Quarenta e três dioceses, escolas, hospitais, agências de serviço social e outras instituições católicas entraram com uma ação em um tribunal federal dos EUA na última segunda-feira para deter três agências governamentais na implementação de um mandato que as obrigaria a cobrir contraceptivos e esterilizações em seus planos de saúde.

A reportagem é de Nancy Frazier O'Brien, publicada no sítio Catholic News Service, 21-05-2012. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

"Através desta ação, os requerentes não procuram impor as suas crenças religiosas sobre outros", diz um dos processos, apresentado na Corte Distrital Norte de Indiana pela Diocese de Fort Wayne-South Bend, pelas agências Catholic Charities, St . Anne Home ans Retiremente Community, Franciscan Alliance, University of St. Francis e o jornal Our Sunday Visitor.

"Eles simplesmente pedem que o governo não imponha os seus valores e suas políticas sobre os demandantes, em direta violação de suas crenças religiosas", acrescentou.

O cardeal Timothy M. Dolan, de Nova York, cuja arquidiocese está entre os requerentes, disse que as ações foram "uma exibição convincente da unidade da Igreja na defesa da liberdade religiosa" e "uma grande demonstração da diversidade de ministérios eclesiais que servem ao bem comum e que são prejudicados pelo mandato" do governo.

"Tentamos negociar com a administração e a legislação do Congresso – e vamos continuar tentando –, mas ainda não há solução", disse o cardeal. "O tempo está se esgotando, e os nossos valiosos ministérios e os direitos fundamentais estão sobre a balança. Por isso, temos que recorrer aos tribunais agora".

Dolan também é presidente da Conferência dos Bispos dos EUA, que não faz parte das ações judiciais.

As organizações católicas se opuseram ao mandato contraceptivo desde que ele foi anunciado no dia 1º de agosto por Kathleen Sebelius, secretária do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA. A menos que estejam sujeitos a uma estrita isenção religiosa ou tenham um plano de saúde isento, os empregadores serão obrigados a pagar por esterilizações e contraceptivos, incluindo alguns medicamentos indutores de aborto, como parte de sua cobertura de saúde que inicia já no dia 1º de agosto de 2012.

Ao todo, 12 processos foram abertos simultaneamente na última segunda-feira em vários tribunais distritais dos EUA. Os réus, em cada um dos casos, foram Sebelius, a secretária do Trabalho, Hilda Solis, e o secretário do Tesouro, Timothy Geithner, juntamente com seus departamentos.

Além da Arquidiocese de Nova York e da Diocese de Fort Bend Wayne-Sul, as dioceses envolvidas são as arquidioceses de Washington e St. Louis e as dioceses de Rockville Centre, Nova York; Erie, Pensilvânia; Pittsburgh, Dallas; Fort Worth, Texas; Jackson, Mississipi; Biloxi, Mississipi; Springfield, Illinois; e Joliet, Illinois. A Conferência Católica de Michigan, que fornece serviços médicos para mais de 1.100 instituições católicas e tem cerca de 10 empregados no Estado também é um dos proponentes.

"Precisamos ir ao tribunal e dizer que somos uma instituição da Igreja, somos uma prestadora de serviços de saúde e, de acordo com a Constituição dos EUA, as leis devem proteger a nossa liberdade religiosa", disse o arcebispo de Detroit, Allen H. Vigneron. "Temos um caso muito particular a apresentar".

As universidades católicas que se uniram aos processos incluem a Universidade de Notre Dame, a Universidade Católica dos EUA e a Universidade Franciscana de Steubenville, Ohio, além da University of St. Francis, de Indiana.

O padre da Santa Cruz John I. Jenkins, reitor da Notre Dame, disse que a decisão de apresentar o processo "veio depois de muita deliberação, discussão e esforços para encontrar uma solução aceitável para as várias partes".

"Essa ação tem a ver com a liberdade de uma organização religiosa para viver a sua missão, e o seu significado vai muito além de qualquer debate sobre os contraceptivos", disse ele. "Porque, se admitirmos que o governo pode decidir que as organizações religiosas são suficientemente religiosas para serem premiadas com a liberdade de seguir os princípios que definem a sua missão, então começamos a caminhar por um caminho que acaba finalmente levando ao prejuízo dessas instituições".

Outras organizações que estão apresentando a ação judicial incluem uma associação católica de cemitérios, uma agência que atende aos surdos, organizações de saúde e de serviço social, e escolas primárias e secundárias católicas.

O Our Sunday Visitor, um jornal católico nacional com sede em Huntington, Indiana, disse em um editorial que "está orgulhoso com os nossos colegas apostolados católicos e com os nossos bispos na resistência a esse desafio".

O jornal pediu que os leitores "fiquem com a gente – na caridade, rezando primeiro e acima de tudo pela conversão do coração; na civilidade, argumentando sobre os fatos deste caso sem recorrer ao partidarismo amargo ou à retórica política; e na solidariedade, sabendo que quaisquer sacrifícios que aguentemos e quaisquer desafios que suportemos, estamos apenas fazendo o que é de nossa responsabilidade como cidadãos norte-americanos que praticam a sua fé na praça pública".

Cada um dos processos usa uma formulação semelhante para defender seu caso e cada um pede um julgamento com júri.

Observando que os fundadores do país concordaram que "a mistura de governo e religião é destrutiva para ambas as instituições e divisiva para o tecido social do qual o país depende", as ações judiciais alegam que a Constituição e a lei federal dos EUA "servem de baluarte contra as ações de governo opressivas, mesmo que apoiadas pela maioria dos cidadãos".

"Apesar dos repetidos pedidos de lideranças da Igreja, o governo tem insistido que não irá mudar o princípio central do mandato do governo dos EUA – de que os demandantes devem subsidiar e/ou facilitar o fornecimento a seus empregados do acesso gratuito aos medicamentos e aos serviços que são contrárias às crenças religiosas dos demandantes", afirmam as ações. "Se o governo pode obrigar as instituições religiosas a violar suas crenças de tal forma, então não há nenhum limite aparente ao poder do governo".