16 Dezembro 2017
Ao mesmo tempo que o governo tenta convencer o Congresso Nacional a aprovar a reforma da Previdência, o Senado manteve o projeto da Câmara que reduz a contribuição previdenciária de produtores rurais.
A reportagem é de Lucas Pordeus León, publicada por Radioagência Nacional, 15-12-2017.
Aprovado na Câmara, na terça-feira (13), o Senado manteve o texto nessa quinta-feira (14) e a matéria agora segue para sanção presidencial.
A proposta reduz em 40% a contribuição do produtor rural e em cerca de 50% da contribuição de empresas rurais para o Funrural, o Fundo de Apoio a Aposentadoria dos Trabalhadores do Campo.
O texto parcela dívidas de empresas do setor em até 15 anos, com descontos que chegam a 100% em multas e juros. O senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, disse que a medida é contraditória.
O governo calcula em R$ 5,5 bilhões de renúncia fiscal, mas a oposição fala em R$ 18 bilhões. A senadora Simone Tebet, do PMDB do Mato Grosso do Sul, defendeu a medida para estimular o setor.
O projeto foi uma medida provisória editada pelo governo, mas como venceu o prazo sem ser aprovada foi fechado um acordo e o texto foi convertido em um projeto de lei.
No novo texto, a alíquota do pagamento à vista para parcelar os débitos foi reduzida de 4% para 2,5%.
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