02 Outubro 2014
"Hoje um problema consumado, a falta deste recurso trouxe à tona inúmeros questionamentos acerca da legislação, do licenciamento ambiental, das distribuidoras, das faltas de manutenção e, principalmente, da sua utilização sem consciência", escreve Carla Martins, consultora jurídico-ambiental e colunista de Plurale, em artigo publicado pela revista Plurale e reproduzida pelo portal Envolverde, 30-09-2014.
Eis o artigo.
Encontrar uma única razão para os problemas enfrentados nos últimos meses com a falta d’água seria como entrar em um labirinto sem saída, visto que a resposta tende a ser óbvia: seres humanos.
Não é razoável culpar-se alguém, ou uma situação particular, pois devemos revisitar o curso do desenvolvimento humano, acrescido de muita irresponsabilidade para hoje identificarmos a origem da falta deste essencial recurso natural.
Os primeiros registros dos sistemas de gestão de Recursos Hídricos remontam a Roma Antiga, com a construção de inúmeros aquedutos, resultando em uma rede hidráulica para abastecimento daquela cidade. Nas situações de crise de abastecimento de água, acredita-se que havia os “caçadores de águas” responsáveis pela procura de água em quantidade e de qualidade para o abastecimento hídrico. E assim, de acordo com a demanda, os romanos foram desenvolvendo sistemas de organização dos recursos hídricos.
Em 97 a.C., Julius Frontinus VI foi nomeado pelo imperador para o cargo de Comissário de Águas de Roma, passando a ser o responsável por gerir um complexo sistema de captação de água em fontes afastadas para distribuição em reservatórios existentes ao longo da cidade. Já naquela época, “os usos da água eram divididos em classes: nomine Caesari, privatis e usus publici. A classe usus publici era subdividida em casta, opera publica, munera e lacus. As águas nomine caesari destinavam-se ao palácio imperial e aos prédios diretamente sob o controle do imperador. As águas privati destinavam-se aos particulares por concessão do Imperador (beneficio principis) e estavam sujeitas ao pagamento de uma taxa. As águas usus publici, destinavam-se a prédios públicos, a balneários, instalações militares e para-militares, fontes ornamentais e reservas de emergência.
Com a Revolução Industrial se fez necessária a exploração de inúmeros recursos naturais para acompanhar o crescimento das populações nas áreas urbanas, que sem os devidos Projetos e Gestões Hídricas de um sistema de esgotamento sanitário adequado, poluiu sobremaneira os reservatórios de água, tornando escasso este recurso.
Problemas começaram a serem identificados e daí nasce a Gestão Hídrica Urbana para organizar a distribuição da água para a população, principalmente no quesito tratamento para que houvesse satisfatória qualidade para a ÁGUA que se serviria ao consumo humano.
Discussões em torno da preservação dos recursos naturais foram amadurecendo a noção do desenvolvimento sustentável. E a partir daí passou-se a discutir de forma mais ampla a necessidade de garantir a sustentabilidade do recurso natural “água”, absolutamente imprescindível para a VIDA.
Rapidamente nos deparamos com três fases distintas: uma fase da exploração desregrada, a fase fragmentária e a fase holística.
A primeira caracteriza-se entre o descobrimento do Brasil e os primeiros anos do século XX, período em que registrou grande influência portuguesa para a formação da história ambiental brasileira e que teve repercussão no modelo de pensamento ecológico concebido e existente ainda hoje no Brasil. A segunda fase, chamada por Benjamim (1999) de fragmentária, tem como marco a difusão mundial do pensamento ecológico. A terceira fase denomina-se holística e caracteriza-se pela visão do meio ambiente como um conjunto integrado e equilibrado.
Nesse contexto, a terceira fase ampliou o pensamento jurídico ambiental no sentido de preservação do meio ambiente como um sistema ecológico interligado (pessoas e recursos ambientais devem ser protegidas como um todo) e com autonomia valorativa (por ser, em si mesmo, um bem jurídico).
Hoje um problema consumado, a falta deste recurso trouxe à tona inúmeros questionamentos acerca da legislação, do licenciamento ambiental, das distribuidoras, das faltas de manutenção e, principalmente, da sua utilização sem consciência.
Valendo mais do que o ouro, este recurso natural requer a atenção mundial para a preservação das nascentes que vem diariamente sofrendo degradações ambientais a ponto de extinguir uma fonte vital para vida humana. E é bom que seja rápido, porque se demorar mais um pouco não vai precisar mais…
