20 Junho 2018
Investigação com base em relatório do Ibama aponta acesso ilegal a material genético da fruta na Califórnia. MPF avalia adotar medidas judiciais. Sambazon declarou que acusação é ‘infundada’.
A reportagem é de Fabiana Figueiredo, publicada por G1, 19-06-2018.
A empresa Sambazon é acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) do Amapá de ter praticado biopirataria com o açaí da Amazônia. Ela teria acessado ilegalmente o material genético da fruta na Califórnia para comercializar produtos nos Estados Unidos. O órgão avalia adotar medidas judiciais após tentativas de acordos com a empresa.
Em nota, Ryan Black, CEO da Sambazon Açaí, declarou que o caso é “infundado”. Ele lembrou que a acusação já havia sido feita anteriormente, mas que, segundo ele, a empresa foi absolvida judicialmente em 2013. A empresa também alegou que não pode comentar diretamente sobre as ações legais.
Açaí fresco (Foto: Sociobio Amazonia, Flickr)
O MPF anunciou que investiga a empresa com base em um processo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A empresa americana teria acessado patrimônio genético de açaí sem autorização do Conselho Nacional de Patrimônio Genético (CGen) para comercializar produtos derivados da polpa da fruta no exterior.
Sobre a absolvição que a empresa alega, o MPF detalhou que o Ibama julgou improcedente e decidiu anular o auto de infração em 2015, mas que o órgão reformou a decisão em janeiro de 2017, com base em parecer da Advocacia Geral da União, de que não havia dúvidas sobre a conduta ilícita. Com isso, a decisão administrativa de 1ª instância foi reformada e o auto de infração foi homologado, tendo sido aplicada multa de R$ 75 mil.
Açaí é um fruto nativo da região amazônica, sendo um dos mais ricos e nutritivos e até mesmo com propriedades medicinais. Ele foi levado para outros estados e países como um produto e passou a ser consumido de um modo diferente. O Amapá tem o único açaizal certificado internacionalmente devido à produção sustentável.
A biopirataria é proibida pela lei brasileira e também por tratados internacionais. Para o MPF, a empresa é responsável pela biopirataria, por adquirir o fruto de comunidades do Amapá, exportar, acessar o material genético sem autorização e, em seguida, comercializar produtos no exterior.
Entenda o caso
O MPF foi acionado pela Associação de Desenvolvimento Intercomunitário de Rio Baiano (Adiscorb) através da Procuradoria da República no Pará, em 2008, quando a empresa procurou ribeirinhos com a proposta de comercialização “socialmente justa e ambientalmente sustentável”, o que não teria acontecido na prática, sem cooperação e sem beneficiamento da comunidade.
Do Pará, o Ministério apurou que uma das empresas do Grupo Sambazon tinha sede no Amapá e celebrou contratos com produtores rurais em Macapá e em Tartarugalzinho, a 230 quilômetros da capital.
Por isso, o caso foi enviado ao Amapá e aqui a Procuradoria anexou o inquérito civil a outro que já havia sido instaurado, para apurar o acesso ilegal ao patrimônio genético, identificado em apuração do Ibama, com envio do auto de infração.
A investigação administrativa do Ibama, segundo o MPF, confirmou que ocorreu, ilegalmente, acesso ao material genético do açaí. A empresa foi condenada pelo órgão ambiental ao pagamento de multa no valor de R$ 75 mil.
O MPF informou que, em maio, apresentou proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando a reparação cível dos danos causados à comunidade e ao meio ambiente, mas a empresa não teria respondido e, por isso, há possibilidade da empresa ser responsabilizada também judicialmente.
O MPF informou que, ao Ibama, a Sambazon confirmou que a produção e a venda eram feitas nos EUA e alegou que os produtos eram criados a partir de misturas. Para o MPF, “a empresa não realizava simples misturas sem o conhecimento molecular do que estava proporcionando aos seus consumidores”.
Além da biopirataria, o MPF deve pedir que a empresa faça a compensação por deixar de beneficiar as comunidades que produzem açaí no Amapá.
O CEO da Sambazon Açaí também informou, em nota, que a empresa tem certificação orgânica e de comércio justo, e alega que proporcionou benefícios para as comunidades ribeirinhas onde atua, como construção de escolas e financiamento de programas sociais.
“É lamentável que a única companhia de açaí do mundo com certificação orgânica e comércio justo, a única com cadeia de suprimento verticalizada que adquire matéria-prima diretamente de 30 mil produtores de pequenas famílias em 2 milhões de hectares sustentavelmente manejados de floresta tropical, esteja sendo exposta à opinião pública de forma imprecisa e irresponsável. Nós acreditamos que este assunto estará encerrado em breve”, escreveu o CEO.
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