“A má nutrição atinge uma em cada três crianças indígenas menores de cinco anos. No Norte, esse índice chega próximo dos 40%”, denuncia a presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Consea.

“Em relação aos indígenas, o primeiro inquérito nutricional feito no Brasil data de 2009 e mostra dados muito alarmantes: a má nutrição atinge uma em cada três crianças indígenas menores de cinco anos. Esse é um índice preocupante até mesmo se comparado ao de camadas da população em situação social mais vulnerável. No Norte, esse índice chega a algo próximo dos 40%. A situação de anemia entre as mulheres indígenas também é alta, chegando a 32% da população de mulheres não grávidas — e 46% delas estão na Região Norte, onde se encontra a maior parte das etnias indígenas. Esses números mostram que há uma desnutrição entre as populações indígenas”, revela a presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Consea, Maria Emília Lisboa Pacheco.

Nesta entrevista, concedida por telefone à IHU On-Line, a antropóloga analisa a realidade brasileira frente ao cumprimento das metas nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Os oito objetivos do milênio foram propostos pela Organização das Nações Unidas – ONU em 08-09-2000, em um esforço para transformar o conteúdo de acordos internacionais celebrados em cúpulas mundiais organizadas na década de 1990 em um conjunto de compromissos concretos para o desenvolvimento da humanidade ao longo do século XXI. As erradicações da pobreza extrema e da fome estão entre os objetivos a serem alcançados.

De acordo com Maria Emília Pacheco, para que se avance ainda mais no Brasil e se assegure plenamente o direito humano à alimentação de qualidade, é preciso ampliar o acesso ao alimento a certas parcelas da população que enfrentam graves obstáculos sociais e econômicos para satisfazer esse direito, entre as quais as comunidades tradicionais e, principalmente, as populações indígenas. Nesta perspectiva, é necessário assegurar o acesso à terra e aos bens naturais, descentralizar a política de abastecimento, incentivar a realização das feiras agroecológicas, impedir a substituição dos pequenos varejos pelos grandes supermercados, regular a rotulagem e a publicidade (principalmente aquela direcionada à  criança e ao adolescente), controlar a incidência de produtos químicos (como conservantes e corantes), de sal e de açúcar nos alimentos processados e salvaguardar o patrimônio alimentar.

Maria Emília Lisboa Pacheco é formada em Serviço Social pela Faculdade de Serviço Social de Juiz de Fora e possui mestrado em Antropologia Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Trabalha na Federação de Órgãos de Assistência Social e Educacional - Fase, no Rio de Janeiro, atuando nos campos da segurança alimentar e nutricional, agroecologia e economia solidária.

Ela integra o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e a Articulação Nacional de Agroecologia. É presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Consea.

No XV Simpósio Internacional IHU. Alimento e Nutrição no contexto dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, no dia 07-05-2014, ela apresentará o painel Relatos das mesas simultâneas - Cenários da alimentação e nutrição nas 5 macrorregiões brasileiras com seus biomas, às 10h45min, e a conferência Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – Metas atingidas, desafios e perspectivas para a erradicação dos males da fome, às 20 horas.

Confira a entrevista.

IHU On-Line - Quais são os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio relacionados à alimentação e à nutrição?

Maria Emília Lisboa Pacheco – No total, são oito os Objetivos do Milênio, mas eu considero que, sobretudo, quatro deles têm uma relação direta com o que estamos tratando. O primeiro, pela ordem inclusive dos próprios Objetivos do Milênio, é acabar com a fome e a miséria. Outro que, a meu ver, tem um valor importante para nós, é a igualdade de gênero e a valorização das mulheres, o empoderamento das mulheres. Também considero extremamente importante o objetivo da redução da mortalidade infantil, bem como aquele que estabelece o respeito à qualidade de vida e ao meio ambiente. Eu falo desses quatro porque, no Brasil, a nossa visão a respeito do direito humano à alimentação, da soberania, da segurança alimentar e nutricional, dialoga com muitas dimensões. Por isso faço referência a eles.

IHU On-Line - Em que situação se encontra o Brasil em termos de cumprimento das metas propostas nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio para o enfrentamento da fome e da pobreza?

