17 Fevereiro 2017
Liderança da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do NE, MG e ES (Apoinme), Dinamam Tuxá é advogado e mestrando em Desenvolvimento Sustentável na Universidade de Brasília. Integrante do povo Tuxá, da Bahia, Dinamam acompanha em Brasília as articulações contrárias aos interesses indígenas e vê com preocupação o avanço, no governo Temer, das bancadas ruralista e evangélica.
A entrevista é de Felipe Milanez, publicada por CartaCapital, 17-02-2017.
Na entrevista abaixo, Dinamam mostra preocupação com o avanço conservador no Congresso, em parceria com o Palácio do Planalto, e também com a parcialidade do Judiciário. “Os conflitos fundiários vêm se acirrando a cada investida do Congresso Nacional, que busca todas as formas de violações e mecanismos legais para invadir territórios indígenas”, afirma.
Eis a entrevista.
Como você analisa a atual conjuntura de agressão aos direitos indígenas?
A política indigenista brasileira vem sofrendo inúmeros ataques nos últimos anos. A gente consegue visualizar isso a partir do momento em que se promove a reestruturação da Funai (dezembro de 2009). Surge uma dificuldade em se nomear um presidente, cada vez maior, com muitos presidentes interinos, que não conseguiam atuar de forma plena.
Junto a isso, houve um sucateamento do órgão indigenista, que teve sua atuação limitada dentro das terras indígenas. Posteriormente, esse vazio dos “interinos” é encabeçado por nomes de militares indicados à presidência.
A política indigenista está em cima da mesa, a título de negociação por parlamentares, mas não uma negociação no intuito de fortalecê-la, e sim para negociar as terras indígenas.
A conjuntura do Brasil hoje é conduzida por grandes proprietários, pela bancada ruralista do Congresso Nacional. A força que eles têm dentro do Congresso acaba por se refletir nos espaços de discussão da política indigenista.
Chegamos a conseguir a avançar em alguns pontos, como a Conferência Nacional de Política Indigenista (CNPI em dezembro de 2015), da qual saíram grandes propostas, que se de fato fossem implementadas seriam de grande valia às populações indígenas. Mas visualizamos um cenário desolador, quando bancadas totalmente anti-indígenas, que objetivam o extermínio das populações indígenas, estão disputando a presidência da Funai.
O impeachment influenciou de alguma forma?
Essa situação se agravou com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Com a derrubada, esses setores extremamente conservadores, principalmente os evangélicos e os ruralistas, passaram a adentrar nos espaços que se discutia política indigenista. A própria nomeação para a presidência da Funai por Temer, que se deu por um partido evangélico, mostra isso. Buscavam indicar um integrante das Forças Armadas para fazer uma intervenção nas terras indígenas e militarizar a Funai.
Após o impeachment, a conjuntura se agrava. Os processos demarcatórios, além de estarem paralisados, não avançam nada, de forma alguma. O Congresso Nacional vem fortemente atacando os direitos indígenas através de PECs e PLs. E o Executivo através de portarias. Mas também o Judiciário, no que diz respeito à tese do “marco temporal”, que refletiu na Portaria 303 da AGU (303). Ela enfraquece a nossa instituição, por querer estender e aplicar as condicionantes da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol para todas terras indígenas. E o cenário vai se tornando desolador.
A conjuntura da política indigenista no País se afunila para um extermínio total. Um verdadeiro genocídio. Nós precisamos, de alguma forma, barrar isso. Tudo o que foi construído em 1988 está ameaçado por um Congresso bastante conservador, ruralista, e que tem um intuito de rever as demarcações de terras indígenas, e promover um extermínio em todos os territórios indígenas no país.
Pela primeira vez em sua história, a Funai tem um presidente que é pastor evangélico, indicado pelo PSC. Como o senhor analisa essa mudança?
É muito cedo ainda para ver como é que vai ser a atuação dele. Nós só tivemos um contato com ele, e ainda não disse para que veio. Mas estamos bastante cautelosos sobre a atuação dentro da Funai. Foi gerado um grande receio. Estamos vigilantes e qualquer sinalização de atuação que viole nossos direitos será combatida. Por ele ou qualquer outro.
Com a paralisação das demarcações, como ficam os conflitos fundiários?
Os conflitos fundiários vêm se acirrando a cada investida do Congresso Nacional, através da bancada ruralista, que busca todas as formas de violações e mecanismos legais para invadir territórios indígenas. Posso citar por exemplo a PEC 215, que tira a competência da demarcação das terras indígenas do poder Executivo e entrega para o Legislativo.
Sabemos que com um Congresso predominantemente ruralista as demarcações jamais serão realizadas.
