03 Setembro 2026
Requerimento especial pede que a PEC 221/2019 tenha tramitação acelerada; a PEC, aprovada em 27 de maio pela Câmara dos Deputados, só foi despachada à CCJ em 18 de agosto.
A reportagem é de Niara Aureliano, publicada por ExtraClasse, 02-09-2026.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou a PEC que põe fim à escala de trabalho 6×1 no país e ainda um requerimento de calendário especial que acelera a votação da matéria, nesta quarta-feira, 2 de setembro. A votação na CCJ é simbólica (os votos não são contados nominalmente). Os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO) e Tereza Cristina (PP-MS), no entanto, solicitaram que fosse registrado que votaram contra o fim da escala 6×1.
A PEC 221/2019 está pronta para ser votada no plenário da Casa. Para que seja aprovada, precisa de pelo menos 49 votos dos 81 senadores, em dois turnos. A CCJ também analisou e rejeitou os destaques da oposição à matéria, uma das principais bandeiras do governo Lula (PT). O relator Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou as 36 emendas ao texto, mantendo integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
O requerimento especial que encurta o rito da PEC 221/2019 é de autoria da senadora Eliziane Gama (PT-MA), e precisa ser votado e aprovado também pelo plenário para acelerar a tramitação.
A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano, mas só foi despachada à CCJ no dia 18 de agosto.
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Quando irá ao plenário
O rito de uma PEC indica que ela precisa passar por cinco sessões de discussão no plenário. No entanto, o ritmo de tramitação é flexibilizado a partir da vontade política dos senadores.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em declarações anteriores, não garantiu que levaria a pauta ao plenário ainda nesta quarta, mas que pretendia seguir o rito da PEC.
Comemorações
O senador gaúcho Paulo Paim (PT), nas redes sociais, parabenizou o relator da matéria, o senador Omar Aziz (PSD-AM), o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), aliados governistas, e senadores da comissão.
Ele também afirmou em recado aos sindicalistas gaúchos que o 2 de setembro agora é data histórica para os trabalhadores. Paim é autor da PEC 148/2015, que trata da redução da jornada de trabalho no país, de mais de uma década atrás. A PEC 221, de 2019, é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG); à ela foi apensada a PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), do mesmo tema.
“Um momento lindo, uma data histórica. Aprovado aqui na CCJ o fim da escala 6×1 e caminhamos agora para a 5×2. Estamos fazendo de tudo para que ainda hoje o plenário vote essa PEC que vai garantir dois dias efetivamente de folga para os trabalhadores e trabalhadoras do nosso país, do campo e da cidade”.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores gaúcha (CUT-RS) celebrou a aprovação. “Depois de muito trabalho, plebiscito, consultas, visitas, panfleteações, marchas e muita luta, está aprovado na comissão. Agora é plenário” falou Amarildo Cenci.
Também dirigente da CUT-RS, Antônio Güntzel comemorou a votação na CCJ. “Grande passo, grande conquista! É consolidar no plenário e espero que seja hoje que a classe tenha essa vitória”, disse, em cobrança ao presidente Alcolumbre.
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