Maria Emília Lisboa Pacheco – Em relação ao primeiro objetivo, que é acabar com a fome e a miséria — que é extremamente importante, porque impacta diretamente na alimentação e nutrição —, nós temos no Brasil uma melhora da situação de insegurança alimentar. Podemos dizer que, com relação a este objetivo, o Brasil, se não alcançou totalmente, está muito próximo de alcançar a meta, porque já houve uma redução, mais ou menos pela metade, no número de pessoas vivendo em extrema pobreza no país. Nós consideramos que houve uma redução da insegurança alimentar grave, que é a fome: no Brasil, em 2004, ela atingia 7% da população; em 2009, já era 5%, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD/Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE destes mesmos anos.

Essa redução da insegurança alimentar está ligada, na nossa leitura no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Consea, a uma política de valorização do salário mínimo no país nestes últimos tempos e também aos programas chamados de transferência de renda, os quais, segundo vários estudos, incidem no acesso ao alimento. Mas, mesmo assim, ainda temos milhões de brasileiros com uma renda baixíssima e ainda se mantém uma violenta desigualdade no país, só que, se analisarmos as últimas décadas, com alguma diferença. O número de brasileiros vivendo em extrema pobreza, que chegava a 25% da população em 1990, caiu para 4,8% em 2008. Essa mudança nas estatísticas expressa que há um enfrentamento da questão no Brasil.

Por outro lado, a nosso ver, essa mudança também está associada a uma certa recuperação da capacidade reguladora do Estado, porque — é preciso considerar isso — as respostas ao ajuste estrutural em décadas passadas reduziu muito a capacidade de regulação do próprio Estado. Uma análise que fizemos no Consea por ocasião da crise do preço dos alimentos em 2008, por exemplo, que era uma crise mundial, mostrou que a ação do Estado brasileiro em relação a algumas iniciativas, como a que exemplifiquei em relação ao salário mínimo, mas também em certa valorização da Companhia Nacional de Abastecimento e na implementação de programas de proteção à agricultura familiar, são formas que repercutem nessa situação de insegurança alimentar e nutricional.

Em relação ao primeiro objetivo, o Brasil vem progressivamente concretizando. Quanto a outro objetivo que relacionei como tendo interação com a alimentação e a nutrição —  aquele que diz respeito à mortalidade infantil —, o Brasil tem dados extremamente importantes: a taxa de mortalidade para mil nascidos vivos passou de 29,7 em 2000, para 15,6 em 2010, que é uma taxa menor do que aquela que estava prevista para 2015. Houve até uma certa antecipação por parte do Brasil na realização dessa meta. Isso no plano geral. Se analisarmos por região, veremos que, no Norte, esta taxa verificou uma redução ainda maior. A redução da taxa da mortalidade infantil pode ser atribuída, por um lado, às políticas públicas, mas, por outro, também às iniciativas da sociedade. Pelo lado da sociedade, é importante destacar o papel da Pastoral da Criança, que possui uma ação bastante capilarizada pelo país. Iniciativas dessa natureza também contribuem para a obtenção destes índices.

Igualdade de gênero

Mas também queria associar à alimentação e à nutrição, como eu disse antes, o objetivo que fala de igualdade de gênero e de valorização das mulheres. No caso brasileiro, há iniciativas bastante significativas, cujos resultados talvez precisássemos dimensionar mais. Por exemplo, o programa que foi desenvolvido pelo governo brasileiro nos últimos anos, em interação com os movimentos sociais, sobre a documentação das mulheres no campo, é muitíssimo importante, porque traz o reconhecimento da mulher trabalhadora, o reconhecimento da cidadania destas mulheres.

Assim como o programa de promoção da autonomia econômica das mulheres desenvolvido a partir do Ministério de Desenvolvimento Agrário, iniciativa bastante significativa porque apoia diversos projetos de mulheres reunidas em cooperativas e associações — embora as mulheres continuem com muitas dificuldades de acesso a instrumentos que são necessários para acessar políticas, como, por exemplo, a chamada Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP, que é uma exigência hoje para acesso a várias políticas públicas [no meio rural]. As mulheres continuam lutando para que o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF possa ser considerado um documento que identifique a mulher trabalhadora, porque a DAP é fornecida por família e, no Brasil, ainda temos a predominância de uma visão patriarcal, e muitas vezes as mulheres não têm essa autonomia. Esses instrumentos visam garantir o acesso às políticas, aos instrumentos de controle que precisam fazer parte das políticas de ações afirmativas.

