Por: João Flores da Cunha | 16 Fevereiro 2017
A Procuradoria da Argentina denunciou o presidente do país, Mauricio Macri, por conta da renegociação de uma dívida que seu pai, Franco Macri, mantinha com o Estado. O acordo teria sido prejudicial ao Estado, segundo um promotor. A denúncia, feita no dia 14-02, significa que terá início uma investigação para apurar possíveis irregularidades cometidas por parte do mandatário.
A empresa Socma, presidida por Franco Macri, mantinha um litígio com o Estado argentino desde 2001. Na década de 1990, o grupo foi proprietário do serviço de correios argentino após a privatização deste por Carlos Menem. A empresa que administrava o Correio quebrou em 2001, e a empresa de Macri ficou devendo uma indenização ao Estado.
A dívida era de 300 milhões de pesos, em um momento em que um peso argentino equivalia a um dólar. O fim da paridade entre as moedas e a alta inflação registrada na Argentina no período, somadas à reestatização do Correio durante a presidência de Néstor Kirchner, geraram uma indefinição sobre o valor a ser pago, e a Socma não conseguiu entrar em acordo com o Estado ao longo do governo dos Kirchner. A polêmica surge porque os termos da renegociação fechada no governo Macri seriam prejudiciais ao Estado: a Socma pagaria menos de 2% do valor devido.
A renegociação da dívida foi finalizada em junho de 2016 e revelada na semana passada a partir da denúncia de uma promotora. Os críticos do acordo dizem que ele equivale a um perdão da dívida. Há um “prejuízo milionário ao Estado”, segundo a denúncia. O ministro de Comunicações, Oscar Aguad, também foi denunciado. O Departamento Anti-Corrupção do país já estava investigando o caso.
A ex-presidenta Cristina Fernández de Kirchner chamou o episódio de “fraude pura e simples ao Estado”. Por meio do Twitter, ela disse que a aliança Cambiemos, de Macri, “é a primeira experiência no país desde o retorno à democracia de um governo sem mediações com o poder econômico”.
Cristina assinalou que “muitas pessoas que em 2015 votaram na Cambiemos o fizeram sob uma suposição: ‘Macri é milionário, não vai roubar no governo”. A ideia foi eficaz, segundo ela: os funcionários designados por Macri, com a vida econômica já resolvida, seriam uma garantia de honestidade. No entanto, a renegociação da dívida, para a ex-presidenta, mostra “como se fazem milionários estes milionários”.
Cambiemos es la primera experiencia en el país desde el retorno de la democracia de un gobierno sin mediaciones con el poder económico.
— Cristina Kirchner (@CFKArgentina) 14 de fevereiro de 2017
A deputada e ex-candidata à presidência Margarita Stolbizer afirmou que “estamos no limite do escândalo”. Para ela, o caso “incomoda a todas aquelas pessoas que esperavam que este fosse um governo que estabelecesse diferenças com o anterior. Creio que qualquer governo pós-kirchnerista teria a obrigação de atuar com transparência na gestão, e me parece que não estão fazendo isso”.
Macri foi defendido pelo chefe de governo, Marcos Peña: “Não acreditamos que haja conflito de interesses”, disse ele no dia 14-02. O funcionário afirmou que o acordo pode ser submetido a auditorias e especialistas independentes, pois está “blindado”; ou seja, não haveria ilegalidades.
Peña se esforçou para desvincular Macri da renegociação da dívida, afirmando que “o assunto nunca foi debatido pelo presidente, porque é um tema técnico, de caráter judicial”. Segundo ele, “o Estado intervém através de suas áreas competentes, que são as áreas jurídicas dos ministérios. É importante entender que, como titular do Poder Executivo, ele está a cargo de tudo o que tem a ver com as áreas de governo, mas isso não implica que todas as ações do Estado nacional passem pelo presidente”.
O esforço para desvincular o caso do presidente se explica porque esse pode ser prejudicial ao governo de Macri, caso impacte em sua imagem pessoal. Apesar das dificuldades de sua presidência e de medidas impopulares relacionadas ao ajuste fiscal, Macri se mantém com altos índices de aprovação até o momento.
Os números são importantes porque em outubro deste ano haverá eleições legislativas que são cruciais para o futuro do mandato de Macri. Ele governa com minoria no Congresso, e precisa costurar acordos com outros partidos para a aprovação de leis. Um eventual resultado ruim da aliança de Macri no pleito enfraqueceria sua posição na presidência.
