Para FHC, portaria sobre trabalho escravo é desastrosa

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) usou as redes sociais nesta quarta-feira, 18, para aumentar o coro dos que criticam duramente a portaria 1.129/2017 do Ministério do Trabalho, que dificulta a punição de empresas que submetem trabalhadores a condições degradantes e análogas à escravidão.

Para FHC, a medida é desastrosa e implica num retrocesso inaceitável. Ele pede que Michel Temer revogue a portaria.

A reportagem é de Elizabeth Lopes, publicada por O Estado de S. Paulo, 18-10-2017.

"Considero um retrocesso inaceitável a portaria do Ministério do Trabalho que limita a caracterização do trabalho escravo à existência de cárcere privado. Com isso, se desfiguram os avanços democráticos que haviam sido conseguidos desde 1995, quando uma comissão do próprio ministério, ouvindo as vozes e ações da sociedade, se pôs a fiscalizar ativamente as situações de superexploração da força de trabalho equivalentes à escravidão", diz FHC em sua página pessoal no Facebook.

Ele continua: "Em um País como o nosso, no qual a escravidão marcou tanto a cultura, é inaceitável dificultar a fiscalização de tais práticas. Espero que o presidente da República reveja esta decisão desastrada".

A portaria, publicada no domingo, 15, no Diário Oficial da União (DOU), determina que, a partir de agora, só o ministro do Trabalho pode incluir empregadores na "Lista Suja" do Trabalho Escravo, esvaziando o poder da área técnica responsável pela relação.

A nova regra altera a forma como se dão as fiscalizações, além de dificultar a comprovação e punição desse tipo de crime.

Além de FHC, a portaria já provocou outras reações no País e no exterior. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), por exemplo, disse que, com essa medida, o Brasil deixava de ser referência no combate à escravidão.

Em 17 Estados do País, fiscais do trabalho decidiram parar suas atividades em protesto à portaria.

A despeito de todas essas reações, até ontem, 17, pelo menos, o presidente Michel Temer estava disposto a manter a portaria, a fim de não criar embates com a bancada ruralista no Congresso, às vésperas da votação da segunda denúncia contra ele na Câmara dos Deputados.

Leia mais

• Governo Temer regrediu ao tempo dos grilhões e chicotes, diz chefe do MPT
• ‘Trabalho escravo’ faz fiscal parar atividades em 21 estados
• Ministério Público recomenda revogação da portaria que dificulta punição de trabalho escravo
• Exploração consentida. Portaria do MTE altera definições de trabalho escravo e abre caminho para violações
• Governo cria regras que dificultam combate ao trabalho escravo
• Corte drástico de verba faz fiscalização do trabalho escravo despencar no Governo Temer
• Demissão de chefe de combate à escravidão teria sido compra de votos a Temer
• Entidades repudiam exoneração do chefe de fiscalização do trabalho escravo
• Trabalho escravo: número de resgatados despenca de 885, em 2016, para 73
• Vergonha internacional. Fiscalização contra o trabalho escravo está suspensa no Brasil
• Para a OIT, Brasil pode retroceder 20 anos no combate ao trabalho escravo
• Trabalho escravo contemporâneo é marcado por obstáculos e omissões dos poderes públicos. Entrevista especial com Xavier Plassat
• Justiça determina que governo volte a divulgar “lista suja” da escravidão
• Trabalho escravo no Brasil: os riscos de passar de vitrine a vidraça. Entrevista especial com Xavier Plassat
• Trabalho escravo no Brasil: uma herança maldita do capitalismo. Entrevista especial com Frei Xavier Plassat
• Brasil resgata mais de mil pessoas de trabalho escravo em 2015
• Juízo mostra que Governo brasileiro fiscaliza mas não pune trabalho escravo
• Eram escravos no Brasil e não sabiam. Agora o mundo todo ficou sabendo
• Trabalhador resgatado do trabalho escravo contemporâneo recebe prêmio nacional de Direitos Humanos
• Congresso pode obrigar avisar empresa antes de fiscalizá-la por escravidão
• Trabalho escravo no Brasil: ganância, miséria e impunidade
• Acabou o dinheiro para combater o trabalho escravo e infantil no Brasil
• A controversa proposta da bancada ruralista para o trabalho no campo no Brasil