17 Mai 2013
Com a alegação de que “o direito individual deve ceder para a preservação do meio ambiente”, a Justiça Federal suspendeu as atividades de mineração no Rio Jacuí. A decisão da juíza Vânia Hack de Almeida, da Vara Federal Ambiental de Porto Alegre, foi divulgada no final da tarde de ontem e proíbe temporariamente as três empresas que fazem a retirada de areia de realizarem a dragagem.
A informação é publicada pelo jornal Zero Hora, 16-05-2013.
Além de tratar a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e Uniãocomo rés, por serem responsáveis pela fiscalização, a liminar proíbe, em caráter de urgência, que a exploração seja mantida pela Sociedade dos Mineradores de Areia do Rio Jacuí (Smarja), pela Somar Sociedade Mineradora Ltda e pela Aro Mineração Ltda.
A decisão é resultado de uma ação civil pública ajuizada há sete anos pela Associação de Pesquisas e Técnicas Ambientais (APTA). Por constatar que esta prática de exploração causa grandes danos ambientais irreparáveis ou de difícil reparação, a juíza determinou a suspensão das atividades para a proteção ambiental do rio.
Para juíza, atividades atuais podem afetar gerações futuras
Conforme a assessoria de imprensa da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, um relatório parcial de perícias serviu de base para a magistrada entender que a extração resulta em prejuízo ao ambiente. O monitoramento para comprovar o real dano ao rio continuará a ser feito. Com a conclusão da fase pericial, a decisão poderá ser revista. A demora no andamento da ação seria justificada pelas possibilidades de recursos disponíveis às defesas, que questionavam as perícias.
No entanto, a suspensão é temporária, pois o cancelamento definitivo das licenças só poderá ser determinado em sentença. De acordo com o despacho, ela deve permanecer “enquanto não se obtém segurança científica de que a prática da mineração ainda é viável”. Para a juíza, a “manutenção das atividades da forma como vem sendo realizada não pode ser tolerada, pois está a agravar a situação do Rio Jacuí e até a comprometer sua fruição pelas gerações futuras”.
A reportagem entrou em contato com os advogados nas três empresas citadas como rés na ação. A advogada Grace Caroline Pereira Martins disse que a Smarja tomou ciência da proibição pela imprensa e afirmou que a empresa só irá se manifestar após conhecer o teor da decisão. O advogado Amir José Finocchiaro Sarti, que defende a Somar e a Aro, disse que as empresas não irão se manifestar.
Piratas da areia na mira
Pode ser mera coincidência, mas é curioso que, duas semanas após uma grande operação da Polícia Federal contra crimes no meio ambiente – entre eles, facilitação da concessão de licenças para mineração no Guaíba –, a Justiça Federal decida proibir a extração de areia no Rio Jacuí, um dos formadores do estuário guaibense. É que empresas que são investigadas na Operação Concutare, desencadeada pela PF em abril, também tiveram agora vetada a permissão para minerar no Jacuí.
A ação civil pública que resultou na liminar proibindo a mineração no Jacuí, ontem, é de 2006. Um antigo minerador, Ilgo Koppling, foi quem deu impulso ao processo, denunciando a devastação provocada pela extração de areia neste que é um dos maiores rios gaúchos. Em 2007, Zero Hora seguiu a trilha da destruição e, por meio de fotos, vídeos e depoimentos, flagrou dragas extraindo minério de forma criminosa em meio às praias da Região Metropolitana. O trabalho resultou na série Piratas de Areia, com a qual ZH comprovou a destruição de 33 praias e 10 pontais e a derrubada de 42 mil árvores que vicejavam às margens do Jacuí. A decisão judicial é temporária e traz boas e não tão boas consequências. O lado positivo é que pode interromper o saque de áreas que deveriam estar protegidas. O ruim é que o preço da areia para construção civil deve subir de imediato, não tenha dúvida.