29 Novembro 2025
Audiência Pública na Assembleia Legislativa debateu a gratuidade da passagem no transporte público.
A informação é de Marihá Maria, publicada por Sul21, 27-11-2025.
A tarifa zero é uma possibilidade para o transporte público da região metropolitana de Porto Alegre? Essa foi a questão debatida na audiência pública realizada nesta quarta-feira (26) pela Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, na Assembleia Legislativa. Com a presença de parlamentares, especialistas e representantes da Trensurb, o debate apontou que a gratuidade na tarifa é um caminho viável, desde que planejada tecnicamente e acompanhada do apoio político necessário.
O encontro foi promovido pelo deputado estadual Miguel Rossetto (PT), líder da bancada PT/PCdoB. Ele ressaltou que a região vive um momento de desestruturação política, agravado pela extinção da Metroplan pelo Governo do Estado. “A Metroplan é uma fundação que tinha responsabilidade de articular uma política de transporte coletivo para esta região metropolitana e para outras regiões metropolitanas do Estado”, diz. “Nós convivemos com um vazio de planejamento estratégico aqui”, complementou.
Segundo o parlamentar, apesar da região metropolitana de Porto Alegre ser um aglomerado urbano, onde os limites dos municípios se unem, há uma fragilidade organizacional devido ao pensamento municipalizado instalado na gestão pública. Ele destacou ainda a contradição entre a criação de novos pedágios na região e a ausência de planejamento para o transporte público, que se apresenta atualmente como um sistema caro, vazio e ineficiente.
“O Estado do Rio Grande do Sul coloca como pauta nesse momento uma estrutura de pedagiamento brutal na região metropolitana. São 23 postos de pedágio anunciados, novos investimentos em rodovias, mas em nenhum momento coloca o debate sobre o transporte coletivo metropolitano na região metropolitana. Há um vazio sobre isso”, afirma Rossetto.
A audiência contou com a presença do deputado federal por São Paulo, Jilmar Tatto (PT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero e especialista no tema. Em sua fala, ele apresentou experiências nacionais e internacionais bem-sucedidas de gratuidade no transporte público. “O debate sobre a tarifa zero é um debate que tem a ver com as pessoas se apropriam da cidade. Não é simplesmente fazer com que as pessoas tenham o direito de ir e vir. O debate é sobre o funcionamento das cidades e sobre a falência das cidades”, afirma.
Atualmente, mais de 130 cidades em 14 estados brasileiros adotam a tarifa zero universal. No Rio Grande do Sul, quatro municípios já aplicam o modelo: Canoas, Parobé, Pedro Osório e Portão.
Tatto afirmou que a pauta da gratuidade já foi apresentada ao Governo Federal, e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demonstrou interesse em aprofundá-la. Segundo o deputado, estudo solicitado por Lula e recém-concluído estima em R$ 80 bilhões anuais o custo para implementar a tarifa zero em todos os municípios do país. “Não é um absurdo”, observou. “É investimento, porque a pessoa gasta. Se você deixa de pagar o ônibus ou o trem, esse dinheiro ele reverte para a economia, para o comércio”, complementou.
Ele defende que o principal entrave não é financeiro, mas político. “Nós tivemos a capacidade nesses anos de organizar o sistema de saúde, de organizar o sistema de educação no Brasil, da assistência social, por que não ter um sistema de transportes?”, questiona.
“Tem dois assuntos que nós temos que fazer, se não nesse mandato, no outro, que tem que ser um compromisso de nosso programa de governo: o fim da escala 6×1 e a implantação da tarifa zero no Brasil”, afirmou Tatto.
O geógrafo Rafael Calábria, pesquisador e integrante do BR Cidades, destacou que o atual modelo de financiamento, baseado na tarifa paga pelo usuário, está em colapso. “É um modelo que tá falindo e a tarifa zero vem como um dos elementos para superar esse modelo”, afirma.
Ele explica que o modelo de pagamento baseado na passagem transportada, que domina muitas cidades como Porto Alegre e a região metropolitana, estimula a superlotação dos transportes, já que a receita depende do volume de passageiros por viagem. Com isso, há uma má qualidade do serviço, com o não cumprimento de horários e frotas em situações precárias.
Para Calábria, implementar a tarifa zero não é um processo complexo, afirmando também que o maior problema não está no financiamento, mas na organização e articulação política. “Os metropolitanos precisariam ter aí uma articulação em consórcio de municípios que é uma articulação política bem mais complicada de fazer do que custear a passagem”, diz.
Na avaliação do pesquisador, agora é necessária “vontade política” para que a gratuidade avance. “Eu acho que é uma pauta que não tem mais volta. Cada vez mais cidades vão adotar”, afirma. “As cidades se surpreendem sempre com o impacto positivo, então, basta a gente começar a tocar um programa federal”, conclui.
Trensurb
A audiência pública também homenageou a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) pelo seu aniversário de 44 anos. Com 23 estações localizadas ao longo de 43,8 quilômetros de extensão, os trilhos de trem ligam a Capital a cinco outros municípios da Região Metropolitana e do Vale do Sinos: Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, São Leopoldo e Novo Hamburgo. Diariamente, transporta cerca de 95 mil passageiros, mediante o subsídio pelo Governo Federal de 51% do valor da tarifa, que é de R$ 5,00.
O presidente da Trensurb, Nazur Garcia, apresentou elementos técnicos sobre a empresa e defendeu que qualquer modelo de tarifa zero precisa possuir uma estrutura técnica que garanta o atendimento à população, que tem grande tendência de aumentar, e um financiamento permanente. “Simplesmente implantar a tarifa zero e não garantir a qualidade pode ser um tiro no pé”, disse.
Garcia relatou que a empresa já elabora estudos para mensurar impactos operacionais, caso o sistema se torne gratuito. “Vamos receber mais usuários e teremos que manter a qualidade operacional, aumentar o número de trens e os recursos para manutenção e redimensionar nosso quadro de pessoal”, afirmou. Com isso, defende que a implantação seja gradual e acompanhada da integração do sistema metropolitano.
No entanto, o presidente reforça que o primeiro passo para viabilizar a gratuidade é retirar a Trensurb do Programa Nacional de Desestatização (PND), em que foi incluída no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Lula prometeu removê-la da lista, mas a medida ainda não foi realizada. “Não faz sentido uma empresa que hoje já tem subsídio público passar para o setor privado, pro dinheiro público passar direto para o privado”, afirmou.
“A tarifa zero passa necessariamente pela manutenção da Trensurb pública”, declarou Laís Oliveira, engenheira de transporte da Trensurb e integrante do Comitê em Defesa da Trensurb Pública. “É uma empresa com pontualidade de 99%, com aprovação dos usuários mais de 85%. Um desempenho muito diferente do que se vê no transporte privado. Nosso compromisso central é garantir um serviço de qualidade para a população”, afirmou.
Na audiência, Rossetto declarou que ele e outros parlamentares da bancada são solidários à causa da Trensurb manter-se com caráter público e militantes da retirada imediata da empresa do PND. “É o contrário, nós temos que ir em outra direção, com mais investimentos, mais expansão desse transporte, com essa qualidade, para a região metropolitana”, disse.
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