A lei Federal nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Na referida lei, o artigo 18 delibera que os municípios devem realizar o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos – PMGIRS para receber recursos da União, para a implementação de serviços de limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos, ou demais atividades que tenham o mesmo objetivo.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE/RS, realizou em 2014 o monitoramento da entrega dos PMGIRS, que referem-se ao período de 2010 a 2013 conforme a divulgação dos planos.

O Observatório da realidade e das Políticas Públicas do Vale do Rio dos Sinos- ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos-IHU, publicou alguns indicadores presentes nos planos dos municípios da região do Vale do Rio dos Sinos na publicação “Seis municípios do Vale do Sinos não possuem Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos”, apresenta nesta publicação a sistematização de algumas informações sobre os PMGIRS dos municípios que compõem a RMPA.

Dos 34 municípios que compõem a Região Metropolitana de Porto Alegre - RMPA, apenas 19 (gráfico 1) realizaram a entrega neste período, ou seja, 56%, são eles: Alvorada, Arroio dos Ratos, Cachoeirinha, Campo Bom, Charqueadas, Esteio, Glorinha, Guaíba, Igrejinha, Nova Hartz, Nova Santa Rita, Portão, Porto Alegre, Rolante, Santo Antônio da Patrulha, São Jerônimo, São Leopoldo, Sapiranga e Sapucaia do Sul.

Segundo Roque Spies, que realiza trabalho de assessoria junto a cooperativas de reciclagem nos municípios, salienta que a justificativa dos municípios para a não realização do plano é a falta de pessoal qualificado para a sua elaboração, porém sabe-se que os resíduos sólidos, assim como as questões ambientais em geral, não recebem a devida atenção de muitas prefeituras, também configurando esta situação como um empecilho para a elaboração do mesmo.

Ainda de acordo com Spies, a realização e a aprovação do plano não garantem o tratamento adequado dos resíduos, sendo necessário colocá-lo em prática e atingir as metas que são estabelecidas.

Volume de lixo por dia

O gráfico 2 apresenta a quantidade de lixo produzida na RMPA de acordo com os dados disponibilizados nos PMGIRS.

Dos 19 PMGIRS, apenas 16 constavam os dados sobre volume de resíduos domésticos per capita diário, levando em consideração a informação disponibilizada, 9,9 kg são produzidos por habitante destes 16 municípios juntos (Alvorada, Arroio dos Ratos, Cachoeirinha, Campo Bom, Esteio, Glorinha, Igrejinha, Nova Hartz, Nova Santa Rita, Portão, Porto Alegre, Rolante, Santo Antônio da Patrulha, São Leopoldo, Sapiranga e Sapucaia do Sul).

Com relação ao total por toneladas, os dados também correspondem a 16 municípios da RMPA (Alvorada, Arroio dos Ratos, Cachoeirinha, Campo Bom, Esteio, Glorinha, Guaíba, Igrejinha, Nova Hartz, Nova Santa Rita, Portão, Rolante, Santo Antônio da Patrulha, São Leopoldo, Sapiranga e Sapucaia do Sul). A produção de resíduos domésticos produzida diariamente por estes, correspondem a 881,6 toneladas.

Cobertura da coleta dos resíduos sólidos

O gráfico 3 apresenta o percentual de cobertura da coleta municipal nas áreas urbanas e nos municípios que possuem área rural.

Dos PMGIRS analisados, 17 possuíam a informação sobre a coleta urbana, de acordo com as informações, 99% da população é coberta pela coleta realizada pelo município.

Entre os municípios que possuem zona rural, 14 disponibilizaram a informação sobre a coleta realizada, que contempla 78% da população que reside nesta área.

Coleta seletiva e reciclagem

O gráfico 4 aponta para o percentual de coleta seletiva realizada pelos municípios da RMPA.

Dos 19 municípios que entregaram o PMGIRS, 57,9% realizam a coleta seletiva municipal, enquanto 42,1%, até a entrega do PMGIRS, não haviam disponibilizado o serviço de coleta seletiva para a população.

A tabela 1 apresenta a relação da existência de cooperativas ou associações de reciclagem e a presença de galpões de triagem do material reciclável.

De acordo com os dados disponibilizados, entre 2010 e 2013 do total dos municípios da RMPA que entregaram o PMGIRS, 78,9% corresponde a presença de cooperativas e/associações de reciclagem de resíduos sólidos, enquanto 21,1% não possuíam, sendo a reciclagem feita por carrinheiros informais.

Os mesmos percentuais aparecem em relação aos galpões de reciclagem.