacionalidade.
A situação piorou porque o PCC passou a atuar transfronteiriçamente - nas fronteiras e do lado de lá das fronteiras no Paraguai e na Bolívia. Então aumentou sua musculatura.
Qual a diferença entre atuar transnacionalmente e transfronteiriçamente?
Falta ao PCC investir o dinheiro lavado do crime em outras atividades e ganhar força econômica, ampliar seu "PIB". A máfia calabresa, por exemplo, investia na bolsa de Frankfurt. O PCC ainda tem uma atuação econômica pouco sofisticada e proporcionalmente pequena se comparada ao peso do narcotráfico na economia da Colômbia ou do Marrocos.
Hoje a criminalidade é mundial, existem redes que colocam drogas e armas à disposição em qualquer parte do mundo. O PCC não consegue montar uma rede própria para expandir serviços fora do Brasil e fazer com que outras organizações se unam a ele. Pelo contrário, ele tende a se plugar a redes internacionais já existentes.
O PCC tem o poder de influenciar as eleições deste ano?
Essa possibilidade existe. Quando o legislador italiano fez um projeto de lei que se tornou a lei antimáfia, foi colocado um artigo que aumenta a pena quando o membro da organização criminosa influencia nas eleições.
Está muito claro que toda organização criminosa de matriz mafiosa pode ter influência em eleições. Em São Paulo, por exemplo, já tivemos um tempo em que o PCC ousou lançar um candidato a vereador. Não prosperaram, pois a candidatura foi impugnada. Agora o que ocorre são candidatos procurarem o apoio do PCC.
Como se dá essa relação?
O PCC está muito infiltrado na sociedade. Em São Paulo, há informações de que ele patrocina festas de igrejas, quermesses. E como toda organização criminosa de matriz mafiosa, o PCC tem poder intimidatório. Como ele controla territórios, quando lança um nome ou uma ordem, as pessoas ficam com medo e obedecem.
A Sicília demonstrou que essa estratégia funciona no período eleitoral. Durante anos, a Democracia Cristã, o maior partido italiano do pós-guerra, tinha todos os votos na Sicília quando era liderada pelo então primeiro-ministro Giulio Andreotti (nos anos 1970 e 1980). Era o partido majoritário, ligado à máfia. Tanto que Giulio Andreotti foi condenado por associação à máfia e só não foi preso porque o crime prescreveu.
Quando a Democracia Cristã foi incapaz de parar o chamado maxiprocesso conduzido pelo juiz Giovanni Falcone, que fez todos os chefões mafiosos virarem réus, a máfia rompeu com o partido. A Cosa nostra siciliana determinou então que se votasse em outro partido.
Como os conflitos entre facções nos Estados, que têm se acirrado nos últimos tempos, podem impactar a disputa eleitoral?
Ataques feitos por organizações criminosas a pontos estratégicos no período eleitoral ou no dia da eleição vão fazer com que as pessoas tenham medo de votar e não se desloquem.
E mais do que isso, no Brasil, presos provisórios não perdem direitos políticos, porque não têm condenação definitiva. Como o sistema prisional brasileiro não faz separação entre presos provisórios e definitivos, esses presos vão para cadeias dominadas pelo crime organizado e podem ser facilmente cooptados para votar em candidatos apoiados pelas facções.
As mudanças nas regras das campanhas, com maiores restrições a doações, abrem espaço para que facções financiem candidatos por fora?
Quem se aproxima de organizações criminosas normalmente se aproxima para obter votos, porque elas exercem uma intimidação difusa, controlam territórios. Mas essas organizações, como mexem com atividades ilícitas que geram lucro, como o tráfico de drogas, evidentemente podem, sim, financiar campanhas.
Quais os interesses das facções em se infiltrar na política?
Elas podem querer expandir, por exemplo, o que já ocorre em São Paulo com o famoso acordo entre o PCC e o governo do Estado. A polícia não vai à periferia, onde o PCC atua livre, leve e solto. Há uma lei do silêncio na periferia de São Paulo. Isso significa o controle do território, não ser importunado pela polícia, ter facilidade no tráfico de drogas.
As facções já estão presentes na política brasileira?
Não sei se já existe uma infiltração de organizações do tipo PCC. O que existe é a proximidade entre políticos e facções para a obtenção de votos em período eleitoral. E, na Lava Jato, ficou clara a existência de empresas fazendo o papel de organizações mafiosas, atuando no sentido de sugar o Estado.
É uma atuação parasitária. Essas empreiteiras atuaram segundo regras do crime organizado para obter contratos e superfaturar obras.
Qual a capacidade que governos e Judiciário têm em evitar a influência de facções nas eleições?
Não estão preparados. Esse fenômeno se expande pelo Brasil cada vez mais, o que o mostra despreparo do governo federal. O governo federal deixa a questão para os Estados, como se não se tratasse de um fenômeno que ataca o Estado Democrático de Direito.
Não é só este governo que não toma providências, os anteriores também. A atitude de tirar o corpo começa no governo FHC, que não entendeu isso como uma questão federal - embora se faça presídio federal e tenha se criado uma Força Nacional de Segurança.
Então existe um grande risco. É uma questão policial. O que a Justiça pode fazer diante desse quadro? Muito pouco. Ela pode apenas se apropriar de informações importantes das comarcas, dos juízes eleitorais.
Por que nunca houve no Brasil uma operação com a dimensão da Lava Jato, que mobilizasse várias instituições, contra as facções criminosas?
Porque não interessa ao governo federal. Esse combate é muito dfíicil. Veja as máfias na Itália - Cosa Nostra, Ndranguetta, Camorra. São mais que centenárias, de difícil combate.
O governo federal não quer se expor, ou se expõe mal. Veja o Rio de Janeiro. Houve uma época em que o governo federal ameaçou entrar para resolver a situação, e o então governador Anthony Garotinho queria comandar o Exército. O governo federal não se impôs.
Com a promessa de adotar uma linha dura contra o crime se for eleito, o deputado federal Jair Bolsonaro tem crescido nas pesquisas para presidente. Como avalia o fenômeno?
Vão sempre aparecer aqueles que se aproveitam da deterioração da situação. Evidentemente, hoje se fala em anticorrupção e em endurecimento das leis, porque a população sente a corrupção, viu o que houve com a Lava Jato, vê um presidente da República sob o odor da corrupção. É um quadro difícil, em que a população vive um clima de fla-flu. É o caldo perfeito para surgirem oportunistas como Bolsonaro.
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Em nota à BBC Brasil, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo lamentou as declarações de Maierovitch e afirmou que elas "não condizem com a realidade paulista".
"Não há áreas controladas por criminosos nem local onde as forças de segurança não entrem." Segundo a pasta, entre janeiro e novembro de 2017, foram apreendidas no Estado mais de 190 toneladas de drogas e 14 mil armas de fogo.
A secretaria afirma que a eficiência no combate ao crime resultou na queda nas taxas de homicídios em São Paulo, que passaram de 33,3 a cada 100 mil habitantes, em 2001, a 7,56 por 100 mil, em 2017.
O órgão não comentou a declaração de Maierovitch sobre os vínculos entre o PCC e igrejas na periferia de São Paulo.
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