Por: André | 16 Dezembro 2013
Os painelistas destacaram a importância que teve o Plano Condor, seu caráter multinacional e criminoso, as vítimas que provocou e como reativou o conceito de justiça universal.
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| Fonte: http://bit.ly/1dh5QSe |
A reportagem é de Eduardo Febbro e publicada no jornal argentino Página/12, 14-12-2013. A tradução é de André Langer.
O Coletivo Argentino pela Memória, com o apoio ativo da Embaixada argentina na França e do senador Jean Desessard, organizou, em Paris, um esplêndido colóquio internacional sobre o Plano Condor. Três décadas depois da recuperação da democracia na Argentina e quando se passaram 21 anos da descoberta dos chamados “arquivos do terror” por parte do ativista e defensor dos direitos humanos paraguaio Martín Almada, o colóquio, que aconteceu no Senado francês, abordou a cadeia polifônica deste eixo do mal composto pelas ditaduras da América do Sul.
Os principais atores judiciais e os ativistas de direitos humanos que tentaram e tentam desentranhar os meandros ainda ocultos do Plano Condor estiveram presentes na capital francesa: desde o juiz espanhol Baltasar Garzón, Alicia Bonet-Krueger e Estela Belloni – respectivamente, presidente e cofundadora do Coletivo Argentino pela Memória – o próprio Martín Almada, o jornalista norte-americano John Dinges, o professor e pesquisador Gabriel Peries, o promotor da Audiência Nacional da Espanha, Dolores Delgado García, até a advogada francesa Sophie Thonon, o promotor argentino Miguel Angel Osorio, o advogado chileno Eduardo Contreras ou o diretor-geral de Direitos Humanos do Ministério de Relações Exteriores, Federico Villegas Beltrán. Todos destacaram a importância que teve o Plano Condor, seu caráter multinacional e criminoso, as vítimas que provocou e, à sua maneira paradoxal, o papel que desempenhou na reativação do conceito de justiça universal, que desembocou na prisão do ditador Augusto Pinochet, em Londres.
“O Plano Condor faz parte de algo mais complexo”, ressaltou o promotor Miguel Angel Osorio enquanto que Eduardo Contreras, defensor das famílias das vítimas chilenas, destacou que “devemos ao Plano Condor a morte de muitas pessoas na América Latina”. Para Contreras, “este acordo sinistro costurado nos Estados Unidos, e feito seu pelos generais ditadores da época, provocou muita dor, mas também nos uniu na busca comum de recuperar a memória, a verdade, a justiça e a reparação”. Neste contexto preciso, o juiz espanhol Baltasar Garzón destacou os avanços realizados na Argentina no campo judicial: “A Argentina pode estar orgulhosa der ser um exemplo mundial”, disse Garzón. Longe de ter terminado, o ciclo das investigações continua ao ritmo das novas descobertas. A este respeito, Martín Almada recordou que “inicialmente os arquivos do terror eram três toneladas. Agora são cinco”. Apesar das evidências, as Justiças nem sempre estão dispostas a julgar os culpados. Almada disse ao Página/12 que “devido à impunidade que impera no Paraguai teve que se recorrer à Justiça argentina”.
O jornalista norte-americano John Dinges, autor do livro Os anos Condor. Como Pinochet e seus aliados levaram o terrorismo a três continentes, detalhou a dimensão internacional do dispositivo repressor e “as evidências que essa internacionalização permitiu resgatar. O fato de que o Plano Condor tenha sido internacional fez com que se escapasse do controle dos governos individuais e isso levou aos processos internacionais”. Esses processos têm, desde já, um ponto central: o caso do ditador Augusto Pinochet assumido pelo juiz Baltasar Garzón.
A promotora da Audiência Nacional da Espanha, Dolores Delgado García, recordou com orgulho e com nostalgia que essa intervenção de uma Justiça exterior foi “um parêntese que depois se fechou, mas que marcou um antes e um depois”. Mas antes que esse parêntese se desse houve um fato maior que o advogado Eduardo Contreras qualifica como importante: “A prisão de Pinochet em um país diferente consagrou o princípio da justiça universal”.
A Argentina, Chile, Bolívia, Paraguai, Brasil e Uruguai, as ditaduras daquela época, uniram-se para “obter informações e prender adversários políticos”, segundo recordou Dolores Delgado García. “Essa coordenação levou-as inclusive a agir nos Estados Unidos”, destacou o promotor Miguel Angel Osorio quando se referiu ao assassinato do diplomata chileno Marcos Orlando Letelier, morto em Washington por agentes do regime militar de Pinochet, em 1976.
A promotora da Audiência Nacional também resgatou o fato de que a prisão em Londres de Pinochet revelou em toda a sua profundidade os aspectos mais escondidos da repressão, ao mesmo tempo que desferiu um golpe severo à imagem de Pinochet. A este propósito, John Dinges recordou que “o Plano Condor foi o argumento jurídico mais forte que se podia brandir para que o caso valesse internacionalmente. E assim foi com um caso específico chileno”.