11 Outubro 2018
Justiça Federal recebe denúncia do MPF contra empresa Sambazon, por explorar o patrimônio genético do açaí brasileiro sem autorização
A reportagem é publicada por Ministério Público Federal, 10-10-2018.
Decisão da Justiça Federal, da última quinta-feira (4), tornou réus empresas do Grupo Sambazon e seu diretor-presidente, Ryan Black, em ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em julho deste ano. A empresa teria explorado o patrimônio genético do açaí brasileiro sem a autorização do Conselho de Gestão e Patrimônio Genético (Cgen).
Na ação, o MPF pede a condenação da empresa ao pagamento de mais de R$ 70 milhões a título de indenização por danos materiais ao meio ambiente e danos morais coletivos. O MPF também quer que a Sambazon deixe de utilizar o açaí brasileiro em seus produtos até que obtenha o regular cadastro no Cgen.
No recebimento da denúncia, o juiz considerou que “a peça acusatória está amparada em elementos aptos a configurar a materialidade, em tese, de crime e há indícios de sua autoria. Ademais, a denúncia descreve, de forma objetiva, a conduta com as suas circunstâncias, permitindo a compreensão da imputação a fim de possibilitar o exercício regular do contraditório e da ampla defesa”.
Investigações do MPF, iniciadas com base em laudo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), identificaram que, desde 2006, o grupo Sambazon comprava o açaí de comunidades locais do estado do Amapá e exportava o fruto, em forma de polpa, para a Califórnia (EUA). Nos Estados Unidos, a empresa desenvolvia e comercializava suplemento alimentar energético a partir de ativos extraídos do açaí coletado no Brasil, sem a devida autorização do Cgen.
Além do acesso ilegal ao açaí, também se confirmou que as empresas do Grupo Sambazon deixaram de repartir os benefícios decorrentes da utilização do patrimônio genético brasileiro, violando as normas nacionais e internacionais que tratam do tema. Com o objetivo de reparar esses prejuízos às comunidades locais, o MPF pede que o valor da condenação por danos materiais e morais coletivos seja destinado às comunidades em que a Sambazon coletou o açaí amazônico ao longo dos anos.
São réus na ação as empresas: Sambazon Incorporation, Sambazon do Brasil LTDA, Açaí do Amapá Agroindustria LTDA e o diretor-presidente Ryan Black.
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Empresa americana é acusada de acessar o patrimônio genético do açaí sem autorização do órgão competente - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