Quando não conseguem êxito nessas investidas, os ruralistas buscam outras alternativas, como por a exemplo a Portaria 68, publicada recentemente pelo Ministério da Justiça, e depois alterada para Portaria 80.
Essa portaria cria um Grupo de Trabalho e Estudo (GTE) para discutir os processos demarcatórios e revisar os processos já concretizados. Esse GTE é totalmente inconstitucional, uma vez que o órgão competente e apto pela Constituição para fazer esse processo de demarcação é a Funai, que também tem escopo e conhecimento técnico e científico para buscar a demarcação desses territórios.
E qual é a consequência da insegurança jurídica?
Com essas investidas se acirram cada vez mais os conflitos dentro das terras indígenas. Uma vez que a insegurança jurídica é instaurada dentro dos territórios indígenas, abre-se espaço para os grandes latifúndios invadirem as terras indígenas. E também as terras que já foram demarcadas tornam-se um território inseguro, juridicamente falando, pois começa a enxurrada de processos pedindo a revisão dessa demarcação e até mesmo a anulação. Diante da instabilidade jurídica, a terra indígena fica sujeita a inúmeros ataques.
Abrem-se precedentes também com relação ao “marco temporal”, uma ideia implantada pelo ex-ministro do STF Menezes Direito e levada adiante por Gilmar Mendes no STF, que é abertamente contra os direitos originários dos povos indígenas.
Gilmar Mendes é um ministro totalmente parcial. Gilmar Mendes tem lado: ele já declarou que tem lado, e o lado dele não é dos povos indígenas, é o lado do agronegócio, do grande latifúndio, dos grandes proprietários.
O disparo que mata o indígena no campo se inicia dentro do Congresso Nacional. Esses fazendeiros, o latifúndio, as empresas – porque não são só fazendeiros, são as grandes empresas, como da Veracruz Celulose, hoje Veracell, a Vale / Samarco –, que vêm de alguma forma prejudicando ou agindo contra os direitos indígenas e violando os territórios indígenas diariamente.
Esse posicionamento fortifica a ideologia e fomenta a ideia de invasão de terras indígenas, a ideia de que é preciso ocupar e invadir as terras indígenas.
A isso se soma a impunidade, pois o Judiciário não dá resposta, e agrava ainda mais a situação. A sensação de impunidade é muito grande. Não há uma resposta alguma contra as violações praticadas por esses setores que dominam o Congresso.
E especificamente como está a situação dos povos indígenas no Nordeste?
Não é tão diferente da conjuntura nacional. Os povos indígenas do Nordeste, que vêm sofrendo esbulho desde o descobrimento, vêm sendo alvo constantemente de inúmeras violações, não só territorial. O genocídio praticado contra a população indígena do Nordeste perdura até os dias atuais.
Essa violência fica clara quando se entra com uma ação de reintegração de posse de um território já sabedouro que é tradicional, como no caso dos Pataxó, em Coroa Vermelha, em Barra Velha, e dos Tupinambá, em Olivença e Baraurema, na Bahia, e do povo Tapeba, no Ceará, que está na iminência de ser despejado.
Precisamente hoje, enquanto falamos, há em curso o cumprimento de uma reintegração de posse contra o povo Tapeba, no Ceará, enquanto há na mesa do Ministro da Justiça 20 terras e nenhum impedimento legal para serem demarcadas. E o mesmo não faz nada...
Eu fiz um levantamento e descobri que das 20 terras hoje que estão prontas para demarcação, cinco são no Nordeste. Dessas cinco terras, não há nenhum impedimento legal para serem publicadas as portarias declaratórias [Ministério da Justiça] e homologatória [da Presidência da República] do território. E o governo não dá uma resposta a essas demandas e acirra conflitos na ponta.
Esses conflitos se acirram porque os fazendeiros se acham no direito de ocupar terra, enquanto os indígenas não vão ceder o território que é tradicional, do qual são donos, um território originário. Pela morosidade da resposta tanto do Poder Executivo quanto do Judiciário, esse conflito se acirra.
Hoje mesmo, com relação ao cumprimento da reintegração de posse no território Tapeba, a decisão da comunidade é de permanecer na área.
Uma vez que essa parcialidade do Judiciário só tende a ser contra os povos indígenas, ela é uma suposta imparcialidade, pois é parcial. É como escreve Frantz Fanon em Os Condenados da Terra: “Para o colonizado, a objetividade é sempre dirigida contra ele”.
"Denunciamos a onda conservadora que se abate sobre o Congresso Nacional e os Projetos de emenda à Constituição que atentam con[...]
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