Outra iniciativa relacionada à assistência técnica e extensão rural, também fruto da mobilização social dos movimentos, é a chamada pública de assistência dirigida às mulheres. No âmbito da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, há a proposta de que pelo menos 30% dos recursos destinados à assistência técnica, dentro da chamada pública de agroecologia, sejam destinados aos grupos de mulheres, e também que elas correspondam a um percentual de pelo menos 50% das pessoas que participam dos programas de formação. Estes exemplos são fruto dos processos de mobilização e de afirmação histórica do movimento de mulheres, do movimento feminista, e que vão trazendo algumas melhorias nos indicadores de participação e do empoderamento das mulheres. Embora, do ponto de vista do crédito, elas ainda tenham um acesso menor do que os homens, se olharmos a participação das mulheres em programas de gestão de alimentos, já há um grau de participação maior delas. É extremamente importante que haja indicadores que possam acompanhar a inserção das mulheres em políticas de atendimento do direito humano à alimentação.

Meio Ambiente

No que diz respeito ao quarto Objetivo do Milênio que precisamos relacionar neste debate sobre a alimentação e a nutrição — a qualidade de vida e o respeito ao meio ambiente —, temos questões, obstáculos, problemas e desafios grandes no Brasil. Como todos sabemos, o modelo agrícola dominante se rege ainda pelos padrões da chamada revolução verde, então o país, hoje, infelizmente, ostenta o título nada honroso de ser o campeão no uso de agrotóxicos. É gravíssima a situação de contaminação da água, dos alimentos, do meio ambiente em geral. Por isso entendemos que o meio ambiente não pode ser visto como uma externalidade. O modelo agrícola precisa ser pensado do ponto de vista também do impacto na saúde humana e no meio ambiente. E, neste caso, nossos indicadores não são nada favoráveis.

Ao mesmo tempo, não podemos perder de vista que alguns programas que dizem respeito à qualidade de vida, que mesmo tendo um caráter regional são bastante importantes. Um deles, que nós monitoramos aqui no Consea, é o Uma Terra Duas águas, programa desenvolvido pela Associação Um Milhão de Cisternas Rurais na caatinga, no semiárido brasileiro.

Programas deste tipo têm significado, na prática, uma mudança de paradigmas no chamado combate à seca. Nós aprendemos com as organizações que estão disseminadas pelo semiárido brasileiro que precisamos falar com urgência sobre o semiárido, pensar políticas e propostas que respondam aos desafios em um bioma como esse, que tem também sua diversidade, muitas vezes pouco conhecida.

O acesso à água através de programas dessa natureza, com centenas de milhares de cisternas construídas para captação e armazenagem de água para produção, se utiliza de tecnologias como a de barragens subterrâneas e outras tantas, muitas delas fruto da criação e da criatividade da sociedade.

É muito importante que o governo reconheça isso hoje e o transforme em um programa público. Nós estamos acompanhando as tecnologias de cisternas de placa, as cisternas de polietileno, e já nos manifestamos sobre os riscos que trazem para a saúde, para a qualidade da água e para a própria logística, pois muitas vezes observamos a inadaptabilidade destas cisternas, que, ou não chegam ao local de uso, por se quebrarem, ou chegam amassadas.

IHU On-Line - No cenário nacional, as maiores dificuldades enfrentadas para o cumprimento das metas encontram-se nos objetivos relacionados ao meio ambiente...

Maria Emília Lisboa Pacheco - Parte destes objetivos relacionados à qualidade de vida, que estão associados a uma alimentação saudável, isenta dos contaminantes químicos e dos agrotóxicos, nós não temos alcançado no Brasil. Entendemos que deve ocorrer um maior poder de regulação do Estado em relação ao alimento que está nas prateleiras dos supermercados. Nós estamos muito preocupados com essa situação, e veja que há uma contradição aí, porque eu disse no início que houve melhorias no acesso ao alimento, com um enfrentamento maior da questão da fome, embora persistam situações ainda muito graves no país, em termos regionais ou atingindo determinados tipos de populações.

IHU On-Line – Neste sentido, em que regiões se verifica uma situação grave de fome no Brasil? E em termos de distribuição por população?

Maria Emília Lisboa Pacheco - As regiões que apresentam um índice maior de insegurança alimentar grave, que diz respeito à fome, são o Norte e o Nordeste. O Norte tinha 11,9% da população nestas condições em 2004, índice que caiu para 9,2% em 2009. O Nordeste tinha 13,2% da população em situação de insegurança alimentar grave em 2004, índice que reduziu para 9,3% em 2009. Neste caso, o menor índice está na Região Sul, com 2,1% da população (informação de 2009). No Rio Grande do Sul, o índice de insegurança alimentar grave, na distribuição por domicílios, atingia 4,2% em 2004, caindo para 2% em 2009. Em Santa Catarina e no Paraná, no mesmo período, também houve redução nestes índices: de 2,2% para 1,9% e de 4% para 2,4%, respectivamente.

