Associação de pecuaristas cobra “bom senso” do governador de SP para vetar projeto de lei. Proposta aprovada pela Assembleia proíbe venda de carne em estabelecimentos de órgãos públicos.

A reportagem é de Marina Rossi e publicada por El País, 29-12-2017.

Os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovaram, na quarta-feira desta semana, o projeto de lei que institui a Segunda sem Carne em todo o Estado. Agora, a proposta aguarda sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Se aprovada, a lei estabelece que escolas da rede pública e estabelecimentos que fornecem refeições aos órgãos públicos, como penitenciárias e os restaurantes do Bom Prato, para pessoas de baixa renda, ficarão proibidos de fornecer alimentos com carne e derivados às segundas-feiras. O projeto também determina que esses estabelecimentos devem ter um cardápio vegetariano nos demais dias da semana. Os hospitais públicos seriam os únicos que não se enquadrariam na nova lei.

O governador ainda não se pronunciou oficialmente sobre sua decisão, que deverá ser tomada no ano que vem, após o recesso. Se Alckmin quiser, de fato, sancionar a proposta, terá de enfrentar um dos setores mais poderosos do país. Se não acatá-la, deve ser alvo de reações de um dos grupos mais articulados e influentes das redes sociais, os ativistas vegetarianos e defensores dos direitos dos animais, tudo isso em pleno ano eleitoral o tucano é o pré-candidato do PSDB nas presidenciais. Em 2014, a campanha de Geraldo Alckmin para o Governo do Estado arrecadou três milhões de reais somente com doações da JBS, a gigante do setor de carnes, pertencente aos irmãos Batista.

O autor do projeto aprovado, que se baseia no Segunda sem Carne, um movimento que existe em 35 países, é o deputado Feliciano Filho (PEN). Ele afirma que o objetivo da proposta, protocolada em fevereiro de 2016, é “chamar a atenção da sociedade sobre as consequências do consumo de carne e de seus derivados”. Ele também afirma que “a produção industrial de carnes é uma das maiores fontes de poluição do meio ambiente, consome um enorme volume de recursos naturais e energéticos, além de gerar bilhões de toneladas de resíduos tóxicos sólidos, líquidos e gasosos”. A proposta ainda prevê uma multa pelo descumprimento da lei no valor de 300 unidades fiscais do Estado de São Paulo, o que corresponde hoje a 7.500 reais.

As entidades que representam os produtores e exportadores de carne já se posicionaram contra o projeto. "É surpreendente a falta de conhecimento dos deputados paulistas sobre alimentação das pessoas e sobre o importante sequestro de carbono feito pela intensificação das pastagens, como atentam vários trabalhos da Embrapa. Não bastasse isso, em pleno século 21 choca saber que uma decisão dessa importância foi tomada às pressas, a toque de caixa, sem um profundo, detalhado e necessário debate com a sociedade", diz a nota da Associação Nacional da Pecuária Intensiva (Assocon), divulgada nesta sexta-feira. "A Assocon e a sociedade paulista contam com o bom senso do governador Geraldo Alckmin, para que vete esse projeto", finaliza.

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) também emitiu uma nota repudiando “veemente” o projeto de lei. “Assumindo a ideologia de um grupo específico, a aprovação do projeto atropela a Constituição e os direitos dos cidadãos que hoje residem no Estado de São Paulo”, diz o texto. A entidade menciona o peso que o setor tem na geração de empregos e o papel da proteína animal na cadeia alimentar “com a oferta de alimentos de alta qualidade e de baixo custo, acessíveis às diversas classes sociais” para pressionar o governador pelo veto.

"Numa democracia, não cabe ao Estado ditar o que o cidadão deve consumir, nem interferir na ordem legal da economia por meio de artificialidade nas leis de mercado", disse, por sua vez, nota publicada pela Associação Brasileira das Indústrias de Exportadoras de Carne (Abiec).

"Um dia a menos de carne, só na rede Bom Prato, significaria cerca de seis toneladas a menos, o equivalente a 30 vacas adultas", afirmou o deputado Feliciano em sua página no Facebook. Algumas unidades de restaurantes do Bom Prato já participam da campanha há dois anos.

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