Há essa diferença regional e há também diferenças no interior da população. Com as populações indígena e quilombola, há estudos específicos que mostram esta situação, que é grave. Houve em dado momento uma chamada nutricional, e devemos destacar a importância da realização desses levantamentos, desses diagnósticos específicos, que em grande medida são fruto das ações que envolvem o Consea, desde que o conselho foi criado, em 2006, e da implementação de uma Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Esta chamada nutricional para a população de quilombolas, que data de 2006, é fruto dessa interlocução com a sociedade, realizada pelo governo como forma de diagnóstico. Naquele momento, a má nutrição entre a população quilombola atingia 11,6% do total de pessoas.

Em relação aos indígenas, o primeiro inquérito nutricional feito no Brasil data de 2009, inserido também neste período pós-criação do Consea. Este inquérito mostra dados muito alarmantes: a má nutrição atinge uma em cada três crianças indígenas menores de cinco anos. Esse é um índice preocupante até mesmo se comparado ao de camadas da população em situação social mais vulnerável. No Norte, esse índice chega a algo próximo dos 40%. A situação de anemia entre as mulheres indígenas também é alta, chegando a 32% da população de mulheres não grávidas — e 46% delas estão na Região Norte, onde se encontra a maior parte das etnias indígenas. Esses números mostram que há uma desnutrição entre as populações indígenas. Em geral, podemos dizer que os povos indígenas apresentam uma situação preocupante em termos de insegurança alimentar.

Política Nacional

Há muitas similaridades entre os povos indígenas nas várias regiões, por isso estão incluídos neste cenário de populações que requerem cuidados maiores. Dentro da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, há uma diretriz que garante o acesso à alimentação nutritiva e saudável às populações indígenas e às comunidades tradicionais. Ter uma diretriz é algo importante, porque isso compromete o Estado a tomar ações e nos fornece elementos para o monitoramento das políticas públicas. Estabeleceu-se a definição do conceito de segurança alimentar e dos seus princípios na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, que é de 2006, mas foi o Decreto 7272, de 2010, que regulamentou a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e detalhou as diretrizes. Um ponto importante a ser observado é que as diretrizes foram elaboradas com a participação da sociedade, a partir da realização de uma conferência nacional em 2007. Esse é um aspecto que nos é muito caro, a participação da sociedade em suas várias representações, porque esta conferência contou com a presença significativa dos movimentos sociais.
 
Acesso à terra

A preservação da biodiversidade, dos recursos naturais, é isso que orienta a política nacional. E, havendo a diretriz mencionada, as comunidades tradicionais passam a receber maior atenção. Embora, para nós do Consea, o direito humano à alimentação seja indivisível, ele está associado ao direito à terra e ao acesso aos recursos naturais. Aí está uma grande questão, porque os povos indígenas e as comunidades tradicionais estão localizados em áreas de conflitos socioambientais — as comunidades indígenas se encontram em áreas que recobrem cerca de 30% da nossa biodiversidade, então imagine a importância dessas terras. Mas o ritmo de regularização dessas terras é muito lento.

Nós precisamos de uma ação coordenada dos três poderes — Legislativo, Executivo e Judiciário — para atender aos direitos territoriais. Porque, neste momento, existem iniciativas do Executivo (em portarias, por exemplo, da Advocacia Geral da União – AGU) que colocam em risco determinadas comunidades, mas também do Legislativo, como é o caso da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 215 (que retira do Executivo o poder de titulação das terras e o passa para o Legislativo, o que representa um retrocesso na legislação brasileira), e na proposta de inconstitucionalidade que tramita no Judiciário para anular um decreto de princípio constitucional que garante a terra aos povos tradicionais (e que tem como base da sua fundamentação a desconstrução deste direito). Isso representa um enorme risco, porque os povos tradicionais têm uma relação diferente com a terra. O solo não é só o local onde se produz. É o lugar da vida, onde se combina o cultivo, a pesca e a coleta com a preservação das espécies.

O cerceamento de direitos que estão na base desta relação com a natureza e da identidade construída a partir daí acaba por violar também o direito humano à alimentação. A sociedade brasileira precisa entender o que é a nossa sociobiodiversidade, porque temos populações que historicamente conservaram e domesticaram espécies, e que nos deixaram esse legado.